atestado bons antecedentes df
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Decisão monocrática Nº 218499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-10-2022
... , ostenta bom comportamento carcerário atestado pelo diretor do presídio dentro do lapso ... a 2/3, para o agente primário, sem antecedentes, que não se dedica a atividades delituosas nem ... Embora a ré seja primária e de bons antecedentes, a natureza da droga transportada, a ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... alcoólicas, narcóticos, se tem antecedentes de desonestidade, se já se envolveu em atividade ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado ... retaliatório por ter apresentado atestado ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... nessa que ele esta atualmente; que o atestado de boa conduta procede porque ele sempre ... e pessoais, bem como conduta e aos antecedentes do agente". Importante ressaltar, tambm, que, ... teros"desde que o agente seja primrio, de bons antecedentes, no se dedique s atividades ...
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Decisão monocrática Nº 208479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... CRIANÇA DE 2 ANOS, ARRIMO DE FAMÍLIA, TEM BONS ANTECEDENTES, NÃO SE DEDICA A ATIVIDADE ... impetrantes, tendo em vista que o único atestado médico acostado é datado de 14/11/2019, não ...
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Decisão monocrática Nº 215131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... Tendo ainda os milicianos atestado que quando da abordagem puderam observar o réu ... de pena o condenado deve ser primário e de bons antecedentes. Condição esta que não está ...
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Do direito das famílias
... ógica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo ... da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. 14) O pai ... c) praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; d) incidir, reiteradamente, nas ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... A acusada é primária e de bons antecedentes ... A prova testemunhal trazida aos ... -
Decisões Monocráticas nº 167005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... dos pacientes, de igual forma os bons antecedentes que possuem, não existindo qualquer ... de detração penal, verifico, consoante atestado pela defesa na petição inicial, a ausência de ...
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Decisão da Presidência nº 167005 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2019
... dos pacientes, de igual forma os bons antecedentes que possuem, não existindo qualquer ... de detração penal, verifico, consoante atestado pela defesa na petição inicial, a ausência de ...
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Artigos 372 a 401-B
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... , à apresentação de “atestado de bons antecedentes, fornecido pela autoridade ...
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DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... , após comprovada a habilitação, o atestado de Encarregado do Fogo (Bláster); ... XIII - ... , declaro, sob as penas da lei, que possuo bons antecedentes e idoneidade moral, e estou ciente ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos ... O equacionamento do ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ...
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Decisão monocrática Nº 232264 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2023
... à época dos fatos, a primariedade e os bons antecedentes), o trânsito de droga no ambiente ... observados como carta de princípios e atestado de vocação para melhor servir ao País pela via ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Introdução
... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Decisão monocrática Nº 42689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... , para concessão do pleiteado, conforme atestado de conduta carcerária e atestado ... a conduta do RECLAMANTE, que o mesmo possui bons antecedentes, sem nenhuma falta disciplinar de ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... vez no uso das tutelas provisórias antecedentes e satisfativas ... Oportuna lição de Theodoro ... ão seria frutuoso (ou seja, não produziria bons resultados). Para estes casos, adequada será a ... de fato e algum modo de existir pode ser atestado ou documentado mediante ata lavrada por ...
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Decisão monocrática Nº 1128 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-09-2023
... , para, ao depois, se criar um atestado de óbito falso e camuflar as verdadeiras causas ... ção administrativa migratória, os antecedentes do extraditando e as circunstâncias do caso” ... ância de ser o paciente primário e possuir bons antecedentes não afasta a possibilidade de ...
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Decisão monocrática Nº 40246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2020
... , para concessão do pleiteado, conforme atestado de conduta carcerária e atestado ... a conduta da RECLAMANTE, que a mesma possui bons antecedentes, sem nenhuma falta disciplinar, que ...
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Legislação
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Decisão monocrática Nº 193215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2020
... que, após, impetrou writ instruído com atestado médico informando pertencer a um grupo de risco, ... que "o recorrente é primário e portador de bons antecedentes, conforme CAC de fls. 16/17/STJ ...
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Decisão monocrática Nº 237270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... com diversos golpes, sendo inclusive atestado pelo laudo de exame necroscópico o modo cruel de ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Acórdão Nº 208479 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PRISÃO FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE O AGRAVANTE SER DO GRUPO DE RISCO DA COVID-19. NÃO DEMONSTRADA A FALTA DE ATENDIMENTO MÉDICO AO AGRAVANTE ONDE ESTÁ RECLUSO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... anos, arrimo de família, tem bons antecedentes, não se dedica a ... atividade ... vista que o único atestado médico acostado é datado de ... 14/11/2019, ...