arrolamento cartório
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Acórdão nº 2005/0001475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DO CONTRIBUINTE EFETUADO PELA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. ARTIGO 64, DA LEI 9.532/97. INEXISTÊNCIA DE GRAVAME OU RESTRIÇÃO AO USO, ALIENAÇÃO OU ONERAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SUJEITO PASSIVO. CRÉDITO CONSTITUÍDO. AUTO DE INFRAÇÃO. LEGALIDADE DA MEDIDA ACAUTELATÓRIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Tribunal de origem entendeu que "a impugnação na esfera...
... TRIBUTÁRIO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS DO CONTRIBUINTE EFETUADO PELA ADMINISTRAÇÃO ... III - no Cartório de Títulos e Documentos e Registros Especiais do domicílio tributário ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... intimação se der por meio da retirada dos autos, em carga, do cartório ou da secretaria ... § 1 o Quando houver mais de um réu, o dia do ... de intimação, ‘a Juíza assinou o prazo de dez dias para o arrolamento de testemunhas cuja intimação seja necessária, sob pena de ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0000259-23.1989.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Livia Marques De Andrade ...
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Contratos em Espécie
... ão de benfeitorias, medidas, con frontações, nº de registro, Cartório de Imóveis em que se encontra registrado, além de outras informações ... mortis”, que não se sujeita a processo de inventário ou arrolamento e que, para ... 30 No Estado de São Paulo, o Regulamento do Imposto de ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... como a juntada do substabelecimento do ID 143011889, devendo o Cartório fazer as anotações devidas ... Designo a entrevista da parte ... vida pelos seus titulares, independentemente de inventário ou arrolamento ... De se considerar, ainda, o caráter finalístico da lei e a ...
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Feira de santana - 3� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0011533-27.2002.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: I. B. D. S. Advogado: ... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ...
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Acórdão nº 2008/0154755-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS. ARTIGO 64 DA LEI 9.532/97. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE RECURSO ADMINISTRATIVO. IRRELEVANTE. 1. A falta de prequestionamento do disposto no § 9º do art. 64 da Lei 9.532/97 impede o conhecimento do recurso especial pela alínea "a" do permissivo constitucional. Incidência da...
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS. ARTIGO 64 DA LEI 9.532/97. PRÉVIA CONSTITUIÇÃO DO ... da Receita Federal comunicará o fato ao registro imobiliário, cartório, órgão ou entidade competente de registro e controle, em que o termo de ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... fossem; III – prestar as primeiras e as últimas declarações pessoalmente ou por procurador com poderes especiais; IV – exibir em cartório, a qualquer tempo, para exame das partes, os documentos relativos ao espólio; V – juntar aos autos certidão do testamento, se houver; VI – ...
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Feira de santana - 3ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... , Feira de Santana - BA, CEP 44.001-900, telefone (75) 3602-5938 (Cartório) ... PROCESSO nº ... 8020742-48.2020.8.05.0080 ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0500833-36.2019.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Marcos Santos Ribeiro ...
- Acórdão, Processo nº 5001414-25.2020.4.03.6111, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 29-04-2022
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Mundo novo - Vara cível
... II) certidão do Cartório Distribuidor desta Comarca no sentido de inexistir ação de arrolamento ...
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Mundo novo - vara cível
... II) certidão do Cartório Distribuidor desta Comarca no sentido de inexistir ação de arrolamento ...
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Acórdão nº 1.0000.21.019448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE.- A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- A tutela de urgência
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Acórdão nº 1.0000.21.019448-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS - NÃO COMPROVAÇÃO - ARRESTO - IMPOSSIBILIDADE.- A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).- A tutela de urgência
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8021268-15.2020.8.05.0080 Arrolamento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Hudson Luis De Almeida ... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ...
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Macarani - Vara c�vel
... feito, judicialmente ou extrajudicialmente o inventário ou arrolamento destes bens ... Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para ...
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Feira de santana - 4ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0501141-43.2017.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: E. B. C. Advogado: Rene ...
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8011014-12.2022.8.05.0080 Arrolamento Comum Jurisdição: Feira De Santana Requerente: Eliana Macedo Nascimento ...
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Itabela - Vara c�vel
... Defiro a conversão da presente Ação de Alvará em Ação de Arrolamento ... Ao cartório, proceda as anotações necessárias ... DEFIRO O ...
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Acórdãos nº 2236968-84.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARROLAMENTO SUMÁRIO. Decisão que rejeitou os embargos de declaração opostos pelos Agravantes e decidiu ser desnecessária a intimação da parte para formalização de ato junto ao cartório do juízo. Insurgência. Pedido dos agravantes consistente na intimação do herdeiro para comparecimento em cartório, de modo a formalizar a renúncia à herança. Despacho ordinatório, sem...
... ARROLAMENTO SUMÁRIO. Decisão que rejeitou os embargos de ... ção da parte para formalização de ato junto ao cartório do juízo. Insurgência. Pedido dos agravantes consistente ... -
Sobradinho - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Providencie o Cartório a inclusão em pauta do presente processo para a realização de ... COMERCIAIS DE SOBRADINHO INTIMAÇÃO 8000286-44.2023.8.05.0251 Arrolamento Sumário Jurisdição: Sobradinho Requerente: M. S. S. D. S. Advogado: ...
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Feira de santana - 1� vara de fam�lia, sucess�es,�rf�os, interditos e ausentes
... JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Cartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e Ausentes Rua ... Trata-se de inventário conjunto, sob o rito do arrolamento, para partilha do único bem deixado por ocasião do óbito de Arquibaldo ...
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Capital - 4ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... 194 à 196), determino que o Cartório proceda com as anotações de praxe no sistema E-saj. Intime a ... ÇA (OAB 24212/BA) - Processo 0519375-53.2016.8.05.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - ARROLANTE: MARIA ONDINA BRASIL DA ...
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São felipe - Vara cível
... declarado se a falecido deixou bens sujeitos a inventário ou arrolamento; Oficie-se ao Cartório de Imóveis para em 10 (dez) dias informar se ...