atestado piscina
-
Processo nº 2006.001.144872-6 de Primeira Câmara Criminal, 17 de Octubre de 2008
APELAÇÃO CRIMINAL. ART.282, 297 E 298, DO CÓDIGO PENAL. EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA. CONCESSÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA AUTORIZAR A FREQUENCIA DA PISCINA DO CLUBE. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR. CÓPIA NÃO AUTENTICADA. ATIPICIDADE DAS CONDUTAS DE FALSO. Com a intenção de garantir a impunidade do delito de exercício irregular da medicina, os Acusados confeccionaram e...
...EXERCÍCIO IRREGULAR DA MEDICINA. CONCESSÃO DE ATESTADO MÉDICO PARA AUTORIZAR A FREQUENCIA DA PISCINA DO CLUBE. FALSIFICAÇÃO DE ... -
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INJÚRIA RACIAL. ABSOLVIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO À TOTALIDADE DAS TESES VEICULADAS.1. A desconstituição das premissas fáticas das instâncias ordinárias para concluir pela (eventual) absolvição quanto ao crime de injúria racial, por insuficiência de provas, demandaria revolvimento do conjunto fático-probatór
-
Processo nº 0039698-12.2013.8.19.0209 de Décima Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Rito Sumário. Danos Morais e Estéticos. Autor que Se Diz Vítima de Queda No Interior Do Condomínio Onde Reside, Quando Caminhava Na Área Da Piscina. Alegação de que O Acidente Ocorreu Em Razão de Um Buraco No Piso. Sentença a Quo que Julgou Improcedente O Pleito Inaugural. Apelo Do Autor. Reiteração Do Agravo Retido de Fls. 151/154, Interposto Contra a...
...CAMINHAVA NA ÁREA DA PISCINA. Alegação de que o acidente . ...improcedência, pois o atestado médico trazido pelo autor a fls. 25 . ... -
Amor por mergulho, esportes e por Noronha: quem era o dentista das celebridades achado morto na piscina
...O atestado de óbito aponta que ele teve um traumatismo cranioencefálico ao bater com a cabeça. A tragédia é tratada pela família como um acidente sofrido ...
-
Amor por mergulho, esportes e Noronha: quem era o dentista das celebridades achado morto na piscina
...O atestado de óbito aponta que ele teve um traumatismo cranioencefálico ao bater com a cabeça. A tragédia é tratada pela família como um acidente sofrido ...
-
Amor por mergulho, esportes e Noronha: quem era o dentista das celebridades achado morto na piscina
...O atestado de óbito aponta que ele teve um traumatismo cranioencefálico ao bater com a cabeça. A tragédia é tratada pela família como um acidente sofrido ...
-
Modelos de alguns documentos relacionados com Condomínio
...3.1 - DA PISCINA E SUA UTILIZAÇÃO. 3.1.1 - O uso da piscina é privativo dos moradores e ..., podendo a Administração, quando entender necessário, exigir atestado médico dos usuários. 3.1.4- Os usuários da piscina que se comportarem ...
-
Acórdãos nº 4002969-68.2013.8.26.0161 de 14ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
*DANO MORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. PISCINA. ÁGUA. QUEIMADURAS E OUTROS DANOS. NEXO CAUSAL. DOCUMENTO ESSENCIAL AO AJUIZAMENTO DO FEITO. AGRAVO RETIDO. 1. A prova documental de hospedagem no local dos fatos não se considera essencial ao ajuizamento do feito, porque sua ausência não afeta o conhecimento do mérito. Ademais, é cediço que o próprio réu não tem por hábito fornecer essa...
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. HOTELARIA. PISCINA. ÁGUA. QUEIMADURAS E OUTROS DANOS. NEXO CAUSAL. DOCUMENTO ... A autora não juntou nenhum atestado, nenhum receituário médico, nenhuma consulta médica. Verdade ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012549-05.2017.8.19.0014 (Cível), 07-11-2019
QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL DO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Sessão do dia 06/11/2019 Processo: 0012549-05.2017.8.19.0014 Recorrente (s): RBDU- CAMPOS DOS GOYTACAZES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE- LTDA Recorrido (s): OSWALDO RISCADO DE SOUZA JUNIOR BELLATRIX PARTICIPAÇÕES IMOBILIARIAS SPE LTDA VOTO Acordam os...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000845-08.2016.5.06.0413), 26-04-2018
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. RECEPÇÃO DAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL À MÍNGUA DE PROVA QUE O INFIRME. O juiz não está adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC). Nada obstante, a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, que, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho para realizar as verificaç
... reclamante ministrava a maior parte de suas aulas de natação na piscina do colégio em razão de um contrato de locação firmado com a 1ª ...ção ao adicional de insalubridade, porquanto não há nos autos atestado médico comprovando ocorrência de infortúnio em razão da permanência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001184-28.2016.5.07.0028), 2017-03-20
... o celular com as imagens para o depoente, olhando, o depoente, a piscina; que nenhum funcionário apresentou atestado médico; que o reclamante ...
-
Sentença nº 1001692-76.2022.5.02.0612 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-03-2023
... acidente de trabalho em 01/08/2022, quando trabalhava na borda da piscina. Diz que sofreu uma queda e teve uma lesão no ombro direito. Requer ... foi ao médico no dia seguinte; a depoente enviou para o Wesley o atestado; o atestado era para afastamento até quarta-feira e a depoente voltou na ...
-
Acórdão Nº 5031281-45.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA. AVENTADA EXISTÊNCIA DE FATOS NOVOS. INSUBSISTÊNCIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE QUE PREVIA QUE A AGRAVANTE EFETUARIA CORREÇÕES DE FISSURAS, INFILTRAÇÕES E OUTROS VÍCIOS NO APARTAMENTO DA AGRAVADA, INCLUINDO A REMOÇÃO E REINSTALAÇÃO DA PISCINA,...
...17, ev. 1), constatou problema relativo à piscina instalada pela recorrida, a qual não teria sido entregue com a unidade ..., então, o projeto para instalação da piscina, bem como o atestado que comprovaria que a sacada suportava a referida carga -- contudo, a ... -
Direito Penal
...) David, em dia de sol, levou sua filha, Vivi, de 03 anos, para a piscina do clube. Enquanto a filha brincava na piscina infantil, David precisou ir ... I. O crime de atestado médico falso só é punido com detenção se há intuito de lucro. . ...
-
As respostas desta edição são do advogado Armando Miceli
...Documentos para uso de piscina. O condomínio onde moro está exigindo que os moradores mostrem documento com retrato e atestado médico para uso da sauna, da piscina e da sala de ginástica. A ...
-
Acordao N° 1708638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-06-2023
1. Conhecimento presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do mandado de segurança. 2. Mérito reside a controvérsia em determinar se houve ilegalidade no procedimento licitatório de pregão eletrônico nº 16/2022 - colic/suag/sel/df - retificado nº 02, processo nº 00220-00006337/2022-87, no que se refere à adjudicação do objeto contratual (limpeza, tratamento, conservação e manutenção...
...competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de. ... prestação de serviços de limpeza, tratamento e conservação de piscina localizada na. Fazenda GO 239 Fazenda Morro Vermelho S/N, Zona Rural, ... -
Acórdão nº 1004123-76.2016.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
E M E N T AAPELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS – PRELIMINAR DE NULIDADE DA PERÍCIA NÃO CONHECIDA – QUESTÃO JÁ APRECIADA EM AGRAVO ANTERIOR – MATÉRIA PRECLUSA – NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA – ILEGITIMIDADE PASSIVA – AFASTADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA FABRICANTE E DA COMERCIANTE – MÉRITO – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO –
...NA PRESTACAO DE SERVICO - MÁ INSTALACÁO DE PISCINA =. RESTITUICAO DO VALOR PAGO - DANO MATERIAL MANTIDO - DANO. MORAL ...demandadas na reparacáo dos danos causados. Conforme atestado pelo perito judicial em id. 180705741 - Pág. 11, a piscina. fora ... -
Acordão da Segunda Seção, 28-04-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃOINDENIZATÓRIA E COMPENSATÓRIA. ACIDENTE EM PISCINA DE CLUBEESPORTIVO. TETRAPLEGIA. DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOSMORAIS. PENSÃO VITALÍCIA. DIPLOMA PROCESSUAL REGENTE. TRÂNSITO EMJULGADO. ÚLTIMA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO. SÚMULA 401/STJ.INCIDÊNCIA DO CPC/15. PROVA NOVA. ART. 966, VII, DO CPC/15. FATO NÃOCONTROVERTIDO NO PROCESSO
-
Acordao N° 1230470 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-02-2020
Penal e processual penal. Tentativa de fraude à licitação e falsidade ideológica. Absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria adequada. Sentença mantida. 1. Não cabe a absolvição, se a sentença condenatória está amparada por acervo probatório robusto e harmônico, tais como laudos periciais que comprovaram que os documentos entregues pelo réu apresentavam conteúdo...
...atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de. direito público ou ...e piscina (fl. 09 do Anexo III);. b) Atestado Técnico supostamente emitido em nome ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
...I — a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ..., após confraternizar com os amigos, dirigiu-se à área da piscina, subiu sobre um escorrega e mergulhou do alto do mesmo dentro da piscina. ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001480-32.2016.5.07.0034), 2017-08-30
..., haja vista que a reclamante ficava um tempo mínimo na piscina. . Reforça que os exames de alergia a que se submeteu a autora ..., a gente tinha que limpar ; que o médico me sugeriu 30 dias de atestado para faltar ao trabalho justificado e poder me tratar e eu disse que não ...
-
Decisão Monocrática Nº 0109584-30.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-09-2019
APELAÇÃO. SENTENÇA PROCEDENTE DO PEDIDO DE REFATURAMENTO DA CONTA DE ÁGUA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.NO CASO, MODIFICAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DA UNIDADE CONSUMIDORA DE RESIDENCIAL PARA COMERCIAL. CONFERIDO QUE A ALTERAÇÃO DO STATUS NÃO REPERCUTIU DE MODO SIGNIFICATIVO NO CONSUMO. VISTORIA DO IMÓVEL. NÃO FOI FLAGRADO VAZAMENTO E NEM DEFEITO NO HIDRÔMETRO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO
...estabelecimentos empresariais no local, até porque,. conforme atestado pelo preposto da CAGECE, em. vistoria realizada à fl. 85, a unidade midora não tem. jardim, piscina ou cisterna, pois tais justificariam a. elevação de consumo. 5. Ademais, ... -
Fim da Vida Humana : A fronteira entre o direito e o dever
... como doença e tinha tal código para ser identificada em um atestado médico. A mera possibilidade de uma união de pessoas do mesmo sexo gerar ...última vez que José Humberto Pires de Campos Filho, 23, entrou na piscina, há dois meses, os pés se retorceram. A dor latejante invadiu o corpo. ...
-
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... a presente convenção tem o direito, mediante exibição de um atestado médico que indica a data provável de seu parto, a uma licença de ... jogos; deverá ser estudada a possibilidade de construção de uma piscina. 4. Quando os locais de recreação forem planejados, a autoridade ...
-
Acórdão Nº 0216661-93.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. FORNECIMENTO DE ÁGUA. TAXA DESPROPORCIONAL AO CONSUMO MÉDIO. COBRANÇA ABUSIVA. PAGAMENTO INDEVIDO. APLICAÇÃO DA MÉDIA DOS ÚLTIMOS DOZE MESES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP 676.608. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA MÁ-FÉ PARA OS PAGAMENTOS
...no local, até porque, conforme atestado pelo preposto da CAGECE, em. vistoria realizada à fl. 85, a unidade midora não tem jardim, piscina ou. cisterna, pois tais justificariam a elevação de consumo. 5. Ademais, ...