Atentado ao pudor mediante fraude
-
Acordao Nº 33715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2012
PENAL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Não padece de vício de omissão, nem de contradição o acórdão embargado que aprecia toda a matéria...
-
Acordao Nº 33715 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-12-2012
PENAL - PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - FUNÇÃO JURISDICIONAL INTEGRATIVA DOS EMBARGOS - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. 1) Os embargos de declaração cumprem função jurisdicional pura e estritamente integrativa à decisão ou julgado embargado; 2) Não padece de vício de omissão, nem de contradição o acórdão embargado que aprecia toda a matéria...
-
Acórdãos nº 9247340-22.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 10 de Septiembre de 2013
AGRAVO RETIDO Indeferimento da oitiva de testemunhas presentes na audiência Ausência de rol - Cerceamento de Defesa Inexistência - A manifestação do autor no sentido de pretender produzir prova testemunhal, cuja realização foi deferida no despacho saneador, e o comparecimento espontâneo à audiência das testemunhas, não o eximiam de depositar em Cartório o respectivo rol, precisando-lhes o nome,...
... acusando-o de posse sexual mediante fraude contra Andréa e atentado olento ao pudor mediante fraude em relação a ... -
Acórdão nº 2.0000.00.282216-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.282108-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.309530-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 1.0529.04.008705-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Enero de 2006
ESTUPRO - AUSÊNCIA DE SEUS ELEMENTOS INTEGRATIVOS - MATERIALIDADE INDEMONSTRADA - CONSEQÜENTE IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA - Se o delito se elenca no rol dos que deixam vestígios (estupro), e não posta à mostra ""salienter tantum"" sua materialidade, - nem mesmo suprível por confissão do acusado-, tem-se de reconhecer a inviabilidade da pretensão punitiva, com a conseqüente absolvição do...
... REGIME PRISIONAL -ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - SUA NÃO INCLUSÃO NO ELENCO ... ao pudor - atentado violento ao pudor mediante fraude e corrupção de menores -, sendo omisso ... -
Processo penal
... idade para coibir a desonra, permitindo, mediante a expedição de alvará judicial, o matrimônio ... V), p. ex. posse sexual mediante fraude (CP, art. 215), assedio sexual (CP, art. 216-A) ... 213 - e atentado violento ao pudor - CP, art. 214), por ser a ...
-
Exercícios prácticos
... invadiu dispositivo informático alheio, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, ... ão disso, apesar de já ter empregado a fraude, vai embora sem levar o bem. O Ministério ... pela prática de crimes de estupro e atentado violento ao pudor em concurso material. O ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0033010-6 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PROVA INSUFICIENTE DA AUTORIA ... SUBTRAÇÃO DE MENOR MEDIANTE FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. CRIME HEDIONDO ...
-
Decisão Monocrática nº 2006/0275771-1 de T6 - SEXTA TURMA
... INOBSERVÂNCIA. NULIDADE RELATIVA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA MENOR DE 14 ANOS ... SUBTRAÇÃO DE MENOR MEDIANTE FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. CRIME HEDIONDO ...
-
Processo Nº 2007/0117 da Comissão de Valores Mobiliários, 26-02-2008
Romano Ancelmo Fontana Filho- O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre seus negócios, sendo-lhe vedado a utilização de informação relevante ainda não divulgada. - É vedado ao administrador valer-se da informação relevante para obter, para si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores mobiliários. Inabilitação temporária.
... si ou para outrem, vantagem mediante compra ou venda de valores ... mobiliários ... No dizer de Plácido e Silva 7 a fraude " em todas as expressões, está no seu sentido ... 216 (atentado ao pudor mediante fraude); art. 227, § ... 2º ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0075554-5 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS ... a prisão preventiva do paciente, mediante o compromisso de comparecimento a todos os atos ... SUBTRAÇÃO DE MENOR MEDIANTE FRAUDE. CARACTERIZAÇÃO. CRIME HEDIONDO ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.286425-9/001(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.286425-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Marzo de 2000
... 148 e 149) ... O estupro, o atentado violento ao pudor, a posse sexual mediante , o atentado ao pudor mediante fraude e a sedução (CP, art. 213 a 217), se praticados ...