atestado contrato experiencia medico
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CNR186 - Convenção sobre Trabalho Marítimo
... g) contrato de emprego da gente do mar inclui tanto o ... 9) ... Convenção sobre Exame Médico de Menores (Trabalho Marítimo), 1921 (N. 16) ... Regra 1.2 - Atestado médico ... Finalidade: Assegurar que toda a ...
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Organização Sindical
... permanente respeitante a atendimento médico, ambulatorial, refeição, devendo assegurar ... sem justa causa ou término normal do contrato, proteção previdenciária e registro na CTPS, ... a inscrição de candidatos, exigia-se o atestado de ideologia (art. 530, a, revogado pela Lei n ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... O contrato celebrado por ambos foi assinado em 10/03/15, ... Ele é irmão de Bernardo, 35 anos, médico bem-sucedido, filho único do segundo casamento ... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... do empregado em planos de assistência médico"-hospitalar e odontológica, de seguro e de previd\xC3" ... Súmula 15 TST - ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... a revelia mediante a apresentação de atestado médico, que deverá declarar, expressamente, a ... não incidiriam sobre a duração do contrato de trabalho, se esse fato fosse objeto da defesa ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... d) Plano de saúde médico e odontológico, através da Caixa de ... disponível no Anexo V deste Edital; ou atestado médico fornecido por ... profissional cadastrado ... Contrato Individual de Trabalho com ... o BANRISUL, o qual ...
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Tecnologia e Ensino Superior
... Contrato em Regime Especial”, não integrante da ... o atestado médico, conforme descritos no item 3. 4.3 O ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... contrato agrário sofre repercussões de direito público ... que se calcula as chances de uma experiencia acontecer ; é, em linguajar mais simples, a ... : se, em face do que afirma o consenso médico e científico atual, a exploração do amianto ... é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001347-44.2015.5.06.0004), 07-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ROBUSTA DE QUE A EMPRESA TENHA PRATICADO ATO ILÍCITO ENSEJADOR DE REÁRO. Na presente hipótese, o autor não se desincumbiu a contento do ônus da prova que lhe incumbia, ex vi do disposto no artigo 818 da CLT c/c o artigo 373, I do CPC/2015. Não se revela nos autos demonstração plausível acerca de ato ilegal da empresa...
... contrato de trabalho, que levaram ao final a uma demissão ... , tendo como última a entrega de um atestado médico, sob o pretexto de que tal atestado era ... -
Acórdão nº 1.0000.19.125122-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUTISMO - TRATAMENTO MÉTODO DENVER - PSICOLOGIA - PSIQUIATRIA - FONOAULODIOLOGIA - TERAPIA OCUPACIONAL - EQUOTERAPIA - MUSICOTERAPIA - HIDROTERAPIA - MEDICAMENTO ARIPIPRAZOL - REQUISITOS CONFIGURADOS - RECURSO PROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos cumulativos do art. 300 do CPC/201
... Na hiptese, restou atestado por profissional mdico habilitado a necessidade ... - AO COMINATRIA DE OBRIGAO DE FAZER - CONTRATO DE SEGURO SADE - PACIENTE COM TRANSTORNO DO ... -
Direito Penal
... anafilático) ocorrida em razão de erro médico. Assim, pode-se entender que a reação alérgica ... pelo resultado morte, já que não havia contrato regular que o obrigasse a agir como garantidor ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 226, DE 10 DE MAIO DE 2023. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de abri
... ência - Anexo II, que fará parte do Contrato como anexo ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO TERMO ... apresentação de atestado" fornecido por pessoas jurídicas de ... direito p\xC3" ... - PPRA, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, da ... contratada ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , de dispositivos de lei ou de contrato coletivo ... 1º Em caso de dano causado pelo ... – prazo de apresentação de atestado ... ▪ Proibições ... Exemplos: ... a ... No primeiro caso, o médico sofria advertências do diretor clínico por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000526-86.2021.5.06.0341), 28-04-2022
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares, suscitadas no recurso, de nulidade processual e cerceamento de defesa e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso para reformar integralmente a sentença e julgar totalmente IMPROCEDENTE a postulação inicial da autora em face da recorrente e, ainda, para...
... Insiste que o contrato celebrado com a autora foi na modalidade "de ... " pela reclamante e, igualmente, comprova atestado médico anexado aos autos (vide ID. f291e3e) ... -
Direito de imagem
... , chegando a se imbricar com o próprio contrato de trabalho, alterando-o, confundindo-se com ... ao Atleta pelo Clube que detém o seu atestado liberatório, uma vez que, assim como o salário ... desportiva é responsável pelas despesas médico ...
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A reforma trabalhista e o negociado sobre o legislado
... , livre estipulação das condições do contrato de trabalho. A disposição do parágrafo único ... médico de confiança da mulher gestante, mediante ... , no período de lactação, mediante atestado emitido por médico de confiança da mulher ...
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Da proteção do trabalho da mulher
... IV — exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para ... , inserido tal proibição no exame médico demissional, logicamente para que se mantivesse a ... Comunicação ao empregador. Contrato de experiência. fraude da empregada em exame ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... autora não estaria acompanhada do seu médico e por isto restaria inviabilizada eventual ... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... autora não estaria acompanhada do seu médico e por isto restaria inviabilizada eventual ... CONTRATO FIRMADO ANTES DO DECRETO Nº 45.990/08. ENTE ... 17), com fundamento no atestado médico de fl.19. No entanto, submetida à ...
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Acórdão nº 1.0411.12.000084-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E ONIBUS -- EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO - EXCLUDENTES DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - LESÕES FÍSICAS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR -TERCEIRO NÃO TRANSPORTADO - COBERTURA APENAS PARA DANOS MATERIAIS-...
... Compulsando os autos, verifica-se que o atestado mdico juntado na ordem 4, pg.13, confirma que o ... O contrato de seguro entabulado entre as partes no exclui a ...