arma ar comprimido
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Cruz das almas - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... Laudo pericial referente à arma de ar comprimido no ID 205721377. Determinei a intimação de defensor ...
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Capital - 12ª vara criminal
... os quais o denunciado MARCOS VINÍCIUS, que estava portando uma arma de fogo, tipo pistola, na cor preta e anunciou o assalto, sendo que o ... na delegacia, os policias informaram que era uma arma de ar comprimido. Afirmou que fez o registro da ocorrência por volta das sete e quarenta, ...
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Acórdão nº 0504251-98.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 8 de Marzo de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. DISPARO DE ARMA DE FOGO ... (ART. 15 DA LEI Nº 10.826/2003). AGENTE QUE ... DEFLAGROU ... tendo o acusado entregue aos policiais uma espingarda de ar comprimido; ... que disse ser a única arma que possuía; que os policiais ...
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Acórdão Nº 5003720-83.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara Criminal, 07-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CP, ART. 157, § 2º, II, E § 2º-A, I). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU ROMULO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO REALIZADO NO INQUÉRITO POLICIAL. INVIABILIDADE. PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CPP QUE SERVE APENAS DE RECOMENDAÇÃO, DESTINADA A CONFERIR MAIOR CONFIABILIDADE...
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Acórdão Nº 0631771-75.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-02-2019
... cilindros de aço usados para fabricação de ... silenciadores, arma de ar comprimido, espingarda ... calibre 20, 02 espingarda calibre não ...
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Acórdão nº 2007/0245765-2 de T5 - QUINTA TURMA
... não aceitou porque não queria, momento em que, este senhor pegou um arma de ar comprimido e a colocou na sua cabeça para lhe ameaçar, dizendo que ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... (BA), o denunciado tentou subtrair para si próprio, com o emprego de arma, o aparelho celular da posse de Ana Paula da Silva Almeida. Segundo o ... hora denunciado, sendo flagrado na posse de uma pistola de "ar comprimido", calibre 4.5, marca Gama, em sua cintura, um spray de gás de pimenta em ...
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Processo nº 0001767-02.2013.8.19.0006 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... PRDs. O apelante mantinha sob sua posse uma arma de fogo dissimulada, de ... comumente utilizada para acoplar em carabinas de ar comprimido e que ... serviria para ser usada em conjunto com o ...
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Acórdão Nº 5006535-18.2020.8.24.0064 do Primeira Câmara Criminal, 04-02-2021
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE DIANTE DO EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO. SOLUÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTADA. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
... ência de contradição em relação à migração do emprego de arma de pressão para as circunstâncias do crime. Sustenta que "não basta que ... vista que os projéteis são disparados pela pressão de ar comprimido" gerada através de uma mola, pistão ou gás ou até mesmo por um reservat\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003451-79.2012.8.26.0659 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Noviembre de 2015
... o emprego de simulacro de uma pistola de pressão de ar comprimido, um veículo Citröen/C3, placas EZW-0911, dois cartões bancários, ... , na posse do veículo subtraído da vítima e de um simulacro de arma de fogo. A materialidade delitiva restou devidamente ...
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Acórdão Nº 0002946-95.2016.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 18-02-2020
... Sérgio Rizelo ... APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (LEI 10.826/03, ART. 14). SENTENÇA ... de fogo, que originariamente era uma carabina de pressão (ar comprimido), marca CBC, modelo Montenegro Nitro, número de série JJI168164-BR, ...
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Acordao N° 1230351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2020
Penal. Processo penal. Agravo em execução. Decreto presidencial 9. 785/2019. Posse/porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Ampliação do rol de armas de fogo consideradas de uso permitido. Presunção de constitucionalidade. Poder regulamentar. Lex mitior. Retroatividade benéfica. Desclassificação para o art. 14 da lei 10. 826/03. Recurso ministerial conhecido e não provido. 1. ?pelo princípio
... DECRETO PRESIDENCIAL ... 9.785/2019. POSSE/PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO ... AMPLIAÇÃO DO ROL DE ARMAS DE FOGO ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... seis milímetros, que ... -
Processo nº 0397349-68.2013.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Demanda Anulatória de Ato Administrativo. Policial Militar Do Estado Do Rio de Janeiro. Concurso Público. Curso de Formação. Investigaçao Social. Conduta Moral e Social. Exclusão Do Candidato. Sentença de Improcedência. Manutenção Do Decisum. Legalidade Do Ato de Eliminação Do Candidato. Previsão Editalícia e Legislativa. Investigação Social que Não Se Resume À Análise Da...
... por porte ilegal de arma de fogo, quando estava no carro com mais ... comprimido. ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0397349-68.2013.8.19.0001 (Criminal), 29-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO. INVESTIGAÇAO SOCIAL. CONDUTA MORAL E SOCIAL. EXCLUSÃO DO CANDIDATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. LEGALIDADE DO ATO DE ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO. PREVISÃO EDITALÍCIA E LEGISLATIVA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL QUE NÃO SE RESUME À ANÁLISE DA VIDA...
... por porte ilegal de arma de fogo, quando estava no carro com mais duas ... pessoas, uma das quais cabara de adquirir, regularmente, uma pistola de ar ... comprimido ... Alega que não portava a arma de fogo encontrada e ... apreendida ... -
Não cabe bagatela a quem importa produto sem autorização de órgão competente
Não cabe bagatela a quem importa produto sem autorização de órgão
... princípio da insignificância a um homem acusado de trazer ao país arma de pressão ou por ar comprimido sem comprovar autorização do Exército, ... -
Acordao N° 1261590 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo uso de arma e pelo concurso de pessoas. Corrupção de menor. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra das vítimas. Depoimento dos policiais. Desnecessidade de apreensão e perícia na arma de fogo para o reconhecimento da causa de aumento de pena. Porte de arma no crime de roubo. Lei 13. 654/2018. Capitulação...
... APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO ... CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS ... CORRUPÇÃO DE MENOR. AUTORIA E ... VANDERLAN, disse que a arma era de ar comprimido; QUE outro envolvido segurou o declarante ... pela mochila, impedindo que ... -
Feira de santana - 3ª vara criminal
... ameaça, consistente no uso de uma réplica de pistola de ar comprimido, número de série 1G50259, subtraindo, para si ou para outrem, 01 (uma) ... na delegacia; que achou que a pistola que estava na mão dele era uma arma de fogo; que achou que ele iria atirar na declarante porque estava ...
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Brumado - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... em encontro amoroso com mulher; ouviu barulho e teria atirado com arma de pressão ou ar comprimido; foi surpreendido por disparos de arma de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.123304-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. "ABOLITIO CRIMINIS" TEMPORÁRIA ... , além de um cartucho de munição calibre 28 e uma arma de ar comprimido, sendo certo que o réu alegou haver adquirido as armas no Aglomerado da ...
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Acórdão nº 0008916-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 23 de Septiembre de 2016
... CONCURSO DE PESSOAS, PORTE ILEGAL DE ARMA DE ... FOGO DE USO PERMITIDO E CORRUPÇÃO DE MENORES, ... flagrante delito, portando uma arma de fogo, tipo pistola de ar comprimido, ... juntamente com o menor JULIANO REIS GONÇALVES, ocasião na qual ...
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Acordao N° 1419366 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação. Sentença: porte ilegal de munição de uso restrito. Decisao: quebra de fiança. Recurso em sentido estrito. Mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo processante. Perda de metade do valor. Arts. 328 e 343 do cpp. Absolvição. Erro de tipo. Não comprovado. Desclassificação para o crime do artigo 14, ?caput?, da lei 10. 826/03. Alteração legislativa, viável. Confissão espontânea....
... a autoria e a materialidade do crime de posse ilegal de munição de arma de fogo, ... competia à Defesa o ônus de comprovar a alegação de erro ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... seis milímetros, que ... -
Direito Penal
... a poucos dias de o adolescente atingir a maioridade (o disparo de uma arma de fogo em alguém, por exemplo) e o resultado tenha sido produzido quando ... desespera e, visando evitar o nascimento de seu filho, toma um comprimido contendo um complexo vitamínico, achando, equivocadamente, tratar-se de ...
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Acórdão nº 2006/0168536-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /2003), incumbe ao Comando do Exército autorizar a importação de arma de fogo, e, excepcionalmente, segundo o disposto no art. 27, do mesmo ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros, que ...
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Acórdão nº 0004951-41.2017.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 19 de Marzo de 2019
... simulacro de arma de fogo, ameaçaram os presentes, e subtraíram aparelhos ... telefônicos ... tratava de uma pistola de ar comprimido (laudo – fls. 164), por isso não ... incidindo a majorante relativa ao ...
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Acordao N° 1292944 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Ãâ agravo em execuãâãâo penal. Decreto 9. 785/19 substituãâdo pelo decreto 9. 847/19. Norma penal em branco (heterogãânea). Inconstitucionalidade. Poder regulamentar. Novatio legis in mellius. Princãâpio da presunãâãâo de constitucionalidade dos atos normativos do poder pãâblico. Recurso conhecido e desprovido. 1. Por norma penal em branco, considera-se hipãâ³tese em que a lei...
... de necessidade do porte de arma de fogo, considerando-a absoluta ... Em razão disso, entende que o ... VIII - armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a ... seis milímetros, que ...