arma ar comprimido
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Acordao Nº 81938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1) Os elementos acostados aos autos não ensejam a revogação da prisão preventiva do paciente, tampouco permitem a aplicação de uma das medidas cautelares diversas do cárcere previstas no art. 319 do CPP. 2) O proceder do paciente, como salientado pelo...
... preso em razo da suposta prtica de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, , I, do CP), pois teria tentado subtrair, no dia 2016, um aparelho celular, mediante a utilizao de arma de ar comprimido, no obtendo xito no referido intento por ter sido detido por populares, ... -
Acordao Nº 81938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1) Os elementos acostados aos autos não ensejam a revogação da prisão preventiva do paciente, tampouco permitem a aplicação de uma das medidas cautelares diversas do cárcere previstas no art. 319 do CPP. 2) O proceder do paciente, como salientado pelo...
... preso em razo da suposta prtica de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, , I, do CP), pois teria tentado subtrair, no dia 2016, um aparelho celular, mediante a utilizao de arma de ar comprimido, no obtendo xito no referido intento por ter sido detido por populares, ... -
Acordao Nº 81938 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-05-2016
HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE EVIDENCIADA NOS AUTOS. ORDEM DENEGADA. 1) Os elementos acostados aos autos não ensejam a revogação da prisão preventiva do paciente, tampouco permitem a aplicação de uma das medidas cautelares diversas do cárcere previstas no art. 319 do CPP. 2) O proceder do paciente, como salientado pelo...
... preso em razo da suposta prtica de roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo (art. 157, , I, do CP), pois teria tentado subtrair, no dia 2016, um aparelho celular, mediante a utilizao de arma de ar comprimido, no obtendo xito no referido intento por ter sido detido por populares, ... -
Acórdão Nº 0016991-82.2017.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-09-2022
... ela, porquanto apontou uma carabina de ar comprimido na direção da ofendida e disse: “‘não ... se bobeia’” (cf. o ... arma de fogo, a carabina de ar comprimido, em tese utilizada pelo ... ...
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Acordao N° 1728527 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Civil. Processual civil. Apelação. Direito de vizinhança. Construção de muro divisório. Art. 1. 297, § 1º, do código civil. Rateio dos custos de construção entre os confinantes. Possibilidade. Turbação da posse. Caracterizada. Obrigação de não fazer. Não perturbação. Manutenção. 1. O direito de tapagem vem a ser o direito que o proprietário tem de constranger o seu confinante a proceder com ele à
... de metal que dividem os lotes decorrentes de prováveis disparos de arma ... de ar comprimido, prova material de relevante poder de convencimento ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0397349-68.2013.8.19.0001 (Criminal), 16-08-2021
PROCEDIMENTO DO ART. 1.030, II, DO CPC/2015. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO CONTIDA NA EXORDIAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE...
... POR TER SIDO PRESO EM FLAGRANTE PELO CRIME ... DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TENDO SIDO, ... POSTERIORMENTE, CONDENADO A PENA DE ... comprimido ... Alega que não portava a arma de fogo encontrada e ... apreendida ... -
Decisão Monocrática Nº 0110138-96.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECEPTAÇÃO. CORRUPÇÃO DE MENORES. FALSA IDENTIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA. TESTEMUNHO POLICIAL. VERSÃO DO RÉU FRÁGIL PARA AFASTAR SUA RESPONSABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS AÇÕES CRIMINOSAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. DE OFÍCIO FOI REALIZADA A COMPENSAÇÃO
... O carro encontrado com ambos tinha placa de outro veículo e a arma com eles ... apreendida era de ar comprimido. No interior do automóvel, ... -
Acórdão Nº 0001684-32.2019.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 31-07-2023
... DE MEDICAMENTOS, ADEMAIS, NÃO COMPROVADA. POSSE ... IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. MATERIALIDADE E AUTORIA ... EVIDENCIADOS. IRRELEVÂNCIA DE O ... regulamentar, 01 (uma) arma de fogo carabina de ar comprimido, sem ... marca aparente, de calibre modificado para calçar cartuchos .22 ...
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Acórdão Nº 0000131-91.2020.8.16.0150 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 23-10-2023
... posse ilegal de arma de fogo. 2. Afere-se a justa causa para o ingresso forçado ... em ... 22 e 01 de cal. 36 cano ... duplo, 01 carabina de ar comprimido cal. 22 RL (4.5mm) várias munições e dentro do guarda ... QUE diante ...
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Acórdão nº 50258245220168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. DESCABIMENTO NA VIA ELEITA. NÃO VERIFICADA A OCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ACLARATÓRIOS DESACOLHIDOS.
... pontas afiadas em formato de “miquelito”; 01 (um) simulacro de arma de fogo de pistola com carregador; 05 (cinco) cilindros de ar comprimido ... -
Feira de santana - 3ª vara crime
... 14-16), negando-o em juízo. Em sua defesa, disse que a arma apreendida era do menor Henrique, que as armas estavam na moto; que o ... No caso dos autos, foram apreendidas uma arma de ar comprimido e uma única munição .380, esta desacompanhadadeuma armadefogo, o que ...
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Acordao N° 1243666 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-04-2020
Recurso de agravo. Crime de posse de arma de fogo de uso restrito. Lei posterior mais benéfica. Alteração da classificação. Readequação da condenação pelo juízo da execução para crime de porte de arma de fogo de uso permitido. Inconstitucionalidade do decreto n. 9. 785/2019. Ausência de pronunciamento do supremo tribunal federal sobre a matéria. Cláusula de reserva de plenário. Precedentes das...
... Acórdão Nº ... RECURSO DE AGRAVO. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LEI ... POSTERIOR MAIS BENÉFICA. ALTERAÇÃO DA ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre ... superior a seis milímetros, que ... -
Acordao N° 1286487 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2020
Ãâ recurso de agravo. Crime de posse de arma de fogo de uso restrito. Lei posterior mais benãâfica. Alteraãâãâo da classificaãâãâo. Readequaãâãâo da condenaãâãâo pelo juãâzo da execuãâãâo para crime de porte de arma de fogo de uso permitido. Inconstitucionalidade do decreto n. 9. 785/2019. Ausãância de pronunciamento do supremo tribunal federal sobre a matãâria. Clãâ
... Acórdão Nº ... RECURSO DE AGRAVO. CRIME DE POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. LEI ... POSTERIOR MAIS BENÉFICA. ALTERAÇÃO DA ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... seis milímetros, que ... -
Acordao N° 1339871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Revisão criminal. Crime de posse de arma de fogo de uso restrito. Novatio legis in mellius. Alteração da classificação quanto ao uso. Retroatividade. Decretos nº 9. 785/2019 e 9. 847/2019. Revisão criminal procedente. 1. Não se ignora que há grande controvérsia sobre a constitucionalidade da nova regulamentação da lei n. 10. 826/2003, tanto é assim que, perante o supremo tribunal federal, foram...
... ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. NOVATIO ... LEGIS IN MELLIUS. ALTERAÇÃO DA ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... seis milímetros, que ... -
Acórdão Nº 0086437-35.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-12-2021
... PENAL. PROCESSO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... RESTRITO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de ... mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Processo nº 0004097-95.2015.8.19.0007 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... arma de fogo de uso restrito e posse de munição. Prisão em ... no mesmo local uma pistola de ar comprimido, também ... municiada com esferas de metal. ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /2003), incumbe ao Comando do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto no art. 27, do mesmo ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... um animal, não haverá homicídio, exceto se o animal for usado como arma na prática de homicídio ... RESUMO PRÁTICO ... Em conclusão, ... Assim, poderíamos considerar um gás venenoso, um comprimido ...
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Acórdão nº 2006/0090649-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /2003), incumbe ao Comando do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto no art. 27, do mesmo ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
... Encerrada sem recurso ... Descrição: ARMA DE AR COMPRIMIDO/ELETRICA, DO TIPO ... PISTOLA AIRSOFT, CALIBRE 6MM, ...
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Acórdão Nº 0011865-96.2016.8.06.0137 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-01-2020
... cometido mediante emprego de arma de fogo ou com violação de obstáculo a partir de ... artefatos que ... imprópria (pistola de ar comprimido). 4. Prejudicado o pedido para ... apelar em liberdade, porquanto a ...
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Acordao Nº 167751 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-08-2023
DIREITO E PROCESSO PENAL – APELAÇÃO - TENTATIVA DE LATROCÍNIO - DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE - ANIMUS NECANDI COMPROVADO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADA - ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - SÚMULA 500, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONCURSO FORMAL – DOSIMETRIA - CUMULAÇÃO DE CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO DE PENA - POSSIBILIDADE. 1) Demonstrado por
... JOS MRCIO LOBATO NOBRE: "[ ... ] foi jogado no cho e a todo tempo com a arma apontada para seu pescoo e rosto; que o dinheiro que possua foi entregue ... ; que seu quarto passou a ser revirado; que tinha uma arma de ar comprimido que parece uma pistola e os assaltantes pegaram e afirmaram que o depoente ... -
Juazeiro - 1ª vara crime, júri, menores e execuções penais
... Desacolhida. 4. Circunstância majorante do emprego de arma. Mantida. B) Crime de associação criminosa. Elementos de prova ... munição de arma de fogo, sendo, ao que parece, uma arma de ar comprimido, cujo uso é permitido. Neste sentido: APELAÇÃO-CRIME. POSSE DEARMA ...