atestado contrato experiencia medico
-
Direito Processual Penal
... em vista que, nos termos do respectivo contrato de franquia, a franqueada responsabiliza-se por ... (E) O exame médico-legal realizado no incidente de insanidade mental ... ato delituoso recebe a denominação de atestado médico ... 1 : errada. Os relatórios ...
-
Direito do Trabalho
... princípios: (A) O princípio do contrato-realidade determina que o operador jurídico, no ... ão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a ... o horário lançado em um atestado médico para justificar sua ausência do trabalho, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000010-07.2017.5.06.0018), 30-04-2019
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo.
... (a) é capaz de justificar a rescisão do contrato de trabalho por justa causa. Para que se possa ... , pelo fato de que não ter apresentado atestado" médico, pois não a mesma não tinha plano de sa\xC3" ... -
Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... (B) é vedado exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de ...
-
A mediação no Brasil
... MEDIAÇÃO NA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE • Luiza SoaLheiro ... Resumidamente, ... a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de ... Tal é o fato, atestado em seu tempo” (1Tm, 2, 5-6) ... Nesse ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000359-73.2020.5.06.0351), 08-10-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE GESTANTE. CONCEPÇÃO NO CURSO DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. INCIDÊNCIA DO ITEM III DA SÚMULA 244 DO TST. Conforme se depreende da orientação externada pela mais alta Corte Trabalhista do País, por intermédio da Súmula 244, III, do TST, a estabilidade conferida à gestante decorre de princípio constitucional, ficando explícito ser reconhecida em qualquer...
... legais à parte autora, que possuía contrato de experiência com a demandada ... Em sede de ... 28 e o atestado médico de fl. 93. Neste último, aliás, resta ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... , tendo o laudo pericial do prossional médico, nomeado pelo juízo, conrmado a existência ... ser obrigatória a apresentação do atestado" de pobreza, bastando que o interessado, de pr\xC3" ...
-
Acordão nº (RO)0080200-57.2008.5.06.0022 (00802.2008.022.06.00.0) de 3º Turma, 18 de Febrero de 2009
A suspensão contratual por motivo de licença médica concedida ao empregado prorroga o vencimento do contrato de experiência ao termo final da licença, momento em que o contrato extingue-se automaticamente, sem perda do caráter determinado do prazo contratual Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL...
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LICENÇA MÉDICA. EFEITOS. A ... da empresa se recusaram a aceitar o atestado médico de fl. 11 não passa de mera alegação, ... -
Edital, EDITAL DE SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE REFERÊNCIA EM TRANSTORNO DO ESPECTO DO
... - equipe mínima (1 médico e 4 das demais ... categorias) ... - profissional ... licitatório realizado, e do contrato firmado; e ... b. conter ateste, efetuado por ... I. - não cumprimento do PCEP, atestado pelo fiscal; ... II. - fornecimento pelo GERENTE ...
-
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DA MTI Nº 01/2022 - PROCESSO SIMPLIFICADO
... contrato temporário, sem prejuízo das demais sanções ... 2) Anexar na inscrição, Laudo Médico, expedido no ... prazo máximo de 12 (doze) meses ... ● Atestado escolar do filho maior de 7 anos; ... ● ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 100394-87.2020.5.01.0025)
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST. ÓBICE DA SUMÚLA 333/ TST. A atual redação do item III da Súmula 244/TST dispõe que "a empregada gestante...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. SÚMULA 244, III/TST ... confirmação haverá necessidade de um atestado médico ou laboratorial ... Por outro ... -
Contribuições sociais
... , quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei n. 5.889/73; ... à assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou com ela ... 1.2.1.4. Primeiros quinze dias de atestado médico ... Determina o art. 60 da Lei n ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2010 - 1º semestre), 2010-09-10
... , a qual substitui o ajuste por meio do contrato de trabalho individual. AÇÃO ANULA- TÓRIA DE ... - 2010 ATEST ADO MÉDICO NO FINAL DO CONTRATO DE EXPE- RIÊNCIA. Atestado ...
-
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2010 - 1º semestre), 2010-01-01
... , a qual substitui o ajuste por meio do contrato de trabalho individual. AÇÃO ANULA- TÓRIA DE ... - 2010 ATEST ADO MÉDICO NO FINAL DO CONTRATO DE EXPE- RIÊNCIA. Atestado ...
-
Acórdão nº 1000220-19.2023.5.02.0252 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-08-2023
... 1. Contrato de trabalho temporário. Doença. Prorrogação ... local de trabalho para buscar atendimento médico, tendo sido afastado do trabalho por dois dias e ... Aduz que o atestado médico jamais foi entregue à empresa ...
-
Questões comentadas
... Nacional do Seguro Social – INSS ou ao médico particular do segurado. e) os servidores ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... álido, e à apresentação anual de atestado de vacinação obrigatória e de comprovação ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002458-91.2016.5.07.0039), 2017-10-13
... VALIDADE DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não comprovado o alegado vício ... Relatou que " estava de atestado medico quando foi demitida" ( ... ) "Deste modo, a ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... Médico e engenheiro. Jornada de trabalho. Leis ns ...
-
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 4) Atestado de bons antecedentes. Registro profissional no ... A legitimidade do contrato em questão fica na dependência dos seguintes ... 1) Súmula n. 370, do TST - Médico e engenheiro. Jornada de trabalho. Leis ns ...