art 977 do código civil
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Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica
O objetivo central deste artigo é analisar o perfil dos suscitantes do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), considerando os incidentes suscitados até 15 de junho de 2018, no âmbito dos tribunais estaduais e regionais federais de todo o país, cujos dados foram coletados pelo Observatório Brasileiro de IRDR`s. Além disso, serão feitas reflexões relacionadas aos desdobramentos dos...
... Camilo Zufelato ... Doutor em Processo Civil pela USP, Professor Associado da Faculdade de ... ordenamento processual com o advento do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 – Lei nº ... do procedimento previstas no CPC, o artigo 977 traz o rol de legitimados para suscitar o IRDR ... -
Direito Civil
... (Cartório/MA – 2008 – IESES) Sobre a Lei de Introdução ao Código Civil, que, na verdade, é uma “metanorma”, já que perpassa e instrui ... 977, CC). Portanto, a alternativa correta é a letra A ... Gabarito ...
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Relatório e Voto com número 5208812-31.2022.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 09-11-2023
... Localizar pelo código: 109287665432563873891957847, no endereço: ... 977 - Série Limitada Premium e, todavia, precisou ... objetiva e solidária da responsabilidade civil das requeridas, onde todos os integrantes ... da ...
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Casamento
... do casamento se dá por meio do registro civil ... Para melhor compreender o instituto do ... casamento entre si e em que termos (Código Civil – CC, art. 1.525 e seguintes e Lei de ... 14.534/23 e o Decreto Federal n. 10.977/22, foi suprimido da cédula de identidade o ...
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Acórdão nº 1.0000.21.202180-2/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS- SEGURANÇA CONCEDIDA.- Não existindo necessidade e utilidade na produção de prova pericial invasiva em computadores do impetrante, o pedido de produção de prova pericial deve ser indeferido. - Havendo demonstração do direito líquido e certo, a concessão da segurança é medida que se impõe.
... nos artigos 11 e 489, do Cdigo de Processo Civil e artigos 5, inciso LIV e 93, inciso IX, da ... A Resoluo n. 977/2021 deste egrgio Tribunal de Justia de Minas ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... , 563, 574, 576, 596, 599, 602, 603, 607, 623, 624, 625, 633, 637, 642, 655, 765, 788, 790, 872, 927, 928, 931, 944, 947, 949, 950, 953, 954, 966, 977, 999, 1.053, 1.060, 1.086, 1.094, 1.099, 1.158, 1.160, 1.163, 1.165, 1.166, 1.168, 1.196, 1.197, 1.204, 1.210, 1.228, 1.273, 1.274, 1.276, 1.316, ...
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Direito Processual Civil
... (4) No novo Código de Processo Civil, proporcionalidade e razoabilidade passaram a ser ... 977). Se houver pedido de liminar, será apreciado pelo próprio juiz da causa ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... civil law não se encerra, todavia, com a introdução ... 476 do Código Civil Brasileiro ou do art. 1.460 do Código ... 977 ...
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Acórdão Nº 7706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
Direito processual penal. Agravo Regimental. Inaplicabilidade da Lei de Acesso à Informação para obtenção de esclarecimento sobre entendimento jurisprudencial. Instauração de incidente de resolução de demandas repetitivas. Ilegitimidade, inadequação e desnecessidade da medida. Recurso desprovido. 1. É inaplicável a Lei de Acesso à Informação para se obter esclarecimento sobre entendimento...
... 977 do CPC, na medida ... em que não detêm ... /autenticarDocumento.asp sob o código 3D05-43FD-9A96-4F51 e senha B244-689A-980E-0A24 ... (IRDR) foi criado pelo Código de Processo Civil para a ... Documento assinado digitalmente ... -
Acórdãos nº 0029505-57.2012.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Septiembre de 2013
... 977/2005 Sentença de procedência ... Artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil - Recursos ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... 06. A Itália já conta com um Código de Proteção de Dados Pessoais, acessível pelo ... dados, revogando a Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho ... Caso polêmico tratando ... O Novo Código Civil brasileiro regulamentou ainda mais o tema sob ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... código que faz operar um equipamento tão complexo. Porém, a pragmática não é ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 977 ... DIREITO DIGITAL E INTELIGENCIA ARTIFICIAL.indb 977 23/02/2021 ...
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Julgamento 7000717-02.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-08-2021
... stm.jus.br/eproc_2g_prod/ e digite o Codigo Verificador 218b7c75d0 RELATOR: Ministro Alte ... , ser o sujeito ativo do crime militar ou civil. Rejeitada a preliminar de incompetência ... Provisória nº 2.215- 10/2001, o Decreto nº 977/1993, a Portaria nº 1.265/SC-5-EMFA/1994 e ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Penal, mas também pelo Administrativo e Civil ... Ainda nesse âmbito, quanto aos casos ... ção das águas (§324 do StGB ) do Código Penal Alemão 691 ... Após analisar algumas das ... e imprevisíveis na sociedade de risco” 977 , acarretando dificuldades consideráveis à ...
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Informativo, IS-120/21 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS CONFORME A METODOLO
... /id/19377322/do1-2017-10-26-portaria-n-1- 977-de-25-de-outubro-de-2017- ... ● Instrução de ... do ISS no BDI cheio (apresentação do código tributário), considerando a base de ... cálculo ... do CMCC - Custo Médio da Construção Civil calculado pelo IBGE; ... 3.17.2. Dimensionamento, ...
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Decisão monocrática Nº 1410270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... “ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO ... DESCONTOS. ART. 6º DO DECRETO Nº 977/1993. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... , em seguida e coerentemente, um novo Código Civil a prescrever, por meio de cláusulas ... 977 ... A abertura da ordem jurídica à tutela ...
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Informativo, IS-120/21 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PARA ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTO DE OBRAS RODOVIÁRIAS CONFORME A METODOLO
... /id/19377322/do1-2017-10-26-portaria-n-1- 977-de-25-de-outubro-de-2017-19377249) Instruo de ... do CMCC - Custo Mdio da Construo Civil calculado pelo IBGE; 3.17.3. Apresentao do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.265384-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2023
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE BETIM. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, §4º, III, DA CF. AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR. SÚMULA VINCULANTE Nº 33 DO STF. APLICAÇÃO DO ART. 57 DA LEI Nº 8.213/910. DIREITO À INTEGRALIDADE E PARIDADE DOS VENCIMENTOS. SERVIDORA QUE INGRESSOU ANTES DA EC Nº 41/2003. REGRA DE TRANSIÇÃO DA EC Nº 47/2005. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS....
... tocante ao tema, dispe o Cdigo de Processo Civil: Art. 292. O valor da causa constar da ... DE MAGISTRIO, INSTITUDA PELA LEI COMPLEMENTAR 977/2005, DO ESTADO DE SO PAULO. DIREITO ... -
Novos modelos de entidades familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... O período atual de vigência do Código Civil de 2002 em nada se assemelha ao tempo em ... 977"), e a que prevê a dispensa da autorização do c\xC3" ...
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A coisa julgada do incidente de resolução de demandas repetitivas e o impacto da decisão proferida em recurso especial ou extraordinário repetitivo
... da primeira e segunda instâncias pelo Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), o IRDR é ... 977 do CPC/2015:75. Art. 927. Os juízes e os ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... Diversamente, o Código Civil alemão a estabeleceu em norma expressa, ... 977, “a existência do direito de retenção ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... que detém o controle absoluto sobre o código-fonte (130) , o trabalhador, usualmente chamado ... informações retiradas do Inquérito Civil mencionado na nota acima. Ver depoimentos e ... 977 ...
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Acórdãos nº 0023680-56.2006.8.26.0114 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... do artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil. DECISÃO MONOCRÁTICA ... ério (GAM) instituída pela LC nº 977/2005 - Vantagens de caráter geral ...
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Decisão monocrática Nº 1439036 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... 1.042 do Código de Processo Civil, foi interposto pela Fundação ... 977/1993. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. HONORÁRIOS ...