artigo 1452 do codigo civil
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a ... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... Também merece leitura o artigo de Feloniuk (2016) sobre as influências da ... qui (1442), 2) Divino Amore Communiti (1452), 3) Dum diversas, de 18 de junho de 1452, de ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... No âmbito do direito civil, as fontes de relação jurídica 1019 , ou seja, ... , tal como sugeria o direito romano e o Código Civil outorgado por Napoleão, um contrato de ... Segundo o artigo 1794 do Código Civil, para a existência de um ... 1440 e 1452). Em apoio à crítica a esse arraigado ...
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Contratos
... Civil, art. 421), o conteúdo do contrato poderá ser ... O Código Civil (art. 5º) considera plenamente capaz para ... ); Constitui-se o penhor, a que se refere o artigo antecedente, mediante instrumento público ou ...