assembléias escolares
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997. Institui o Codigo de Transito Brasileiro.
... de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e à Semana Nacional de Trânsito ... § ... , Secretários Estaduais e Municipais, dos Presidentes das Assembléias Legislativas, das Câmaras Municipais, dos Presidentes dos Tribunais ...
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Acórdãos nº 0007462-43.2007.8.26.0590 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
... de um dos réus por apropriação indébita de passes escolares e Vales-transportes da Cooperativa autora Obrigação de ... 07/10, das atas de assembleias de fls. 32/39, das cópias das notas fiscais de ...
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Diário Oficial del 08-04-2020 - Poder Legislativo
... pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembléias ... Legislativas, na hipótese dos Estados e Municípios, enquanto ... escolares ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001837-34.2014.5.07.0017), 2015-12-02
... fundadoras da cooperativa e que participava regularmente das assembleias realizadas, possuindo, desde o início, pleno conhecimento acerca da ... média e o elevado nível de inadimplência das mensalidades escolares -. Com base nisso, aquela Corte encampou a tese da reclamada de que ...
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Acórdão Nº 0020730-06.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
DISSÍDIO COLETIVO. ORIGINÁRIO. Deferimento de algumas vantagens, nos termos dos entendimentos predominantes desta SDC, e de acordo com Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST, bem como em razão da razoabilidade dos pedidos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... I) Ao empregado estudante em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência ... ÊNCIA livre aos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas. (Precedente ... -
Acórdão Nº 0020892-69.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 10-04-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos consubstanciados por esta Seção Julgadora. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... ao funcionário estudante, em dias de realização de provas escolares ou de seleção profissional, desde que comunicado com antecedência ... pelo sindicato, espaço para realização de reuniões, assembleias e eleições ... VOTO: Defiro em parte o pedido formulado no "caput", ... -
Acórdão Nº 0000456-03.2012.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-06-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. BANCO SICREDI. DISTINGUISHING . Demonstrado pelo conjunto probatório que o autor executava atividades tipicamente bancárias em cooperativa que nada mais é do que uma agência do Banco Sicredi. Assim, deve ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o segundo réu. Recurso do reclamante a que se dá provimento, no aspecto.
... em conformidade com os currículos, programas e calendários escolares ... No caso dos autos, o termo de compromisso de estágio foi firmado ... no tocante ao trabalho em cursos, treinamentos, reuniões, assembleias" e outros eventos. Por isso, defere ao autor o pagamento de (id. 7bc5ed9, p\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020276-26.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 11-07-2018
REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme convenção coletiva de trabalho revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... tal vier a prejudicar-lhe a freqüência às aulas e/ou exames escolares ... VOTO: Defere-se em parte o pedido, nos termos da cláusula ... ência livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas." ... 36) AS ... -
Poder Legislativo-2020-04-09
... §2º Fica a cargo das Unidades Escolares e das Delegacias de Polícia definir os meios para divulgação das ... pelo Congresso Nacional, no caso da União, ou pelas Assembleias Legislativas, na ... hipótese dos Estados e Municípios, enquanto ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... fatais nas vias públicas envolvendo veículos de transporte de escolares, de passageiros e de cargas; ... CONSIDERANDO a necessidade de ... pelo critério de proporcionalidade; e ) quorum para as assembleias, baseado no número de associado e não no capital; f ) retorno das ...
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Os orçamentos participativos como instrumento de participação popular na efetivação das políticas públicas
A valorização da democracia direta é objeto do debate político mundial. A repulsa da população pela política e pelas atuais formas de democracia representativa traz a reflexão sobre a necessidade da participação direta popular no que tange à destinação das verbas públicas com a finalidade de propiciar a efetivação de políticas públicas. Ao analisar os orçamentos participativos, ressalta-se a...
... Normalmente, o processo tem início com a realização de assembléias que congregam moradores de bairros próximos localizados em cada uma ... de junho de 2010 foram criados os “Pressupostos Participativos Escolares, sendo uma iniciativa municipal que busca promover a participação ativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000272-38.2013.5.06.0004), 14-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. DEFERIMENTO. NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DO ART. 71, § 4º, DA CLT E SÚMULA 437 DO C. TST. A falta de descanso durante a jornada de trabalho regular atrai a consideração de pagamento da hora, à forma integral, ainda que tenha havido concessão parcial de intervalo. O tratamento dado à espécie é de repouso, o qual, uma vez quebrado,...
... em conformidade com os curr í culos, programas e calend á rios escolares , a fim de se constitu í rem em instrumentos de integra ç ã o, em ... à Sociedade e, ap ó s as respectivas ratifica ç õ es em assembleias gerais pr ó prias, ao Banco Alfa S.A., à Alfa Corretora de C â mbio ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000148-20.2016.5.07.0005), 2017-03-03
... O autor não participou das Assembleias conforme docuemntação coalcionada aos autos. Além disso, segundo a ré, ... dos salários correspondentes ao período de recesso e férias escolares, impõe ser excluída da condenação à respectiva multa. Recurso ...
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A Teoria e a Política nas Proteções da Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos: Por Que a Suprema Corte Favorece Mais a Livre Expressão em Relação à Liberdade Religiosa?
... do poder legislativo no fórum da opinião pública e antes de assembleias legislativas, em vez de transferir tal competição para arena judicial, ... , e, em parte, por temores de uma guerra iminente, conselhos escolares, em todo o país, rapidamente impôs o dever de saudação à bandeira 74 ...
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Acordão nº 0000450-80.2010.5.04.0025 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Abril de 2012
... 79-em carmim. De resto, participou de inúmeras Assembléias, nas quais se discutiram matéria importantes aos destinos da Cooperativa, ... reclamante, como bem refere a defesa, também gozou de recessos escolares, equiparáveis, à evidência, às férias, já que serviam a repor a ...
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Decisão Nº 08079896020218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-10-2022
... submetida aos respectivos Planos de Retomada de Atividades Escolares Presenciais que contemplem os protocolos sanitários e pedagógicos, ... pauta de reivindicação constante e inegociável em todos às assembleias realizadas com a categoria, além de estar prevista no Plano de Retomadas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº DC-8981-76.2012.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
... que essa proposta, segundo a suscitada, seria apreciada em assembleias dos trabalhadores entre 8 e 16/8/2012, mas que em boletim de 6/8/2012, já ... especializados os resultantes da manutenção em instituições escolares, adequadas à educação e desenvolvimento neuropsicomotor de pessoas ...
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Acórdão Nº 0020725-23.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-05-2014
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial de algumas vantagens, em consonância com o poder normativo constitucionalmente conferido a esta Justiça Especializada. Indeferimento de outras, por reguladas em lei ou próprias para acordo.
... ela venha a prejudicar-lhe a frequência às aulas e/ou exames escolares." ... 27) CÔMPUTO DOS INTERVALOS NA JORNADA DE TRABALHO ... ência livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas, sem ônus para ... -
Acordão nº 20140578077 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2014
... decisão, não participou de reuniões ou assembléias" em qualquer delas, se faltasse sem atestado sofria descontos \xC2" ... escolares" na rede estadual de ensino ( ... )”. À análise. Nada a \xC2" ...
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Cooperativa de crédito rural: análise do perfil dos cooperados
O cooperativismo é uma sociedade de pessoas, que buscam atingir objetivos sociais, culturais e econômicos comuns, por meio de empresa de propriedade coletiva e democraticamente gerida. A cooperativa de crédito, enquanto espécie e gênero cooperativo promove captação de recursos financeiros para financiar atividades econômicas de cooperados, administração de poupanças e prestação de serviços de...
... ; cooperativas mistas com seção de crédito; e cooperativas escolares de credito (PINHO; PALHARES, 2004) ... A cooperativa de crédito, ... das questões administrativas e das decisões que ocorrem nas assembléias gerais. A maioria dos associados da cooperativa pesquisada (64%) participa ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... a IES agravante efetue a cobrança dos valores das mensalidades escolares do curso de Medicina atualmente praticadas e constantes no contrato de ... assembleias mencionadas na exordia, mais atos nulos serão praticados, e a ...
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Acórdãos nº 2251676-76.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 18 de Abril de 2018
... de Seção de Suporte Técnico às Unidades Escolares”, “Encarregado de Serviço de Suporte Técnico aos ... pró-moradia para que possam participar de assembleias e discussões promovidas pela Prefeitura.” Estabelece a Lei nº 5.370, ...
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DECRETO Nº 34868, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1953. Aprova e Manda Executar o Regulamento de Uniformes para a Marinha do Brasil
... privativos de qualquer autoridade ou destinados a diversões, assembléias, reuniões, serviços religiosos, nos cortejos fúnebres, atos de ... Nº 9 - Distintivo de Conscrito ... Distintivos Escolares: (Estampas 24.1 a 24.22) ... Nº 1 - Distintivo do 3º ano da Escola ...
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Acórdão nº 0009943-91.2007.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CERCEAMENTO DO DIREITO À AMPLA DEFESA, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO – PRELIMINARES REJEITADAS – RECIBO DE DEPÓSITO A PRAZO PRÉ-FIXADO - PROVA ESCRITA SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO – COMPROVAÇÃO DO DIREITO PERSEGUIDO PELO REQUERENTE – INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E IRRESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES – NÃO DEMONSTRADAS - INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 37
... AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES. 1. CONTRADIÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA COM OUTRO FUNDAMENTO EXARADO EM ... – Convocar e presidir as reuniões das Assembléias" Gerais e do Conselho de Administração, ressalvados os casos de convocaç\xC3" ... -
Regulamentos. CAE - REGIMENTO_INTERNO-Gesg-26-01-2023
... acompanhar a execução do PNAE nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino ... de Goiás e em demais estruturas ... antecedência mínima de 5 (cinco) dias para as Assembleias Ordinárias e de 24 ... (vinte e quatro) horas para as Assembleias ...