assembleia nacional de angola
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Direito Constitucional
... de emenda constitucional pelo Congresso Nacional em exercício do seu poder constituinte derivado ... – 2015) No Estado do Amazonas, a Assembleia" Legislativa aprova projeto de Emenda à Constitui\xC3" ... São Paulo: Ed. Unesp. Luanda/Angola: Chá de Caninde). O território remanescente de ...
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Sentença com número 5639498-67.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 10-05-2023
... 202 do ... Código Tributário Nacional, e do art. 2º, § 5º, da Lei Federal 6.830/80, ... representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições ... nais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola, e, neste ... julgamento, o Ministro Ricardo ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... ção de diretrizes para uma governação nacional, regional e global das migrações (BIT, 2017), ... nos países lusófonos, como Moçambique e Angola), representando uma grave perda de recursos ... Assembleia Geral das Nações Unidas e estruturado em 23 ... -
Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 37)
Como se produz um jurista? O modelo angolano (parte 37)
1. O professor de Direito em Angola ... A estrutura de carreira dos docentes ... do Poder Executivo provincial e do Banco Nacional de Angola, além de outras previsões em normas ... ído o presidente do tribunal), pela Assembleia Nacional (quatro membros, incluído o ... - Lula discursa em Angola após bilateral
- Lula dá declaração em Angola
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... (STF) pode comprometer a única política nacional de combate a fraudes trabalhistas nos poderes ... Ementa: SERVIÇOS PRESTADOS EM ANGOLA" — CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A. LEGISLAÇ\xC3" ... de Discriminação contra a Mulher A Assembleia Geral, Reafirmando a Declaração e Programa de ...
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DECISÕES
... ROSA WEBERREQTE.(S):CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-HOSPITAIS, ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS ... representando o Tribunal na III Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, em Angola. Falaram, pela requerente Confederação Nacional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-85.2016.5.06.0232), 16-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INOBSERVÂNCIA DAS NORMAS DE SAÚDE E HIGIENE NO TRABALHO. DANO MORAL CONFIGURADO. Como é cediço, a saúde e a segurança do trabalhador foram elevadas ao nível de garantia constitucional, estando o empregador obrigado a proporcionar aos seus empregados ambiente de trabalho com boas condições de higiene e "conforto" - esta última...
... foi estabelecida por meio de assembleia geral, quando se decidiu pela incidência dessa ... parcela era paga na moeda local de Angola, conforme a cotação do dólar americano, e ... , embora o partido da oposição União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) ... -
Professores refugiados: desafios e caminhos destes profissionais no Brasil
... para ingresso no território nacional e pedido de refúgio; criação e ... São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 20 mar ... ser encontrados no refugiado da Síria, de Angola ou do Haiti ... Nesse sentido, é válido ...
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Conflitos trabalhistas e autonomia privada coletiva
... de que o sindicato, por sua assembleia, resolva paralisar o trabalho ( Curso ... cit., ... É o caso das Constituições de Angola, Austrália, Áustria, Bulgária, Cabo Verde, ... , quando este se associa a um movimento nacional ... Os elementos psicológicos são três: a ...
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Dano moral coletivo e direito ambiental
... Procurador da Fazenda Nacional ... Renato Campos Andrade ... Mestre em ... Assembleia Geral das Nações Unidas. Declaração da ... civil por danos ambientais no brasil e em angola ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... , como o do Trabalho e o Direito Inter-nacional Privado. (cf. GUSMÃO. Introdução ao estudo do ... ção do país, com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte e promulgação da ... , Cuba, Camboja, Etiópia, Iêmen do Sul, Angola e Moçambique ... O sistema constitucional ...
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Tribunal penal internacional
... humanos ou uma afronta à soberania nacional? ... International criminal court: guarantee ... do TPI deverá ser realizada pela assembleia dos Estados-parte, e os candidatos devem contar ... instáveis situações políticas, como Angola, Moçambique, Timor Leste e mais recentemente e ...
- Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
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Introdução
... se operam, em grande escala, na economia nacional, não deixam de refletir-se nas instituições ... 49 da CF) ou da formação de uma Assembleia Constituinte ... Reforma parcial da ... serviços nas águas territoriais da Angola. 7. Por se tratar de empresa subsidiária da ...
- Lula afirma que Brasil e África terão 25 ações para desenvolvimento agrícola da região
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