atestado de bons antecedentes mg
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Decisões Monocráticas nº 32576 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... reconheceu que o reclamante é primário, de bons antecedentes, não integra organização ... Não ficou atestado a incapacidade parcial ou plena de entendimento ...
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Decisão monocrática Nº 215131 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2022
... Tendo ainda os milicianos atestado que quando da abordagem puderam observar o réu ... de pena o condenado deve ser primário e de bons antecedentes. Condição esta que não está ...
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Decisão monocrática Nº 193215 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2020
... que, após, impetrou writ instruído com atestado médico informando pertencer a um grupo de risco, ... que "o recorrente é primário e portador de bons antecedentes, conforme CAC de fls. 16/17/STJ ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... alcoólicas, narcóticos, se tem antecedentes de desonestidade, se já se envolveu em atividade ... forças, defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou alheios ao contrato; b) for tratado ... retaliatório por ter apresentado atestado ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PROPORCIONAL. POSSIBILIDADE.1. A jurisprudência desta Corte superior é no sentido de que, tratando-se "de réu multirreincidente deve ser reconhecida a preponderância da agravante prevista no art. 61, I, do Código Penal, sendo admissível a sua compensação...
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Decisão monocrática Nº 219902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... atestado que as interceptações telefônicas demonstraram ... que o “Paciente é PRIMÁRIO e ostenta BONS ANTECEDENTES ... E mesmo assim, a ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... , a rigor, o risco pode anteceder resultados bons ou ruins, daí porque não é errado , mas ... é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ...
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Legislação Complementar
... antecedentes criminais de seu representante legal; ... V ... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... ção de, no balanço anual, apresentar bons resultados positivos ... O equacionamento do ... ência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento ... ência de exibição de certidão de antecedentes criminais. Atendente de telermarketing. Conduta ...
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Decisão da Presidência nº 188842 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
... alegam ser o paciente primário, de bons antecedentes, não fazendo parte de organização ... da medicação prescrita, conforme atestado médico anexo ... Defendem ausentes os ...
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Decisão monocrática Nº 192977 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2020
... condições legais: a) primariedade; b) bons antecedentes; c) que não se dedique às ... Conforme atestado na certidão cartorária de fls. 69/72 (Comarca ...
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Acordao N° 1430876 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelações criminais. Penal e processual penal. Júri. Homicídio qualificado. Artigo 121, § 2°, incisos i, iii e iv e § 4° (por duas vezes) e artigo 121, §2°, incisos iii, iv e v (por uma vez), do cp. Furto. Artigo 155, §4°, inciso iv, do código penal. Recurso defensivo. Indicação de todas as alíneas do inciso iii do artigo 593 do código de processo penal. Recurso do ministério público. Alínea ?c?...
... âncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta ... social, personalidade do agente, ... de manipular as pessoas, conforme atestado ... no exame psicológico realizado pelas Peritas ... A acusada é primária e de bons antecedentes ... A prova testemunhal trazida aos ... -
Decisão monocrática Nº 208862 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-11-2021
... pessoais favoráveis: “primário, possui bons antecedentes, à ausência de qualquer ... /8/2021, ao que se pode verificar, teriam atestado a continuidade de atividade ilegal de extração ...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSOORDINÁRIO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA.CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA.PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA
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Decisão da Presidência nº 140417 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2017
... se devidamente comprovadas pelo atestado de fl. 09 e depoimentos das testemunhas às fls ... Consigna-se que o fato de o paciente ter bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
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Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO PARA AUFERIR O BENEFÃCIO. RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. CARÃTER PESSOAL DA RECIDIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Conforme a jurisprudência desta Corte Superior, "a reincidência é circunstância de caráter pessoal que pode ser reconhecida na fase da execução penal e estende-se
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Decisão monocrática Nº 214856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... -se de paciente primário (18 anos), de bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... “Quanto ao atestado médico juntado, reputo insuficiente para ...
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Acórdão Nº 0001135-42.2018.8.24.0141 do Quinta Câmara Criminal, 27-04-2023
... do apelante Cláudio Candena possuir antecedentes criminais e já ter sido condenado por crime de ... consigo; que "[ ... ] é primário, de bons antecedentes, FRISA-SE! NUNCA FORA MENCIONADA SUA ... apenas cita o TC e nada mais) não foi atestado por perito qualificado. Além disso, não há ...
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Decisão da Presidência nº 18 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; II - cumprida mais da metade se o ... foi imposta, conforme comprovado pelo atestado de pena expedido pelo Juízo da Comarca de Nova ...
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Introdução
... só é boa quando tem, como antecedentes, lutas sangrentas que deixam crianças na ... esta Consolidação já produziu todos os bons resultados socioeconômicos que dela se ... , pura e simplesmente, é o mesmo que dar atestado de óbito ao Direito do Trabalho ... Assim, ...
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Decisão da Presidência nº 135151 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... Ribeirão das Neves, MG, retificou o seu atestado de pena para excluir a possibilidade de ... fato de o agente ser primário e detentor de bons antecedentes (art. 33, § 4º) ... Do mesmo ...
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Decisão monocrática Nº 212633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2022
... devidamente fundamentado, como já foi atestado, reitere-se, pela Sexta Turma desta Corte no ... ções pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes e residência fixa), o que impede o ...