Atentado ao pudor mediante fraude
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Itabuna - Editais
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude. Autor: MINISTÉRIO ...
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Acórdão Nº 1472893 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
... LIBERDADESEXUAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE ... FRAUDE. ART.215 DO CÓDIGO PENAL. RECORRENTE ... de Cristópolis / ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... /art.216 do CP; Processo ...
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Acórdão nº 50046726620178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
... AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE. ATO PRATICADO ...
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Decisão Monocrática Nº 0175784-19.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
... coisa alheia móvel mediante violência ou grave ameaça, não se pode dizer ... JULGAMENTO CONJUNTO. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE ... (ART. 216, ...
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Acórdão nº 1.0702.10.074256-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
... somente pode ser suspenso ou destituído mediante as circunstâncias específicas, previstas na ... para fins de configuração do crime de atentado ao pudor mediante fraude, mas não pela ausência ...
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Vitória da conquista - 3ª vara crime
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - RÉU: JHONATAN WILSON ...
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Acórdão nº 0000996-89.2011.8.05.0036 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 16 de Mayo de 2014
... Assunto : Atentado ao Pudor Mediante Fraude ... APELAÇÃO CRIME ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... , condicionando a soltura mediante o pagamento da mesma ... Posto isto, entendo ... Assunto : Atentado ao Pudor Mediante Fraude ... DESPACHO ...
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Acórdão nº 2006.35.00.001117-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2006
PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL. INTERESSE DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 109, IV, DA CF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Não é competente a Justiça Federal para julgar fatos relativos à falsificação de diploma de conclusão de curso superior emitido por Universidade estadual, uma vez que não restou configurada lesão ou prejuízo a bem,...
... , informando, que o mesmo foi obtido, mediante o pagamento, em dinheiro, da importância de R$ ... ção de documento particular, de atentado ao pudor mediante fraude e de posse irregular de ... -
Acórdão nº 2006.35.00.001117-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Diciembre de 2006
PROCESSO PENAL. FALSIFICAÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR. UNIVERSIDADE ESTADUAL. INTERESSE DA UNIÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 109, IV, DA CF. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. I - Não é competente a Justiça Federal para julgar fatos relativos à falsificação de diploma de conclusão de curso superior emitido por Universidade estadual, uma vez que não restou configurada lesão ou prejuízo a bem,...
... , informando, que o mesmo foi obtido, mediante o pagamento, em dinheiro, da importância de R$ ... ção de documento particular, de atentado ao pudor mediante fraude e de posse irregular de ... -
Porto seguro - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: Ministério ...
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Camaçari - 1ª vara crime
... 8.05.0039 - Relaxamento de Prisão - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: Luis Fernando ...
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Jequié - 1ª vara crime
... Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atentado ao Pudor Mediante Fraude - AUTOR: ' P. do E. da ...
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Ruy barbosa - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Atentado ao Pudor Mediante Fraude, Competência da ...
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Decisao Nº 8037122-95.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-09-2021
... consistente em roubo majorado, praticado mediante o emprego de grave ameaça exercida com emprego ... "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, ... VULNERÁVEL E VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ...
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Decisao Nº 8034011-06.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-03-2021
... da insignificância em crimes cometidos mediante o uso da violência ou grave ameaça, como o ... "AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA, ... VULNERÁVEL E VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NA ...
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Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro
... ôs: "Privar alguém, de sua liberdade, mediante seqüestro ou cárcere privado" ... A pena ... - meio para a prática do crime-fim - atentado violento ao pudor ou estupro, dependendo do caso ... nomem criminis de posse sexual mediante fraude, na redação antiga o art. 215 do Código Penal ...
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Dos Crimes contra a Saúde Pública
... fato de o sujeito ativo causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos ... 1.2 ... 175 do Código Penal ( Fraude no comércio ). Resposta. O Promotor de Justiça ... ício cometeu o crime de curandeirismo e atentado ... de curandeirismo e atentado violento ao pudor ...
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Acórdão nº 88387 de Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2006
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. OFERECIMENTO TARDIO DA REPRESENTAÇÃO. 'PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF'. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. I - São processados por meio de ação penal pública condicionada à representação, os crimes contra a liberdade sexual...
... DESCLASSIFICAÇÃO, FATO, CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE ... FRAUDE, ATO ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... ; as contravenções sempre se apuram, mediante ação pública incondicionada ... 5. A peça ... Ex.: Médico ginecologista, mediante fraude, enganou a paciente para que pudesse realizar ... : há um grupo especial de delitos de atentado que está constituído pelos denominados ... de estupro ou de atentado violento ao pudor, mas não por homicídio doloso consumado. O ...
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Acórdão nº 0009942-56.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 17 de Enero de 2014
... Assunto : Atentado ao Pudor Mediante Fraude ... HABEAS CORPUS ...
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Decisão da Presidência nº 791637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Febrero de 2014
... PROCESSO PENAL ... ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... VIOLÊNCIA PRESUMIDA ... VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE ... ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL (LEI N ...