atestado boa conduta ma
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Processo nº 0063662-81.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Erro Médico. Diagnóstico de Catarata. Procedimento Cirúrgico. Complicações. Insucesso Nas Intervenções Médicas. Prova Pericial Conclusiva. Condutas Culposas Das Médicas Não Comprovadas. Ausência de Prova Da Ocorrência de Imperícia, Negligência Ou Imprudência. Responsabilidade Subjetiva. Não Demonstrado Nexo Causal. R. Sentença de Improcedência Mantida....
... demonstração da conduta culposa dos profissionais, ... apelantes, não fora atestado ... -
Teoria Geral dos Registros Públicos
... conduta exatamente inversa, ou seja, não é admitido o registro do título ... (C) É desnecessária a apresentação de atestado médico para comprovar eventual debilidade física ou motora que impeça a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A ... DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ... AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 28 DA LEI ... 11.343/06. POR FIM, ... R.O PARA O ADVOGADO, POIS O MESMO IRÁ ... ANEXAR JUNTO AO ´ATESTADO DE MALUCO´ ... PARA RELAXAR A PRISÃO DE ÂNGELA. MAIARA ... COMENTA QUE ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção da vontade sancionatória, tendentes à realização de uma conduta prática do devedor, por meio dos quais, com ou sem a sua participação, ... Atestado da unidade do procedimento trabalhista e do caráter de simples ...
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Leis
... § 2º A doença será comprovada median-te atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o ... I - ato de improbidade; ... II - incontinência de conduta ou mau procedimento; ... III - negociação habitual por conta própria ou ...
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Casamento
... Sendo assim, parece-nos que a melhor conduta do oficial de registro consiste em se abster de exigir a declaração ... Solução alternativa e bastante segura é a apresentação de atestado consular certificando que a pessoa tem capacidade para o casamento ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... IX – manter conduta compatível com a moralidade administrativa ; ... X – ser assíduo e ... 230, será aceito atestado passado por médico particular ; nesse caso, o atestado somente produzirá ...
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Livro V - Da tutela provisória
... magistrado assumam o caráter de normas e imperativos concretos de conduta, que significam na verdade, autêntica obra de descoberta e criação ... ção, podendo ser ilidida a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a impossibilidade de ...
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Planejamento tributário no direito brasileiro
... conduta – o que caracterizaria a conduta meramente elisiva – ou sua ilicitude, ... revela não haver propósito na criação da recorrente, o que é atestado ...
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Acórdão nº 0568086-60.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2019
... que a consequência da conduta adotada depende de fatores que fogem ao controle profissional ... NÃO DEMONSTRAÇÃO DO FATO ... CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. ATESTADO DE SAÚDE ... OCUPACIONAL REGISTRANDO APTIDÃO ASSINADO PELO ... PRÓPRIO ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FALTA DISCIPLINAR GRAVE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. LIMITAÇÃO DO PERÃODO DE AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO DESPROVIDO.1. De acordo com o entendimento assente nesta Corte Superior, "as faltas...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... A boa-fé de que tratamos aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir honestamente as obrigações ... dois anos e multa, a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ...
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Sentença nº 1000651-50.2022.5.02.0038 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... direito a dois dias de folga e depois deveria de apresentar o atestado de óbito; 5) decorridos os dois dias o autor não se apresentou no ... conduta que poderia gerar tal penalidade” (sic). Requereu seja declarada a ...
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Direito administrativo
... conduta" escandalosa, na repartição; ... VI – insubordinação grave em servi\xC3" ... , devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
... III – a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade ... do condenado, bem como os motivos e as ... çãO E FORmAçãO dO AdvOgAdO CRImInALIstA 331 Certidão ou atestado ideologicamente falso ... Art. 301 – Atestar ou certificar ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... uma norma preestabelecida, revelando-se necessário, ainda, que a conduta do agente venha a atingir, efetivamente, algum dos bens elencados no art ... d) Aborto. Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 semanas, ...
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Acordão da , 21-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÃLIA. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. IMPOSSIBILIDADE JURÃDICA DO PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO INVESTIGATÓRIA C/C COM ALIMENTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SENTENCIADO O FEITO TIDO POR PREJUDICIAL. TESE AVENTADA PELO...
... CONDUTA ... ANTICOOPERATIVA DO RECORRENTE TENTANDO BURLAR A ... BUSCA DA VERDADE ... falso testemunho ou a dentista A. M. de F. C. emitiu atestado ... médico falso ... Tal fato somente comprova o notório propósito ... -
Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... O particular responde em nome próprio pela sua conduta ... A atividade de fiscalização desenvolvida pela Administração ... momento posterior quando da aceitação do serviço devidamente atestado pelo fiscal de contratos. O Tribunal de Contas da União não aceita o ...
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Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... 38 O radical "concili", atestado desde o século quinze, serviu de base a inúmeras palavras na língua ... os meios adequados, o desenvolvimento e a adesão de códigos de conduta pelos mediadores e organismos que prestem o serviço de mediação. Com ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... Por intermédio de normas de conduta (penal e não penal) ou por meio de normas de organização e competência ... típica, tal aspecto é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ... Ora, quando se ...
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Atos Administrativos
... Esse tipo de conduta gera a nulidade do ato, conforme a Lei de Ação Popular ... Esse ... (C) o provimento e o atestado ...
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Das disposições gerais
... A boa-fé de que tratamos aqui é aquela que corresponde a uma conduta orientada pelo firme propósito de cumprir honestamente as obrigações ... dois anos e multa, a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ...
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Agentes públicos
... D) A violação, pelo servidor, do dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa pode resultar na aplicação ... D) atestado de ausência de condenação na esfera criminal ... E) o nível de ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... relativa miopia forense, em evidente noviciado, na discussão da conduta médica, embarcam inescrupulosos que buscam vantagens pecuniárias. A ... O CFM decidiu que o atestado médico ocupacional deve omitir os hábitos do candidato (etilismo, ... -
Defesa de Direitos Trabalhistas
... conduta, maiores de 21 anos, em pleno gozo de seus direitos civis, sabendo ler e ... dos trabalhos da Comissão de que for vogal, o que será atestado pelo respectivo presidente, o empregado nada perderá do seu salário ou ...