Assalariado
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Acórdão Nº 0060745-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECLARAÇÃO QUE GOZA DE ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RENDIMENTO MENSAL DE TRABALHO NÃO ... ASSALARIADO DE R$ 1.500,00. RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS ... MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO SEM ... EFEITO RETROATIVO ...
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Acórdão Nº 0005095-53.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-02-2024
... AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. RENDIMENTOS DE ... NATUREZA ALIMENTAR. SIMILARIDADE COM A RENDA DO ... TRABALHO ASSALARIADO.IMPENHORABILIDADE DE SALÁRIO ... QUE É RELATIVA. POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO SOBRE 30% DA ... REMUNERAÇÃO. ENUNCIADO Nº 8 DA TURMA RECURSAL PLENA ...
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Emprego industrial recua 0,5% em maio
RIO - Em maio de 2013, o total do pessoal ocupado assalariado na indústria recuou 0,5% em relação ao mês anterior, após ficar praticamente estável nos últimos meses, divulgou nesta quarta-feira o IBGE ...
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Acórdão Nº 2003-005.821 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/11/2023
... requisitos ... O de dedutibilidade e relacionadas somente a rendimentos sem vínculo ... de trabalho assalariado prestados a pessoas físicas ou jurídicas ... AVistos, relatados e discutidos os presentes autos ... GE Acordam os membros do colegiado, por ...
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Decisão Monocrática nº 50347705520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-03-2022
... TENDO SIDO OS ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, QUE É ASSALARIADO, RESTA GARANTIDO, AUTOMATICAMENTE, O REAJUSTE DA OBRIGAÇÃO EM CASO DE AUMENTO OU DIMINUIÇÃO SALARIAL.3. CASO CONCRETO EM QUE A OBRIGAÇÃO ...
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Acórdão nº 50165752220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DOIS FILHOS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO" e que comprova possuir mais um filho também menor de idade. redução do encargo alimentar ... CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DOS BENEFICI\xC3" ...
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Acordao N° 1295328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Rede pública de saúde. Procedimento cirúrgico. Retirada da vesícula. Perfuração do intestino delgado. Perícia médica. Perito. Profissional vinculado à procuradoria geral do distrito federal. Suspeição. Nos termos do artigo 30, inciso vi, do código de ética profissional e disciplinar do conselho nacional dos peritos...
... empregado, administrador ou colaborador assalariado. A realização da perícia judicial por médico que ... possui vínculo estatutário com o ente público demandado, em princípio, não se mostra ... -
Decisão Monocrática nº 51250255920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE QUE LABORA COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL E COMPROVA POSSUIR UMA FILHA ADOLESCENTE. REDUÇÃO DO ENCARGO, PORÉM EM MENOR EXTENSÃO DO QUE A POSTULADA. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, DE 6 MESES, EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO AS...
... TRATANDO-SE DE ALIMENTANTE ASSALARIADO, É SALUTAR QUE A PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA INCIDA SOBRE SEUS GANHOS LÍQUIDOS, NA ESTEIRA DA CONCLUSÃO N. 47 DO CENTRO DE ESTUDOS DESTE TRIBUNAL DE ... -
Acordao N° 1648512 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Agravo de instrumento. Execução. Penhora sobre rendimentos totais. Excepcionalidade. 1. Entende-se por rendimentos todos os valores provenientes de trabalho assalariado, ou remuneração por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens recebidas. 2. A regra geral da impenhorabilidade dos salários, vencimentos, proventos etc. Pode ser mitigada,...
... PENHORA SOBRE RENDIMENTOS TOTAIS ... EXCEPCIONALIDADE ... 1.Entende-se por rendimentos todos os valores provenientes de trabalho assalariado, ou remuneração ... por trabalho prestado no exercício de empregos, cargos e funções, e quaisquer proventos ou vantagens ... recebidas ... 2. A ... -
Acórdão nº 50275362220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. CRIANÇA COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COMPROVADAS. ALIMENTANTE ASSALARIADO. MANUTENÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA. NO CASO, SÃO PRESUMIDAS AS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO DA VERBA, DE 3 ANOS,...
... FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. CRIANÇA COM DESPESAS EXTRAORDINÁRIAS COMPROVADAS. ALIMENTANTE assalariado. manutenção do encargo alimentar ... OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO BENEFICIÁRIO E DOS RECURSOS DA PESSOA ... -
Acórdão Nº 0002866-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 05-06-2023
... DOCUMENTOS QUE COMPROVAM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. DESPESAS ... ESSENCIAIS QUE COMPROMETEM OS GANHOS DO RECORRENTE ... TRABALHADOR ASSALARIADO PELO REGIME GERAL DA PREVIDENCIA ... SOCIAL. RENDA COMPROMETIDA POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL EM ... MORADIA MODESTA. SALARIO QUE ESTÁ DE ACORDO ...
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Emprego industrial recua 0,2% em julho
RIO - O pessoal ocupado assalariado" na indústria registrou queda 0,2% em julho frente ao mês anterior, terceira taxa negativa consecutiva nesse tipo de confronto, acumulando nesse per\xC3" ...
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Acórdão Nº 2002-006.567 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 21/09/2021
... Exercício: 2006, 2007 ... RENDIMENTOS DE DEPENDENTES. OMISSÃO. TRABALHO ... D REMUNERAÇÃO DE ESTAGIÁRIO ... ASSALARIADO ... Constatada ... a omissão de rendimentos auferidos por dependente que, por opção ... do contribuinte, foi incluído na declaração de ajuste ...
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Acórdão Nº 2402-012.232 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 03/10/2023
... assalariado, inclusive ... os titulares ... O dos serviços notariais e de registro, a que se refere o art. 236 da ... Constituição, e os leiloeiros, poderão ...
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Acórdãos nº 0016157-98.2012.8.26.0302 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2019
... ão do 13º salário e do adicional de férias, uma vez que integravam os rendimentos do autor assalariado. Abatimento do seguro DPVAT do valor da indenização. Necessidade. Danos morais e estéticos caracterizados ...
- Acórdão Nº 5025994-33.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
- Acórdão Nº 5046530-02.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 09-06-2022
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Acórdão Nº 2402-011.433 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 10/05/2023
... Ano-calendário: 2007 ... LIVRO CAIXA ... O contribuinte ... P que perceber rendimentos do trabalho não assalariado, inclusive ... os titulares ... dos serviços notariais e de registro, a que se refere o artigo 236 da ... Constituição, e os leiloeiros, poderão ...
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Acórdão nº 50009315920208210032 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
... No entanto, é diversa a situação quando o alimentante é assalariado e recebe modesta remuneração, como ocorre no caso dos autos ... O fato de o apelado possuir três veículos em seu nome (VW Gol, ano 2012, ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0385438-54.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DISPARO DE FUZIL EFETUADO POR POLICIAL MILITAR DURANTE CONFUSÃO EM EVENTO FESTIVO NO BAIRRO DE ANCHIETA, ZONA NORTE DO RIO DE JANEIRO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. DEVER DE INDENIZAR O FREQUENTADOR ATINGIDO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. INCAPACIDADE. PENSIONAMENTO. CÁLCULO. SÚMULA N.º 490 DO STF.
... culo do pensionamento por ato ilícito quando existir prova de traba- ... lho assalariado da vítima na época do sinistro, como no caso dos ... autos em que o autor trabalhava com carteira assinada na empresa ... acima mencionada ... Tal ... -
Processo nº 0069264-22.2012.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... ORIGEM: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. ... CONTRATAÇÃO ... ASSALARIADO". ... DEMORA NO RECEBIMENTO DAS PARCELAS. ... AUTOR COMPROVA QUE PERDEU O VINCULO ... EMPREGATICIO NO PERIODO \xC2" ...
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Acórdãos nº 2244724-47.2018.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2019
... Entendimento contrário levaria à conclusão de que nenhum valor oriundo de trabalho assalariado seria penhorável. RECURSO NÃO PROVIDO. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão copiada a fls ...
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Acórdão nº 50232665220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA. DESCABIMENTO. 1. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS DUAS BENEFICIÁRIAS DOS ALIMENTOS, DE 12 E 14 ANOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUE POSSUI EMPREGO FORMAL, NÃO MERECE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VERBA. DESCABIMENTO ... 1. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS DUAS BENEFICIÁRIAS DOS ALIMENTOS, DE ... -
Acórdão nº 50262760720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... TUTELA PROVISÓRIA. COMPROVAÇÃO DO AUMENTO DA NECESSIDADE DOS DOIS FILHOS. ALIMENTANTE ASSALARIADO. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS ... 1. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS EXIGE O PREENCHIMENTO DOS ...
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Acórdão Nº 0024276-45.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 02-07-2022
... ASSALARIADO NA ÉPOCA DO SINISTRO – PRECEDENTES ... RECURSO NÃO PROVIDO ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº , em ... Agravo de Instrumento ...