assalariado rural
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Acórdão nº 2005.01.99.002225-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 24 de Enero de 2007
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... , ao longo dos anos de 1982 a 1991, com o auxílio de 01 (um) assalariado permanente e 03 (três) assalariados eventuais/temporários, conforme ...
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Legislação Complementar
... Comercial — SENAC; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — SENAR; d) Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte — SENAT; ... , no caso de pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ... CLT LTr Profissões regulamentadas ...
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Ministério do Trabalho
... Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, no exercício de sua ... 326, de 11 de maio de 2013: A) Trabalhador Rural: 1) Assalariado: Contrato de Safra; Contrato de Curta Duração. 2) (REVOGADO) B) ...
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Acórdão nº 1.0477.14.001327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHADOR RURAL - PROVA DO VÍNCULO - SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CARÊNCIA - DESNECESSIDADE - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR - IRREVERSIBILIDADE DA SEQUELA E INCAPACIDADE DEFINITIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
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Acórdão nº 1.0477.14.001327-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - TRABALHADOR RURAL - PROVA DO VÍNCULO - SENTENÇA PROFERIDA NA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CARÊNCIA - DESNECESSIDADE - AMPUTAÇÃO DE MEMBRO INFERIOR - IRREVERSIBILIDADE DA SEQUELA E INCAPACIDADE DEFINITIVA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
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Decisão Monocrática nº 2011/0130078-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... APOSENTADORIA POR IDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N.º 7/STJ ... 28, que revela a existência de trabalhador assalariado, vinculado à propriedade rural ... Considero, pois, que os documentos em ...
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Acórdão nº 2005.01.99.056536-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. EXISTÊNCIA DE ASSALARIADOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUTORIZADORA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O início de prova material trazido aos autos indica a existência de trabalho assalariado na propriedade do autor, razão pela qual não faz ele jus à concessão do benefício de...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... -
Acórdão nº 2005.01.99.056536-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Abril de 2007
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. EXISTÊNCIA DE ASSALARIADOS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL AUTORIZADORA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. O início de prova material trazido aos autos indica a existência de trabalho assalariado na propriedade do autor, razão pela qual não faz ele jus à concessão do benefício de...
Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito ... -
Continuidade e Mudança no Emprego Doméstico no Brasil, 1996-2013
... para jovens migrantes pobres e com baixa escolaridade vindas da zona rural ... O emprego assalariado doméstico também sofreu alteração no que ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 006 21DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE INSCRIÇÃO DE ALFABETIZADORESMUXIRUM
... 8.4. Organizar, em áreas urbana e rural, turmas de ... alfabetização com no mínimo 8 (oito) e no máximo 14 ... ( )Agricultor Familiar ... ( )Agricultor Assalariado ... ( )Assentado ... ( )Trabalhador Rural Temporário ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000381-09.2017.4.04.7200),13-03-2018
... Tempo rural em regime de economia familiar (pesca artesanal). [ ... ]2.1 Caso em ... ao período de 1965 a 1991, com registro de inexistência de assalariado (evento 14 - procadm2, fl. 15);b) matrícula de imóvel rural localizado ...
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Trabalho e inserção social no Brasil: um olhar a partir da economia dos setores populares
O artigo analisa, de um ponto de vista teórico e prático, as peculiaridades de uma realidade social que, no Brasil, se expressa sob a forma de uma economia dos setores populares, e as implicações dessa abordagem para a proposição de políticas de inserção social pelo trabalho, para além das ações voltadas para a integração via emprego regular assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo,
... assalariado, ou em apoio ao denominado empreendedorismo, como se houvesse uma ... restritos aos assalariados urbanos, num país essencialmente rural. Só quase cem anos após a Abolição e proclamação da República, a ... -
Categorias de análise do mundo do trabalho e dinâmica da economia dos setores populares: aderências e disjunções
O texto problematiza a relação entre as categorias de análise que embasam os projetos e as ações para a inserção social pelo trabalho e a dinâmica efetiva do cotidiano dos agentes dos setores populares. Nesta linha, interpela as categorias a partir de cenas da vida da economia dos setores populares, buscando identificar aderências e disjunções. Ao final, sustenta a hipótese de que, numa realidade
... a brasileira, as categorias de análise centradas no trabalho assalariado mantêm na penumbra, ou como uma face oculta e indefinida desse nosso ... Essa noção também incorpora o proletariado rural, que vende sua força de trabalho para o capital (assalariados rurais), os ... -
DEC 8738 de 03/05/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E A LEI N° 13.001, DE 20 DE JUNHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO PROGRAMA NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... - pessoa que trabalha em imóvel desapropriado como posseiro, assalariado, parceiro ou arrendatário - pessoa que conste no Laudo Agronômico de ... IV - agricultor ou trabalhador rural - pessoa que pratique atividade agrícola ou não agrícola no meio rural; ...
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nº 89.01.05010-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 12 de Diciembre de 1989
A LC N. 11/71 NÃO AMPARA SOMENTE OS DEPENDENTES DO EMPREGADO RURAL, ALCANÇANDO, TAMBEM, OS DEPENDENTES DE PEQUENOS PROPRIETARIOS, QUE TIRAM OS SUSTENTO DE PEQUENAS PROPRIEDADES,SEM TRABALHO ASSALARIADO.RECURSO PROVIDO - AÇÃO PROCEDENTE.
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 11952, DE 25 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Regularização Fundiaria das Ocupações Incidentes em Terras Situadas em Areas da União, No Ambito da Amazonia Legal; Altera as Leis 8.666, de 21 de Junho de 1993, e 6.015, de 31 de Dezembro de 1973; e da Outras Providencias.
... III - exploração direta: atividade econômica exercida em imóvel rural, praticada diretamente pelo ocupante com o auxílio de seus familiares, ou ... econômica exercida em imóvel rural por meio de preposto ou assalariado; ... V - cultura efetiva: exploração agropecuária, agroindustrial, ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... (INPS) ao empregado que presta exclusivamente serviços de natureza rural ... Atos do Poder Executivo ... Empresa agroindustrial ou agrocomercial e ... artigo, a ocorrência de todo acidente cuja vítima seja um assalariado posto à sua disposição, considerando-se local de trabalho, para efeito ...
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Editais - Habitação
... do site da Receita Federal) ... 1.6.7. TRABALHADOR AVULSO RURAL (sem vínculo empre- ... gatício – boia fria ou safreiro) ... 1.6.7.1 ... DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA ... 1.6.1. TRABALHADOR ASSALARIADO/RURAL (com Registro ... na Carteira de Trabalho e Previdência Social): ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 004 18PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES E COORDENADORES DO PROJETO MUXIRUM
... zona rural; ... 5.1.4 Comprovar possuir ensino ... )Agricultor Familiar ... )Agricultor Assalariado ... )Assentado ... ( )Trabalhador Rural Temporário ... ) ...
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SECRETARIAS - EDITAL Nº 004 19DISPÕE SOBRE ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA ALFABETIZADORES E COORDENADORES DO PROJETO MUXIRUM
... 4.3. Na zona rural, caso não ... haja candidato com as qualificações acima, será ... ( )Agricultor Familiar ... ( )Agricultor Assalariado ... ( )Assentado ... ( )Trabalhador Rural Temporário ...
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Acórdão Nº 2401-009.807 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
... A ATIVIDADE RURAL. ARBITRAMENTO ... A falta de escrituração do Livro Caixa, a partir de ... O contribuinte que perceber rendimentos do trabalho não assalariado poderá ... deduzir da receita decorrente do exercício da atividade as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001456-54.2012.5.06.0201), 09-05-2013
EMENTA: SINDICATO. LEGITIMIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NECESSIDADE DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO. Ainda que a criação do sindicato tenha ocorrido dentro dos ditames legais, com a devida anotação dos atos constitutivos no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, a assistência enquanto ente representativo dos trabalhadores filiados só pode ser considerada legítima quando do registro dos...
... Embora ambos desenvolvam suas atividades no meio rural, h á de se convir que enquanto os primeiros realizam seus trabalhos com ... agricultor em regime de economia familiar ao trabalhador rural assalariado. Foi o que ocorreu durante o per í odo de vig ê ncia do Decreto-Lei n º ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... , pesava-lhes a obrigação de entregar parte da produção rural como preço pela fixação na terra e pela defesa que recebiam ... B ... @2. Sociedade industrial e trabalho assalariado ... A — ASPECTOS ECONÔMICOS. O direito do trabalho nasce com a ...
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Decisão Monocrática nº 0004549-84.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Seção, 1 de Junio de 2012
... "Para obter judicialmente aposentadoria por idade como trabalhador rural" assalariado, aí incluído o assalariado informal e temporário do tipo \"b\xC3" ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 119 ... Seção III - Da Companhia de Eletrificação Rural" do Nordeste ... Art. 120 ... \xC2" ... CAPÍTULO I - Dos Rendimentos do Trabalho Assalariado ... Seção I - Da Incidência do Imposto ...