Artigo de decoração
25081 resultados para Artigo de decoração
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
...315 e 318 do Código Civil. Este último artigo estabelece ser nulas as convenções de pagamento em ouro ou moeda ..., de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; constituição de fundo de reserva. ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
...315 e 318 do Código Civil. Este último artigo estabelece ser nulas as convenções de pagamento em ouro ou moeda ..., de intercomunicação, de esporte e de lazer; despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; constituição de fundo de reserva. ...
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Processo nº 0462249-89.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 3 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 256) que Julgou Procedentes Os Pedidos, para Condenar As Rés Ao Pagamento de (i) Lucros Cessantes de 1% Mensal sobre O Valor Do Imóvel; (ii) Devolução Dos Valores Pagos de Iptu, Bem como de Taxas de Decoração e Ligações Definitivas e (iii) R$ 10.000,00 (dez Mil Reais) para Cada Autor, para Compensação Pelos Danos Morais. Apelo Das Demandadas a que Se Nega...
...BEM COMO DE TAXAS DE DECORAÇÃO" E . LIGAÇÕES DEFINITIVAS E (III) R$ 10.000,00 . (DEZ\xC2"...artigo 161, § 1º, do CTN) a . ... -
Acórdão nº 1.0024.13.425099-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO CONTRATO. SUPRESSÃO DE VAGA DE GARAGEM. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CLÁUSULA POTESTATIVA EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE PLENO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de ambas as...
... a ré a devolver os valores pagos pelos autores em taxa de decoração, devidamente corrigidos, em valor a ser apurado em liquidação de ... pelas partes, mas, sim, de acordo com o seu livre convencimento (artigo 371, do CPC/15), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, ... -
Acórdão nº 1.0024.13.425099-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-03-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO UNILATERAL DO OBJETO DO CONTRATO. SUPRESSÃO DE VAGA DE GARAGEM. ILEGALIDADE. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CLÁUSULA POTESTATIVA EM CONTRATO DE ADESÃO. NULIDADE DE PLENO DIREITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. CONDENAÇÃO PECUNIÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Apesar de ambas as...
... a ré a devolver os valores pagos pelos autores em taxa de decoração, devidamente corrigidos, em valor a ser apurado em liquidação de ... pelas partes, mas, sim, de acordo com o seu livre convencimento (artigo 371, do CPC/15), utilizando-se dos fatos, provas, jurisprudência, ... -
Locação não-residencial
... § 1º O direito assegurado neste artigo poderá ser exercido pelos cessionários ou sucessores da locação; no ..., de intercomunicação, de esporte e de lazer; f) despesas de decoração e paisagismo nas partes de uso comum; g) constituição de fundo de ...
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Direito à Propriedade
...ça e flexibilização que devemos considerar e analisar o § 1º do artigo 1.228 do nosso Código Civil, verbis : “O direito de propriedade deve ...áulica; g) a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saude, clínicas, estações de clima e fontes medicinais; h) ...
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Decisão monocrática Nº 1401990 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
...8.212/1991. 2. A T7 já decidiu: “O § 5º-C do artigo 18, da LC 126/2006 impõe recolhimento, em separado, às empresas que ... de engenharia em geral, paisagismo (projetos e serviços), decoração de interiores, vigilância, limpeza ou conservação. Estes casos não se ...
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Decisão monocrática Nº 1421280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2023
..., CADEIRAS, PLANTIO DE COQUEIROS, TENDAS PARA SOBREAMENTO E DECORAÇÃO, ESTRUTURA DE SOM/ILUMINAÇÃO, CHUVEIRO, BANNERS E UM PALCO PARA PEQUENAS ... Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita” (ARE nº 1.143.354-AgR, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001792-71.2015.5.06.0001), 08-02-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve estar presente omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal. Importa destacar que, nos termos do art. 1.022 do CPC, aplicável ao processo do trabalho,...
...EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. Pela norma do artigo 897-A da CLT, para que os embargos declaratórios sejam acolhidos, deve ... -
Decisão da Presidência nº 1141620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... e externa, decorações de ambientes e comércio de objetos de decoração - O STJ, em regime de recurso repetitivo, estabeleceu que o Município ...Constitucional. Artigo 97 da Constituição Federal. Súmula Vinculante nº 10. Violação. ...
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Decisões Monocráticas nº 1141620 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2018
... e externa, decorações de ambientes e comércio de objetos de decoração - O STJ, em regime de recurso repetitivo, estabeleceu que o Município ...Constitucional. Artigo 97 da Constituição Federal. Súmula Vinculante nº 10. Violação. ...
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Sujeição passiva tributária na era da inteligência artificial
...8 . No presente artigo, examinar-se-á questão tributária específica que provoca debates na ... . 78 . EDUARDO BARBOZA MUNIZ . zados em teatros e na decoração de templos. 16 Apesar disso, as efetivas raízes da inteligência ...
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Acórdão nº 1005778-73.2019.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 1005778-73.2019.8.11.0037 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANUTENÇÃO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE...
...ÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DECORAÇÃO PARA CASAMENTO – MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA – DANO MORAL ...artigo 218, §2º, do CPC, porquanto não fora observado o prazo mínimo para ... -
Processo nº 0052928-02.2014.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 14 de Diciembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Rescisão de Contrato C/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Responsabilidade Civil. Atraso Na Entrega de Móveis. Preliminar de Ilegitimidade Passiva Da Rio Decor Acolhida. Sentença Mantida. Sabe-se que a Marca Rio Decor Atrai Consumidores Interessados Na Compra de Móveis e Artigos de Decoração para As Lojas Estabelecidas Em Seu Interior. Contudo,
...artigos de decoração para as lojas estabelecidas em seu interior. . ...conforme previsto no artigo" 85, §11, do Código de Processo Civil, ao pagamento . de honor\xC3"... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011201-46.2017.8.19.0209 (Cível), 19-08-2021
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Promessa de Compra e Venda de Imóvel na Planta. Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição de Quantias pagas e Indenização por Danos Materiais e Morais. Tutela de urgência deferida no sentido de determinar às rés que se abstenham de realizar cobranças relacionadas ao contrato objeto da lide, bem como de inserir o nome da consumidora nos cadastros...
...administração, corretagem, ligações definitivas,. decoração e seguro prestamista; 2) declara a nulidade. da cláusula 15.4; 3) declara ...VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 84, §14º, DO CPC/15. PARCIAL. PROVIMENTO DO RECURSO DO AUTOR E ... -
Ar Condicionado
... contra inadmissão, na origem, de recurso especial fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, ... modelo SPLIT, instalados pela ré não prejudicam a forma ou a decoração da fachada do prédio, vez que seguem um mesmo padrão de altura e tamanho ...
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Decisão da Presidência nº 1013876 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2017
...2. Em 17.2.2017, Revestir Materiais de Construção e Decoração Ltda. - EPP opõe embargos de declaração nos quais alega serem ...MANIFESTO INTUITO PROTELATÓRIO. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. APLICABILIDADE. RECURSO INTERPOSTO SOB A ...
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Decisão da Presidência nº 4080 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Marzo de 2018
... empresa LSS Comércio, Locação e Serviços de Iluminação e Decoração Ltda., no valor de R$ 1.008.000,00. A Procuradora-Geral da República, ...4. Observado o disposto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 8.038/1990, determino o arquivamento do ...
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Decisão da Presidência nº 35150 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Junio de 2019
... medida liminar, ajuizada por Pedro Alcino Tacon, com fundamento no artigo 103-A da Constituição Federal, apontando como autoridade reclamada a ...-se os efeitos da condenação à perda dos moveis e objetos de decoração do local. Dessa forma, os bens que foram objeto da ação penal pública ...
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Decisão monocrática Nº 1375958 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
...As matérias sobre decoração e qualidade de vida no bairro são o meio usado para driblar a proibição ... Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo...
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Decisão da Presidência nº 1150008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... se encontra a assistência pública, as obras de higiene e decoração, casas de saúde, clínicas, ... Ora, no caso em tela, entendeu-se de ... atendimento a crianças sob medida de proteção, conforme o ECA, artigo 98, em situação de risco pessoal e social,cujas famílias ou ...
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Decisão monocrática Nº 1377594 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022
...As matérias sobre decoração e qualidade de vida no bairro são o meio usado para driblar a proibição ... Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo...