assembléias escolares
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 32-74.2021.5.17.0000)
A C Ó R D Ã O(SDI-2)GMARPJ/ADR/cgrRECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO RESCINDENDA OCORRIDO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. I. ERRO DE ALVO. COMPETÊNCIA JURISDICIONAL RECONHECIDA APENAS NO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA. DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS PARA APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRETENSÃO RESCISÓRIA QUE...
... . . COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE ESCOLARES E PASSAGEIROS DE ARACRUZ . . . e são Recorridos . ... nas assembléias gerais;. . . . . III - o capital mínimo, ... -
Acórdão Nº 5013109-21.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-04-2021
GREVE DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. APLICAÇÃO DA LEI N. 7.783/89. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STF. PRÉVIA TENTATIVA DE NEGOCIAÇÃO IGNORADA PELA ADMINISTRAÇÃO. PARALISAÇÃO APROVADA NOS TERMOS DO ESTATUTO DO SINTRASEM E COMUNICADA COM ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS. SERVIÇOS EDUCACIONAIS QUE NÃO SÃO CONSIDERADOS ESSENCIAIS PARA OS FINS ESPECÍFICOS DA LEI DE GREVE. ILEGALIDADE...
...-53.2021.8.24.0091, que determinou a retomada das atividades escolares presenciais na rede municipal de ensino, não existiu prévia tentativa de ...11 - O quorum para instalação das Assembleias gerais é de 50% (cinquenta por cento) dos sindicalizados, no mínimo, ... -
The French May 68: meanings and captures/O maio de 68 frances: sentidos e recuperacoes.
..., de direitos aos trabalhadores (ferias e folgas pagas, ferias escolares, etc.) e de direito ao lazer. E a epoca ainda do nascimento de uma cultura ... os eventos; Derrida, embora tenha participado de alguns atos e assembleias gerais, nao se considera exatamente um sessentaoitista, tambem se mantem ...
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Sociedade civil e bases da educação: novo tempo para manifestos ou manifestos para novo tempo?
Este artigo evidencia historicamente as desigualdades e as ações da sociedade civil inscritas nos manifestos da educação brasileira. Advindo de estudo teórico, pesquisa bibliográfica e documental tem por objetivo analisar como este Ator Rede entendeu e reagiu ao processo de desenvolvimento brasileiro e suas relações no campo da educação. Aponta que os escritos serviram de aporte para a compreensão
... fundamentais em que não houve conexões com as diversas esferas escolares", onde quase não se modificou, mantendo-se incompatível com a realidade. \xC3"... decenais discutidos e/ou aprovados pelas câmaras municipais e assembleias legislativas em todo o país. A perspectiva desse pacto social firmado ... -
Escorço Histórico sobre o ensino do Direito: das Escolas da Grécia às Escolas do Século XXI
...escolares (curricular, pedagógico, docente e infraestrutural), legais (política ..., profissionais da palavra falada ‘nos conselhos e nas assembleias’, dos retores, mestres dessa profissão, dos gramáticos, filólogos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000931-17.2019.5.07.0034), 2019-09-17
... os serviços de empacotamento de giz e outros materiais escolares de sua fabricação. Requereu, ao final, a improcedência dos pleitos ... com a defesa apresentada pelas reclamadas, inclusive atas de assembléias, constata-se que, na prática, esta foi utilizada apenas para intermediar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... e técnico para obtenção de descontos nas mensalidades escolares, inclusive para os seus dependentes . § 5º O(A) empregado(a) estudante, ...ção do respectivo valor ou percentual, por meio das Atas de Assembleias que as autorizarem. § 1° O repasse desses descontos para as entidades ... -
Governo Trump revoga proteções de Obama a estudantes transgêneros
Governo Trump revoga proteções a estudantes transgêneros
... Trump, essa é uma questão que cabe aos estados e aos distritos escolares locais, que devem discutir e estabelecer as políticas educacionais — e, ... diz que essa é uma questão para o Congresso dos EUA, para as Assembleias Legislativas dos estados e para as prefeituras. Em outras palavras, as ... -
Os contratos atípicos
...Essas férias deverão preferentemente coincidir com as férias escolares (art. 13). Estágios de menor duração terão férias proporcionais à ...As Assembleias Gerais possuem um ritual para garantir a participação democrática de ...
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As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... grau realizado por “porta-vozes” escolhidos pelas “assembleias comunitárias”. Nova normativa sobre o voto indígena para a Assembleia ...Todavia, o estudo regular do bolivarianismo em todos os níveis escolares pode mascaradamente representar a tentativa do atual governo de manter a ... -
Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
..., a efetiva implementação deste estudo nos currículos escolares tem enfrentado diversos obstáculos, ficando muitas vezes restrito a datas ... a paridade de gêneros nos assentos da Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras ...
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A cidade não somos nós': tempo e espaço na narrativa de um morador de ocupação urbana
Historicamente, a sociedade brasileira pautou- se na prática cotidiana da segregação dos pobres, processo que se estende do período colonial até o presente. A cidade de Belo Horizonte seguiu a mesma trajetória segregacionista, mas apresenta singularidades em sua conformação histórica e geográica. A partir dos anos 2000 surgiram na cidade diversas ocupações urbanas que visavam diminuir o déicit...
...assembleias, reuniões com o poder público e atos – inclusive em outras cidades de ... quinhentos? Na visão do homem que pouco frequentou os bancos escolares... -
Podemos: um terremoto político que sacode a Espanha
Este artigo analisa a conjuntura de emergência do Partido Podemos na Espanha, assim como suas propostas e trajetória, desde a primeira eleição da qual participou, em maio de 2014, até a última, em junho de 2016. A autora, compreende o surgimento do Podemos como o resultado histórico das lutas e contradições que se desenvolveram na Espanha na esteira do movimento chamado 15-M, de maio de 2011, que,
... (LOU) e, posteriormente, o Plano Bolonha; os protestos e assembleias contra a precarização do trabalho, como é o caso simbólico do May Day, ...Diminuir a taxa aplicável aos produtos culturais e bens escolares e criar uma nova taxa de 25% aplicável sobre os bens de luxo. . No que ... -
Responsabilidade social corporativa a cidadania segundo o capital
O presente artigo visa elucidar o conceito de cidadania presente no campo empresarial, fazendo um percurso histórico do seu surgimento e sua expansão mundial. Na análise da literatura, também se buscará as contradições existentes nessa concepção de cidadania, abrindo espaço para uma crítica a partir de categorias marxistas. Sustentamos a tese de que a cidadania segundo o capital se relaciona a um
..., 2007) aponta que alguns grupos se reuniram para politizar as assembleias de acionistas e mostraram seu descontentamento com as políticas dos ... ao requerer dos trabalhadores novas formações, principalmente escolares, para se adequarem aos novos requisitos. Esses novos perfis requeridos, ... -
Acórdão Nº 0022093-28.2017.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 19-11-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO . Deferimento de algumas vantagens, de acordo com o entendimento predominante nesta Seção de Dissídios Coletivos, e com Precedentes deste Tribunal e do TST, ou ainda em razão de sua razoabilidade. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
...ência livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas, sem ônus para ... I) Ao empregado estudante em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
...Mauro Campbell Marques; Julg. 16/02/2017; DJe 22/02/2017). . Assembleias legislativas: personalidade judiciária. . ü PROCESSO CIVIL. AGRAVO ...AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MENSALIDADES ESCOLARES VIA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. DECISÃO ...
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Acórdão Nº 0022594-11.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-08-2021
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... periódico em que publicado o edital de convocação para as assembleias da categoria profissional (Id. 3e166b1). Em 1º de outubro de 2020 é ...: I) Ao empregado estudante em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) ... -
Acórdão Nº 0020240-52.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 20-11-2017
EMENTA REVISÃO DE DISSÍDIO COLETIVO. Deferimento parcial dos pedidos, conforme norma coletiva revisanda, entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes deste Tribunal e Precedentes Normativos do TST ou, ainda, pela razoabilidade. Indeferimento das demais pretensões por tratarem de matéria regulada na legislação ou própria para acordo entre as partes.
... periódico em que publicado o edital de convocação para as assembleias da categoria profissional (Id. 8705b3e), as respectivas atas (Id. 25f5123) ...: I) Ao empregado estudante em dia de realização de provas escolares, desde que comunicado ao empregador com doze horas de antecedência. II) ... -
Acórdão Nº 0020282-96.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 16-09-2020
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL. PRELIMINARMENTE. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes
...ótese de esta prejudicar-lhe a frequência às aulas e/ou exames escolares.". No mérito, por maioria de votos, apreciando o item 36) AS EMPRESAS ...ência livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas, sem ônus para ... -
Acórdão Nº 0020261-23.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-05-2020
EMENTA AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. Comprovadas nos autos as tentativas de negociação e não logrando êxito a autocomposição dos interesses coletivos, tem as partes a faculdade de ajuizar ação de dissídio coletivo. A exegese do texto constitucional é no sentido de que o poder constituinte derivado consagrou mera faculdade ao tratar do consenso das partes na proposição da ação coletiva de natureza...
... se tal vier a prejudicar-lhe a frequência às aulas e/ou exames escolares. . VOTO: Defiro parcialmente o pedido, nos termos da cláusula 44 da ...ência livre dos dirigentes sindicais para participarem de assembleias e reuniões sindicais devidamente convocadas e comprovadas, sem ônus para ... -
Legislação
...escolares, vedado ao empregador estabelecer período diverso daquele definido no ... IV — lista de presença das assembleias de fundação da entidade e da última eleição da diretoria; . V — ...
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Índice Alfabético e Remissivo
...5º, XVIII — CF — deliberação de assembleias — art. 524 — CLT — deveres — art. 514 — CLT — dilapidação ... pela manutenção e organização de creches e instituições escolares — art. 399 — CLT . — aos químicos — revalidação de diplomas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10299-78.2017.5.15.0137)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. REPRESENTATIVIDADE SINDICAL. REQUISITO DO ART. 896, § 1º-A, I, DA CLT NÃO ATENDIDO. TRANSCRIÇÃO NA ÍNTEGRA DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO . Verifica-se que, no recurso de revista,
... pretende a extensão da base territorial deve realizar Assembléias nos municípios . incluídos" (STF AI nº 736975RS). Nessa ... os mesmos problemas oriundos da falta de estrutura das unidades escolares, . quase todos em jornada dupla (exceção permitida a esses ... -
A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... futura, recebíveis de cartões de crédito, mensalidades escolares, entre outros. . Quanto às cotas do FIDC, são classificadas em ... de informações mensais, trimestrais, anuais, realização de assembleias, consultorias jurídicas etc. . 292. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENTIDADES ...
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Acórdão Nº 0020543-03.2014.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 06-12-2017
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial dos pedidos por aplicação de Precedentes do TST e deste Tribunal, bem como de entendimentos majoritários desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos, por versarem sobre matérias suficientemente reguladas por lei, ou próprias para acordo entre as partes.
... de convocação, listas de presença e atas das respectivas assembléias gerais extraordinárias, devendo ainda o primeiro suscitado, Sindicato dos ... ao funcionário estudante, em dias de realização de provas escolares ou de seleção profissional, desde que comunicado com antecedência ...