atestado de bons antecedentes mg
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Decisão monocrática Nº 237270 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... com diversos golpes, sendo inclusive atestado pelo laudo de exame necroscópico o modo cruel de ... favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...
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Decisão da Presidência nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... síntese, que [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos ... foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de ...
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Decisão da Presidência nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ... COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), ...
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Decisões Monocráticas nº 153287 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Abril de 2018
... síntese, que [o] executado (primário e com bons antecedentes) foi condenado a uma pena de 5 anos ... foi devidamente comprovado através de atestado de bom comportamento emitido pelo CPP de ...
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Decisões Monocráticas nº 187020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Junio de 2020
... Destaca que a paciente é primária, possui bons antecedentes e residência fixa ... Aponta, ... COVID-19, embora tenha sido apresentado atestado comprobatório da comorbidade (fls. 60/61), ...
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Decisão monocrática Nº 191061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... No caso dos autos, embora esteja atestado que o paciente sofre de moléstias que o colocam ... Afirma que o paciente é “primário, bons" antecedentes, residência fixa, família, emprego\xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 213217 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-03-2022
... o paciente “é EMPRESÁRIO, sem antecedentes criminais e TOTALMENTE primário. Em última ... do presente recurso não há qualquer atestado médico ou documento apto a comprovar que o ... ância de a paciente ostentar primariedade e bons antecedentes não constitui óbice à ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, não ...
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Decisão monocrática Nº 213657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2022
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; ... II – cumprida mais da ... ões subjetivas do sentenciado, utiliza o atestado de comportamento carcerário apenas como ...
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Penas restritivas de direitos
... ção, ou seja, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... JUDICIAIS FAVORÁVEIS – RÉU PRIMÁRIO, DE BONS ANTECEDENTES E BOA CONDUTA SOCIAL – ... DIREITO PENAL. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... e judicial, assim como com o quanto atestado no laudo pericial. A versão aduzida pelo ... , quais sejam: agente primário; bons antecedentes; não dedicação a atividades ...
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE PRESCRIÇÃO RETROATIVA.INOCORRÊNCIA. DOSIMETRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA.IMPOSSIBILIDADE. PERÍODO DEPURADOR NÃO ALCANÇADO. CONTINUIDADEDELITIVA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA NO PATAMAR DE 2/3. MAIS DE 15(QUINZE) CONDUTAS NARRADAS. REGIME INICIAL FECHADO. REINCIDENTE COMPENA SUPERIOR A 4 ANOS. NO MAIS, NÃO ENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOSDA DECISÃ
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Dos recursos
... dos órgãos de primeiro grau vêm prestando bons serviços a esse processo e — o que é mais ... trabalhador deveria ser comprovada por atestado fornecido pela autoridade local do Ministério do ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou por ...
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Decisão da Presidência nº 188691 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... teve participação no roubo, o que foi atestado, inclusive, pela vítima que o reconheceu ... de Loanda (conforme certidão de antecedentes de mov. 9.1 e 10.1, respectivamente), o que ... a necessidade da prisão cautelar, tampouco bons antecedentes, trabalho fixo e residência fixa ...
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Acordão da Sexta Turma, 01-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTOCONDICIONAL. ART. 83 DO CÓDIGO PENAL COM REDAÇÃO DADA PELA LEI N.13.964/2019. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. EXISTÊNCIA DE FALTASDISCIPLINARES. EXIGÊNCIA DE BOM COMPORTAMENTO DURANTE O CUMPRIMENTODA PENA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. ORDEM DENEGADA. AGRAVODESPROVIDO.1. Para a concessão do livramento condicional, nos termos do...
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Do contrato individual do trabalho
... afastamento por doença, comprovada por atestado médico. Observa-se que a partir do 16º dia de ... de 12 milhões em 2017, índice sem antecedentes no Brasil nos últimos cinco anos.” ... Parte ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado ...
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Decisão monocrática Nº 198232 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... úrbio respiratório, conforme menciona o atestado médico juntado na p. 6 do ID 70866489, não ... reputação ilibada, sem quaisquer antecedentes ou até mesmo passagem policial, bem como ... PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO ...
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Acórdão Nº 198103 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
... tráfico por eles realizado. Conforme atestado nas certidões ... de fls. 52/54, Diego ostenta ... favoráveis ao paciente, como primariedade, bons ... antecedentes, ocupação lícita e ...
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Premissas fundamentais
... credor usar de medidas conservativas antecedentes" ao momento do adimplemento para proteger o patrim\xC3" ... prejudicado e os embargos de terceiro são bons exemplos disso ... A Súmula 202 do STJ ... ão e concerto fraudulento possa ser atestado, respectivamente, pela demonstração da ...
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Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. RECURSO DESPROVIDO.1. De acordo com o art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, desde...
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Decisão da Presidência nº 136373 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2016
... pena, desde que o agente seja primário e de bons antecedentes, não se dedique a atividades ... Expeça-se o atestado de penas, em cumprimento ao art. 66 inciso X, da ...
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Acordão da Quinta Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DEDINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação nosentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recursolegalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não...
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Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO (DUAS VEZES), HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS E OBSERVÂNCIA À SITUAÇÃO DE PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO...
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Decisão da Presidência nº 175311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... Não possui antecedentes eis que alguns termos circunstanciados abertos ... Ocorre que, no atestado médico juntado pela defesa, consta a data de ... -se, ainda, de acusada primária e de bons antecedentes (fls. 176/177). Logo, tenho ...
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Decisões Monocráticas nº 175311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Septiembre de 2019
... Não possui antecedentes eis que alguns termos circunstanciados abertos ... Ocorre que, no atestado médico juntado pela defesa, consta a data de ... -se, ainda, de acusada primária e de bons antecedentes (fls. 176/177). Logo, tenho ...