Assalariado
25557 resultados para Assalariado
-
Acórdão nº 50086305520208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. ALIMENTANTE ASSALARIADO. DEVER DE SUSTENTO DA PROLE DURANTE A MENORIDADE. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DA BENEFICIÁRIA, DE 7 ANOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, QUE POSSUI VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL,...
... APELAÇÃO CÍVEL. família. ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR DE IDADE. alimentante assalariado. DEVER DE SUSTENTO DA PROLE DURANTE A MENORIDADE. pretensão de majoração do encargo alimentar. descabimento ... CONSIDERANDO AS NECESSIDADES ... -
Acórdão Nº 5043870-64.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PEDIDO PARA PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO DO DEVEDOR. RECURSO DA PARTE EXECUTADA.NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA NÃO SUBMETIDA AO CRIVO DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. INOVAÇÃO RECURSAL. ÓBICE AO CONHECIMENTO SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO...
... ÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. PENHORA EM PERCENTUAL DA REMUNERAÇÃO MENSAL DE DEVEDOR ASSALARIADO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO. SUSTENTADA IMPOSSIBILIDADE. TESE ACOLHIDA. IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS GARANTIDA PELO ARTIGO 833, IV, DO ... -
Acórdão Nº 0806541-87.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-10-2020
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE DISPENSA DE FIANÇA. APREENSÃO DE VÁRIOS ARTEFATOS BÉLICOS. PACIENTE ASSALARIADO. LIMINAR PARCIALMENTE DEFERIDA. REDUÇÃO DO VALOR DA FIANÇA. PAGAMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM.
... ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PEDIDO DE DISPENSA DE ... FIANÇA. APREENSÃO DE VÁRIOS ARTEFATOS BÉLICOS ... PACIENTE ASSALARIADO. LIMINAR PARCIALMENTE ... PAGAMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, tombados ... sob o ... -
Acórdão Nº 2001-005.328 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 24/11/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2009EMENTADEDUÇÃO. DESPESAS NECESSÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE ECONÔMICA E PARA MANUTENÇÃO DA FONTE GERADORA. REGISTRO EM LIVRO-CAIXA. INAPLICABILIDADE AO RECEBIMENTO DE VENCIMENTOS DECORRENTE DA INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA GLOSA.O direito à dedução de despesas de custeio,...
... Processo nº ... 13639.000159/2010-50 ... aplica-se ao produto do trabalho não assalariado realizado pela pessoa física ... A investidura em cargo público de livre provimento e exoneração assemelha-se ... ao trabalho assalariado, dada ... -
Acórdão Nº 5013609-04.2019.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 24-08-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO -INEXISTÊNCIA DE CONTRAÇÃO - ATO ILÍCITO CONFIGURADO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCABIMENTO - ABALO ANÍMICO NÃO EVIDENCIADOOs descontos indevidos promovidos por instituição financeiraem folha de pagamento de assalariado, sem que tenha este demonstrado forte perturbação ou afetação à sua honra ou tranquilidade de vida, não configuram danos...
-
Acórdão Nº 2001-005.443 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/12/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Exercício: 2005EMENTAPROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO VOLUNTÁRIO INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE MANTEVE O LANÇAMENTO. ADOÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS DETERMINANTES PARA MANUTENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO VEDADA. NECESSIDADE DE DESCONSTITUIÇÃO DO ACÓRDÃO-RECORRIDO.Se o fundamento da decisão recorrida para a manutenção da glosa de dedução
... lançamento ... DEDUÇÃO. DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DE FONTE ... GERADORA DE RENDIMENTO NÃO ASSALARIADO. LIVRO-CAIXA ... REJEIÇÃO. GLOSA MOTIVADA PELA AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ... ORIGINÁRIA DE RENDIMENTO NÃO ASSALARIADO. ALEGAÇÃO DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08135428820214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0813542-88.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MARIA NOELIA MENDONCA LIMA ADVOGADO: Cleber Gonçalves Gomes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. Fundo de Saúde...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... @2. Sociedade industrial e trabalho assalariado ... A — ASPECTOS ECONÔMICOS. O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado ... As razões que determinaram o ...
-
História Geral do Direito do Trabalho
... 2. Sociedade industrial e trabalho assalariado ... A — ASPECTOS ECONÔMICOS. O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado ... As razões que determinaram o ...
-
Decisão Monocrática nº 50103929820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ASSALARIADO QUE TEVE OUTRA FILHA APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS DEPENDE DE PROVA INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO NO EQUILÍBRIO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE DESDE A DATA EM QUE FOI FIXADA A VERBA, NOS TERMOS DO ART. 1.699 DO CCB C/C ART. 300 DO CPC. EMBORA...
... EMENTA ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTANTE ASSALARIADO QUE TEVE OUTRa FILHa APÓS A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS ... O DEFERIMENTO DE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS ... -
Acórdão Nº 2401-009.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2007PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE. TRABALHO NÃO ASSALARIADO. DESPESAS ESCRITURADAS EM LIVRO-CAIXA. DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. DEDUÇÃO.O profissional de contabilidade que aufere rendimentos do trabalho não assalariado pode deduzir da receita decorrente do exercício da respectiva atividade: (i) a remuneração paga a empregados,...
... ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF) ... Ano-calendário: 2007 ... PROFISSIONAL ... CONTABILIDADE ... ASSALARIADO ... ESCRITURADAS ... LIVRO-CAIXA ... DOCUMENTAÇÃO ... COMPROBATÓRIA. DEDUÇÃO ... O profissional ... de contabilidade que aufere rendimentos ... -
Processo nº 0050064-53.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Diciembre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REVOGOU BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (INDEX 000122, PEÇAS DO ORIGINÁRIO). RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. Hipossuficiência comprovada. A assistência jurídica é assegurada pela Constituição Federal a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, não fazendo qualquer...
... estudante. Destaque-se não auferir rendimentos ... de trabalho, assalariado ou não, na medida em ... que apresenta documentação hábil para tanto, ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049416-97.2021.8.19.0000 (Cível), 18-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ADVOGADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. R. DECISÃO QUE SE MANTÉM. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil de 2015, "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios...
... acordados com o agravado, não os indicou na declaração de ... imposto de renda, já que a coluna referente ao “trabalho não ... assalariado” se encontra zerada. 3. Presume-se, portanto, que o ... recorrente possui fontes de renda não declaradas, o que afasta a ... presunção de que é ... -
Acórdão nº 0015405-08.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE AFASTAMENTO DA VERBA ALIMENTAR. AGRAVADA QUE POSSUI 21 ANOS, CURSA FACULDADE ESTADUAL E NÃO TRABALHA. GENITORA FALECIDA. AGRAVADA RESIDE NA CASA DA AVÓ PATERNA, TAMBÉM FALECIDA, TENDO AS DESPESAS DA MORADIA CUSTEADAS PELOS HERDEIROS DO REFERIDO IMÓVEL. ALIMENTANTE QUE POSSUI MAIS 01 (HUM) FILHO, IRMÃO DA AGRAVADA, E CONSTITUIU NOVA...
... pagamento de tal parcela ... Entretanto, o valor exorbita as possibilidades do Alimentante, que é assalariado e pai de ... mais um filho, sendo imperiosa sua redução ... PROVIMENTO PARCIAL DO AGRAVO ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-16.2013.5.06.0142), 18-11-2013
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, atuando de ofício, não conhecer do recurso interposto, por ausência de interesse jurídico-processual, no tocante à multa do art. 467 da CLT e, no mérito, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Da preliminar, ex officio, de não conhecimento do recurso ordinário...
... ilegitimidade passiva da recorrente: A recorrente suscita a sua ilegitimidade passiva, ao argumento de que o recorrido foi "contratado, assalariado", mantendo todo vínculo de emprego com a empresa DIVAL PREMOLDADOS LTDA\". Sem razão a recorrente. Trata-se de alegação de responsabilidade subsidi\xC3" ... -
Acordao N° 1603774 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação criminal. Processual penal. Pedido de restituição de quantia em dinheiro apreendida quando da prisão em flagrante por tráfico de drogas. Origem lícita não comprovada de plano. Instrução criminal. Necessidade. 1. Apelação interposta em face da decisão que indeferiu o pedido de restituição de dinheiro apreendido, sob a alegação de origem lícita. 3. Não estando cabalmente demonstrado que a...
... acusado, junto à significativa quantidade de entorpecente, provém de trabalho assalariado ou rescisão ... contratual, descabe determinar a sua restituição, impondo-se aguardar a colheita de maiores elementos ... de prova durante a ... -
Acórdão nº 0003117-49.2009.8.05.0137 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PRELIMINARES QUE SE CONFUNDEM COM O MÉRITO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONDUTOR DO VEÍCULO EMPREGADO DA APELANTE. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 932, III DO CC/2002. DEVER DE INDENIZAR. ARRENDATÁRIO. POSSE DIRETA DO BEM. DANOS MATERIAIS(PENSIONAMENTO). CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. POSSIBILIDADE. INCLUSÃO DE VERBAS REFERENTES AO 13º SALÁRIO, 1/3 DE...
... terço) e do FGTS no cálculo do pensionamento por ato ilícito, quando existir prova de ... trabalho assalariado da vítima na época do sinistro ... A correção monetária das parcelas do pensionamento incide a partir do vencimento de cada ... prestação ... -
Processo nº 0036843-15.2007.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Administrativo. Ação Indenizatória por Danos Morais, Com Pedido de Pensionamento. Parte Autora que Nasceu Com Doença Congênita que Não Foi Detectada Pelo "teste Do Pezinho" Realizado Pela Rede Municipal de Saúde, O que Retardou O Diagnóstico e O Início Do Tratamento, Deixando Sequelas Irreversíveis. Laudo Pericial Médico que Apurou Ser O Autor Portador de Retardo Mental Moderado,...
... assalariado que poderia receber caso não tivesse sofrido ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0018921-41.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CARTÓRIO DE NOTAS. RECONHECIMENTO INDEVIDO DE FIRMA. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO 19º CARTÓRIO DE NOTAS PARA DEPOSITAR EM JUÍZO OS VENCIMENTOS DO TABELIÃO, RESSALTANDO QUE A PENHORA DEVE RECAIR SOBRE O VALOR QUE EXCEDER A 50 SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. PLEITO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO RIO DE...
... PERMITEM AFERIR RENDA INFERIOR A 50 SALÁRIOS ... MÍNIMOS. RECEBIMENTO DE VALOR A TÍTULO DE ... TRABALHO NÃO ASSALARIADO BEM SUPERIOR À ... QUANTIA FIXADA COMO LIMITE. PROVIMENTO Nº 45 ... DO CNJ – HIPÓTESE QUE SE CUIDA DE CUMPRIMENTO ... DE ORDEM JUDICIAL E NÃO ... -
Acórdão Nº 5006852-02.2020.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC.Apelação. Procedimento Comum Cível. Ação Previdenciária. Peixeiro em barco de pesca que sofreu fratura no crânio e nos ossos da face (CID 10 - S02), e outros transtornos no encéfalo (CID 10 - G93.8). Objetivado restabelecimento do auxílio-doença, concessão de auxílio-acidente ou de aposentadoria por invalidez. Veredicto de improcedência, reconhecendo que...
-
Decisão Monocrática nº 50679359320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE DUAS FILHAS MENORES DE IDADE. ALIMENTANTE COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO FORMAL. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA VERBA. DESCABIMENTO. 1. CONSIDERANDO AS NECESSIDADES PRESUMIDAS DAS BENEFICIÁRIAS DA VERBA, DE 2 E 3 ANOS, EM RAZÃO DA MENORIDADE, BEM COMO AS POSSIBILIDADES DO PRESTADOR, QUE POSSUI EMPREGO FORMAL,...
... ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA NA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM CASOS SEMELHANTES AO DOS AUTOS, ISTO É, QUANDO O ALIMENTANTE É ASSALARIADO E A VERBA SE DESTINA A DOIS FILHOS ... NEGADO PROVIMENTO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... -
Acórdão nº 50631514420208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NOVO FILHO. A MAIORIDADE NÃO FAZ CESSAR, POR SI SÓ, O DEVER ALIMENTAR DO GENITOR, DESLOCANDO APENAS O FUNDAMENTO, QUE DEIXA DE ESTAR FULCRADO NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES (ART. 1.566, INC. IV, DO CCB) – E QUE FAZ PRESUMIDA A NECESSIDADE DESSES – E PASSA A AMPARAR-SE NA OBRIGAÇÃO EXISTENTE ENTRE
... , o advento de novo filho provavelmente não repercutirá em sua capacidade contributiva, porém é diversa a situação quando é assalariado e recebe modesta remuneração, como ocorre no caso dos autos, em que o agravante trabalha como "ajudante de motorista" ... Assim, considerando a ... -
Acórdão Nº 5023201-58.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 17-06-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006, E ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/2003, RESPECTIVAMENTE). POSTULADA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PROVISÓRIA.- FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA DA DECISÃO. NÃO VERIFICAÇÃO. PARA EMBASAR O DECRETO DE PRISÃO, A INSTÂNCIA PRIMEVA UTILIZOU DADOS CONCRETOS E IDÔN
... que a quantidade considerável de entorpecente, com relevante valor econômico, fosse apenas para consumo pessoal de dependente químico, assalariado, cuja esposa vendia doces para ajudar nas despesas do lar -, bem como a (iii) insuficiência da aplicação de outras medidas menos gravosas, diante ... -
Acórdão Nº 0060745-90.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 07-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. – GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECLARAÇÃO QUE GOZA DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RENDIMENTO MENSAL DE TRABALHO NÃO ASSALARIADO DE R$ 1.500,00. RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO SEM EFEITO RETROATIVO. – Recurso conhecido e...
... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. DECLARAÇÃO QUE GOZA DE ... PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. RENDIMENTO MENSAL DE TRABALHO NÃO ... ASSALARIADO DE R$ 1.500,00. RENDA MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS ... MÍNIMOS. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO SEM ... EFEITO RETROATIVO ... -
Emprego industrial recua 0,5% em maio
RIO - Em maio de 2013, o total do pessoal ocupado assalariado na indústria recuou 0,5% em relação ao mês anterior, após ficar praticamente estável nos últimos meses, divulgou nesta quarta-feira o IBGE ...