Assalariado
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... Art. 15. As pessoas físicas domiciliadas no Brasil, ausentes no exterior a serviço do País que recebam rendimentos do trabalho assalariado, em moeda estrangeira, de autarquias ou repartições do governo brasileiro situadas no exterior, estão sujeitas à tributação na forma prevista ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120114620214058300), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0812011-46.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA DAS GRACAS CHAVES FERREIRA e outro ADVOGADO: SILVIO ROLIM DE ANDRADE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... do disposto nos §§ 2º e 3º deste artigo, não serão considerados como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do militar ... -
Dinâmicas de gênero, emprego e trabalho
O acesso das mulheres ao mercado de trabalho ao longo das últimas décadas tem sido analisado como resultado de um complexo e lento processo de mudanças socioculturais e econômicas. Neste último aspecto, isso vem ocorrendo através de um longo período de crescimento dos mercados de trabalho em geral, o que perdurou no Brasil até os anos 70 com o aumento do trabalho assalariado, observando-se, nas...
... de um longo período de crescimento dos mercados de trabalho em geral, o que perdurou no Brasil até os anos 70 com o aumento do trabalho assalariado, observando-se, nas décadas seguintes, a sua redução, sem que isso afetasse a intensidade do trabalho das mulheres. Essas tendências, de ... -
Acórdão nº 50000079120198210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ASSALARIADO, COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. INCIDÊNCIA DO ENCARGO ALIMENTAR SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS. SENDO O ALIMENTANTE ASSALARIADO, A VERBA ALIMENTAR INCIDE SOBRE A GRATIFICAÇÃO NATALINA E FÉRIAS, POIS TAMBÉM CONSTITUEM A REMUNERAÇÃO DO PRESTADOR. DERAM PROVIMENTO. UNÂNIME.
... Adianto que lhe assiste razão ... Sendo o alimentante assalariado, a verba alimentar deve incidir sobre gratificação natalina e férias, pois também constituem a remuneração do prestador. ... Aliás, nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08041389720204050000), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0804138-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JONATAS SANTANA DE ANDRADE REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 7 REGIAO ADVOGADO: Maria De Fatima Arantes Costa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE
... O agravante é assalariado e possui emprego formal em jornada em horário comercial que impediria ter outras fontes de renda que não o seu emprego; ... O julgado ora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001810-95.2011.5.06.0013), 29-04-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCÁRIO POR EMPRESA INTERPOSTA. FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. Comprovado que embora o reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa BGN MERCANTIL E SERVIÇO LTDA., suas atividades eram exercidas em prol do BANCO BGN S/A. que dirigia e fiscalizava as atividades, sendo patente a fraude praticada com o objetivo de sonegar os direitos...
... FRAUDE. CARACTERIZA Ç Ã O. Comprovado que embora o reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa BGN MERCANTIL E SERVI Ç O LTDA., suas atividades eram exercidas em prol do BANCO BGN S/A. que dirigia e fiscalizava as atividades, ... -
DECRETO LEI Nº 2292, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição, em Beneficio do Trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento (pait), e da Outras Providencias.
... -se trabalhador, para os efeitos deste decreto-lei, a pessoa que, residente ou domiciliada no País, aufira rendimento do trabalho, assalariado ou não, inclusive como profissional liberal, administrador de empresa, autônomo, cooperativado, avulso e ambulante. Entende-se empregador o ...
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DECRETO LEI Nº 2429, DE 14 DE ABRIL DE 1988. Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
... ao imposto de renda na fonte, como antecipação do devido na declaração, segundo a tabela aplicável aos rendimentos do trabalho assalariado ... Art. 15. Os resgates dos planos de poupança e investimento (PAIT), de que trata o Decreto‑lei nº 2.292, de 21 de novembro de 1986, ficam ...
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DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... II - ter comprovado a condição de assalariado, junto à pessoa jurídica de direito público ou privado, durante os últimos seis meses, mediante registro na Carteira de Trabalho e Previdência ...
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A divisão racial do trabalho como um ordenamento do racismo estrutural
Esse artigo situa a divisão racial do trabalho no capitalismo como uma categoria fundamental para analisar o racismo estrutural no mercado de trabalho assalariado. Assim, o presente artigo, com o objetivo de analisar a sedimentação da divisão racial do trabalho na formação social brasileira, parte da compreensão de que os elementos do complexo escravismo – modo de produção, escravizado e trabalho
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Três atividades representaram quase metade da alta de ocupados nas empresas formais em 2021, diz IBGE
Quase metade (48,3%) do aumento de 2,2 milhes do contingente de pessoal ocupado assalariado nas empresas formais em 2021 veio de apenas trs atividades: comrcio, reparao de veculos automotores e motocicletas (428,5 mil), indstrias de ...
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Crise faz número de empresas de alto crescimento encolher 17%
... de empresas de alto crescimento no pas, justamente porque ganham essa classificao por apresentarem crescimento mdio do pessoal ocupado assalariado de pelo menos 20% ao ano por um perodo de trs anos. Com a economia em recesso naquele ano e as firmas enxugando seus quadros devido a baixa demanda, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147838420184058300), 27-10-2020
PROCESSO Nº: 0814783-84.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: PATRICIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Osvir Guimaraes Thomaz ADVOGADO: Amanda Raphaela Lima Nunes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio...
... vez, o §4º do referido artigo estabelece que "não serão considerados como remuneração os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do militar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08017470720154058000), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0801747-07.2015.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND EMP EMP SEG PRIV CAPAG AUT SEG PRIV CRED EST AL ADVOGADO: Fabiano Arsenio Soares APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo EMENTA ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. CEF....
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Acórdão nº 1.0000.21.080871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRAÇÃO VOLUNTÁRIA - CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO -- ALIMENTANDO: NECESSIDADE - PROVA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - TRABALHADOR ASSALARIADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REMUNERAÇÃO - PARCELAS SALARIAIS - HABITUALIDADE. 1. Os alimentos são
... que os alimentos devem ser fixados com base em percentual dos rendimentos do alimentante quando esse ostenta a condio de empregado assalariado, como no caso, pois tal medida evita futuro desajuste entre a sua renda e o salrio mnimo, decorrente da distino de critrios para atualizao dessas ... -
Acórdão nº 1.0000.21.080871-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS - PENSÃO: VALOR - ALIMENTANTE: POSSIBILIDADE - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - CONTRAÇÃO VOLUNTÁRIA - CAPACIDADE/ NECESSIDADE/ PROPORCIONALIDADE - TRINÔMIO -- ALIMENTANDO: NECESSIDADE - PROVA - BASE DE CÁLCULO - SALÁRIO MÍNIMO - TRABALHADOR ASSALARIADO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REMUNERAÇÃO - PARCELAS SALARIAIS - HABITUALIDADE. 1. Os alimentos são
... que os alimentos devem ser fixados com base em percentual dos rendimentos do alimentante quando esse ostenta a condio de empregado assalariado, como no caso, pois tal medida evita futuro desajuste entre a sua renda e o salrio mnimo, decorrente da distino de critrios para atualizao dessas ... -
Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. IR. INCIDÊNCIA.GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE LOCALIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART.1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. CARÁTER REMUNERATÓRIO. AUSÊNCIADE ISENÇÃO.I - Na origem, trata-se de ação ajuizada contra União, objetivandoafastar a incidência de Imposto de Renda sobre parcela recebida atítulo de Gratificação Especial de Localidade (GEL). Na sentença,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12523-58.2014.5.15.0051) 03-10-2018
... Os requisitos de configuração de relação de emprego são a subordinação, a pessoalidade, a não eventualidade e o trabalho assalariado (art.3º da CLT). No caso concreto, embora o trabalho de motorista seja inerente à atividade de uma transportadora, o Regional interpretou os fatos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08145323220194058300), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0814532-32.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: IVONEIDE SOBRAL DA SILVA ADVOGADO: Jarbas Calado De Araujo Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... de enquadramento como dependente de militar, " não serão considerados como remuneração os rendimentos não provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do militar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08253365920194058300), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0825336-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LINDALVA MARIA MERGULHAO RODRIGUES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco...
... 50 da Lei 6.880/80 estabelece que não serão considerados como remuneração os rendimentos não-provenientes de trabalho assalariado, ainda que recebidos dos cofres públicos, ou a remuneração que, mesmo resultante de relação de trabalho, não enseje ao dependente do militar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08197851920194058100), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0819785-19.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE ARRAES ADVOGADO: Vitor Milhomens Arraes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TAXA REFERENCIAL. ART. 13
... sobre as perdas provocadas sobre as contas do FGTS, no julgamento do RE nº 226.855-RS, entendeu que a relação jurídica entre o assalariado e o fundo é de natureza institucional, e não contratual, não havendo direito adquirido à aplicação de índices de correção monetária com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08211657720194058100), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0821165-77.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES RAPIDAS (FAST FOOD) DE FORTALEZA CE ADVOGADO: Francisco Artur De Souza Munhoz APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR...
... sobre as contas do FGTS, no julgamento do RE 226.855/RS, julgado em 31/8/2000, entendeu, por maioria, que a relação jurídica entre o assalariado e o fundo é de natureza institucional e não contratual, não havendo, assim, direito adquirido à aplicação de índices de correção monetária ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001095-34.2012.5.06.0008 (00968-1988-141-06-00-8)), 29-01-2015
EMENTA: I-RECURSO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCÁRIO POR EMPRESA INTERPOSTA. FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. Comprovado que embora a reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa HSBC SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES, suas atividades eram exercidas em prol do BANCO HSBC que dirigia e fiscalizava as atividades, sendo patente a fraude praticada com o objetivo de...
... FRAUDE. CARACTERIZA Ç Ã O. Comprovado que embora a reclamante tenha sido contratado e assalariado pela empresa HSBC SERVI Ç OS E PARTICIPA Ç Õ ES, suas atividades eram exercidas em prol do BANCO HSBC que dirigia e fiscalizava as atividades, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075453420204058400), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0807545-34.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: GISLAINE MARIA SILVA BARROS e outro ADVOGADO: Agostinho Ferreira Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR. FUNDO DE SAÚDE DO
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Acórdão nº 50010100320188210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
ALIMENTOS FIXADOS EM SENTENÇA DE AÇÃO PROCEDENTE DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO JÁ QUE SE TRATA DE ALIMENTANTE TRABALHADOR ASSALARIADO. RECURSO PROVIDO.
... FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE SALÁRIO JÁ QUE SE TRATA DE ALIMENTANTE TRABALHADOR ASSALARIADO. RECURSO PROVIDO ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as ...