atestado boa conduta ma
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001198-74.2019.5.07.0038), 2020-09-24
... de 2019, quando se manteve afastado mediante apresentação de um atestado odontológico (CID: K08.0: transtorno dos dentes e de suas estruturas de ... Salienta que a conduta da reclamada foi desproporcional, ante a conduta exemplar com que sempre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000819-51.2018.5.06.0021), 03-09-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. IMPROVIMENTO. Embargos de Declaração improvidos porque não se enquadram nas hipóteses legais de cabimento, previstas nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos improvidos.
... " e que " A decisão regional não deixa claro se o atestado médico que deu azo à licença médica da autora foi considerado ... "falta gravíssima na data de 09/04/2018, configurando desvio de conduta e mau procedimento" (sic). Entretanto, não houve prática de nenhum ato ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004876320134058204), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0000487-63.2013.4.05.8204 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MONICA LUCIA GOMES DE SOUSA e outro ADVOGADO: Bruno Lopes De Araújo e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL.PROCESSO PENAL. DIREITO ADMINISTRATIVO...
... evidencia a presença de veementes indícios de materialidade na conduta dos denunciados em relação ao delito tipificado no art. 1°, inciso ... , AMPARADO DE JUSTIFICATIVA CONVINCENTE, de modo que restou atestado que a população local diminuiu , O QUE FEZ COM QUE OS RECURSOS DO ... -
Capítulo 2 - Perícia médico-legal e seus peritos
... e vítima, afastando assim a relação de causalidade sobre a conduta do agente. Tem-se, como exemplo, o caso de um ator que, imaginando ... de falso testemunho ou falsa perícia, do artigo 342 ou de falso atestado ...
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Acórdão Nº 213899 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... execução da pena ... 2. Observada a má conduta carcerária, a progressão também se ... mostra incabível, presente o ... subjetivo, uma vez que tem mau comportamento ... atestado nos autos ... Razão assiste ao Ministério Público ... Infere-se que o ...
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Perspectivas e Desafios
... insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de ... ȱleiȱparaȱoȱexercícioȱdaȱproęssãoǰȱemȱ decorrência de conduta dolosa do empregado ... Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000119-51.2014.5.07.0033), 2017-06-08
... Colacionou aos autos atestado médico do posto de saúde de Pacatuba, em que o médico que prestou ... 830 da CLT". Neste momento, pois, já se divisa a conduta ardilosa da parte, que impugna a documentação acostada por negativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001242-87.2014.5.07.0032), 2017-06-08
... Colacionou aos autos atestado médico do posto de saúde de Pacatuba, em que o médico que prestou ... 830 da CLT". Neste momento, pois, já se divisa a conduta ardilosa da parte, que impugna a documentação acostada por negativa ...
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Conteúdo e extensão da responsabilidade médica relacionada ao consentimento do paciente
... não tem nenhum benefício econômico próprio com essa conduta e, efetivamente, há melhora na condição clínica do paciente, após a ... de responsabilidade dos médicos perante terceiros (emissão de atestado que não corresponde à verdade)”. PEREIRA, André Gonçalo Dias. O ...
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Atuação Sindical
... , de modo a minimizar o forte impacto negativo que tal conduta da empresa desencadeia em seu âmbito social de atuação. VI — ... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000839-31.2016.5.07.0006), 2017-11-09
... , em razão de ato de improbidade consistente na apresentação de atestado médico prenhe de falsidade material, com o fito de abonar faltas ao ... atestado médico falso, incorrendo em ato de improbidade, conduta grave o suficiente para tornar insuportável a manutenção do contrato de ...
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Decisão monocrática Nº 209180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... um ano de sua falta em regime fechado, sem anotações em seu atestado de pena, respeitando rigorosamente seus superiores, faz jus ao livramento ... PRÁTICA REITERADA DE FALTAS DISCIPLINARES. AUFERIÇÃO DE BOA CONDUTA CARCERÁRIA. REQUISITO. NECESSIDADE DE EXAME DE FATOS E PROVAS ...
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Direito Humanos
... seja combatido apenas nos países onde a legislação defina tal conduta como ilícita ... (B) O princípio da razoabilidade, pois não é ... (difuso ou concentrado) – desde que previamente se tenha atestado a compatibilidade da lei com a Carta Magna. Percebe-se que o controle de ...
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Acordão nº (MS)00025.2004.000.06.00.2 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Septiembre de 2004
... que tais entidades forneçam ao atleta ROBERTO DOS SANTOS SILVA o atestado liberatório provisório, dando-lhe a condição de jogo prevista no art ... 14, I, CPC). De modo a querer enquadrar artificiosamente a conduta patronal à regra inserta no art. 31 da Lei nº 9615/98. Nada mais óbvio ...
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Decisão monocrática Nº 223621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-01-2023
... – Ausência do requisito subjetivo - Sentenciado que ostenta má conduta carcerária. Ademais, trata-se do cumprimento de pena por crime ... No caso, o atestado de pena do impetrante, demonstra ocorrência de diversas faltas graves ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... Atestado para fins trabalhistas. 36 – O ilícito penal do atestado médico falso ... ) diagnóstico; (b) os resultados dos exames complementares; (c) a conduta terapêutica e o prognóstico; (d) as consequências para a saúde do ... -
Da rescisão
... e psicotécnicos; b) no local de trabalho, controle visual de conduta dos empregados nos banheiros e vestiários; c) revista das mulheres ... da dispensa, o Autor apresentou à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho. Sendo assim, no dia da ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... ção da vontade sancionatória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou sem a sua participação, ... Como destaca Humberto Theodoro Júnior 50 : ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do caráter de simples ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... crime de homicídio indica o acentuado grau de reprovabilidade da conduta da ... agente, o que justifica a valoração negativa da culpabilidade e ... demonstrou frieza e capacidade de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas da PCDF ... Quanto à ... -
Acordão da , 07-06-2022
EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E/OU LIVRAMENTO CONDICIONAL. INDEFERIMENTO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que a análise desfavorável do mérito do condenado feita pelo JuÃzo da execução, com
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001279-28.2016.5.06.0144), 31-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do empregado. Assim, a justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, assim como concluiu o...
... foi imputada pela reclamada, consubstanciada no fornecimento de atestado" médico falso, com o objetivo de abonar falta ao serviço, mantida pelo Ju\xC3" ... quando houve procedimento interno para se aferir a regularidade da conduta obreira ... Mantida a justa causa, INDEFIRO os pedidos indicados nas ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... ão quando se trata de comunicação dirigida a particular sobre conduta desabonadora de alguém – como no conto de Machado de Assis (1994, p. 6) ... Ademais, tal como atestado na Colômbia, considerou-se que a preservação da identidade dos ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... Jurisprudência: ... DESCONTOS SALARIAIS - ILICITUDE DA CONDUTA EMPRESARIAL EM IMPUTAR AO EMPREGADO OS RISCOS DO EMPREENDIMENTO. O nosso ... insalubres em grau médio ou mínimo, quando apresentar atestado de saúde, emifido por médico de confiança da mulher, que recomende o ...
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Acórdão Nº 0082718-54.2019 do null, 17-06-2021
... da referida escritura, não existindo má-fé ou qualquer conduta" dolosa visando prejudicar os envolvidos; 14) quanto à cobrança irregular\xC2" ... ário à sua regularidade , podendo exigir a apresentação de atestado de residência, firmado por autoridade policial, ou qualquer outro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 267-55.2021.5.10.0802)
I. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017 DO INSS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. MATÉRIA JULGADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE 760.931). REPERCUSSÃO GERAL. CULPA IN VIGILANDO REGISTRADA NO ACÓRDÃO REGIONAL .
... atestado médico, não tendo havido nenhuma providência da tomadora para sanar ... avaliou a conduta do recorrido à luz da legislação vigente, logo, não se verifica ...