Atestados médicos judiciários
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Legislação
... — associação que congrega médicos ou nutricionistas que possua representação em ... da educação de jovens e adultos e atestados pela instituição de ensino; ... II — ... Lei não obriga a que os órgãos judiciários disponham de equipamentos para recepção ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. V. Honorários ... disso muitos segurados apresentam laudos médicos que recomendam a concessão deste benefício, mas ... os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da ...
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Edital de contratação, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR PROCESSO SELETIVO DO
... responsabilidade; proceder realizao de Atestados de Origem e Inquritos Sanitrios de Origem; ...
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Decisão monocrática Nº 52655 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-09-2023
... depreende dos autos, o autor apresentou atestados médicos para justificar suas faltas ao trabalho ... AFASTAMENTO, PELOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS A QUO, DE LEI OU ATO NORMATIVO DO PODER PÚBLICO ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , e ainda consultas e exames médicos), e não a transferência de toda a gestão ... competência funcional dos órgãos judiciários. 2. A hipótese sob exame é albergada pela dita ... Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas ...
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Documentos médico-legais
... 1. ATESTADOS ... São certificados médicos que afirmam ... d) Judiciários: a princípio, somente estes, entre os atestados, ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... , como os rituais de degradação, os atestados de miséria et. a que são submetidas as ... ção de assistentes sociais e peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ... Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2016. COSTA, Nilson do Rosário; MARCELINO, ...
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A Tutela Juslaboral e a Reparação por Danos à Honra do Trabalhador
... ATESTADOS MÉDICOS. A teor do art. 29, § 4º, da CLT, é ... In Revista do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Ano XVI, n. 57, ...
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Legislação Penal Especial
... de prova, os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde ... suma importância para evitar erros judiciários e também para contribuir na ... produção ... ção criminal do indiciado em atestados ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ‘servidores’ da Fundação, enquanto médicos responsáveis pelo atendimento da paciente ... Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, ... modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... -social organizado, conservarão seus médicos e auxiliares com as vantagens decorrentes desta ... dos cargos nos tribunais judiciários de âmbito nacional ou interestadual, com ... integrantes do PCMSO; b) constar de atestados ...
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Comentários à lei nº 12.153/09 - Juizado Especial da Fazenda Pública
... , se esta já vem atestada por laudos médicos e por perícia do INSS (fl. 55), em razão da ... , estavam expostos a riscos biológicos, atestados em laudo técnico conforme exigência do art ... julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o ...
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Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009
... , se esta já vem atestada por laudos médicos e por perícia do INSS (fl. 55), em razão da ... , estavam expostos a riscos biológicos, atestados em laudo técnico conforme exigência do art ... julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o ...
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Decisao Nº 8025105-27.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-05-2021
... financeiros para arcar com os custos judiciários ... O cerne da controvérsia refere-se à ... , com comorbidades, consoante atestam os atestados médicos assinados por profissionais habilitados ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 308-71.2022.5.17.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. TRABALHADOR ENFERMO AO TEMPO DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo do Impetrante (Reclamado) na decisão, exarada pela autoridade judicial de primeiro
... Aponta que os laudos médicos trazidos nos autos apontam a necessidade de ... atestados médicos, confeccionados por profissionais ... apenas o acesso formal aos órgãos judiciários, e sim o acesso ... à Justiça que ... -
Acórdão Nº 0021031-85.2017.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Inexistindo prova cabal do nexo causal ou concausal entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho na parte ré, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por responsabilidade civil do empregador.
... em Brasília pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em outubro de ... f52c0a2, Págs. 4/6) e os atestados de saúde ocupacional (Id. f52c0a2, Págs. 7/8) ... 7/8), e não há atestados médicos outros nos autos, emitidos nos períodos em que o ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do ... mal de Alzheimer, conforme Relatórios Médicos que seguem” ... C om a inicial, apresentou ... o pagamento das custas judiciais, atestados de saúde dos autores, antecedentes criminais e ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do ... todas as cautelas e procedimentos médicos prévios, de proporcionar e viabilizar seu ... restou comprovada nos autos, conforme atestados e laudos médicos acostados, tendo em vista a ...
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Capítulo 1 - Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
... e o Direito, aplicando conhecimentos médicos técnicos em prol da administração da Justiça ... (e não partes dos relatórios), como os atestados, o depoimento oral e a declaração de óbito ... pelas autoridades administrativas), judiciários (requisitados por um juiz ou em prol do Poder ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 11972-60.2020.5.03.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA. EMPREGADA ENFERMA AO TEMPO DA DISPENSA. RESTABELECIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. 1. Por meio da decisão agravada, foi negado provimento ao recurso ordinário do Impetrante/Reclamado, restando mantido o acórdão...
... e, conforme delas se fez constar, os atestados médicos ... apresentados com a peça ... apenas o acesso formal aos órgãos judiciários, e sim o acesso ... à Justiça que ... -
Documentos médico-legais
... atestados ... 1. NOTIFICAÇÕES COMPULSÓRIAS ... São ... feita tanto por profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, odontólogos, médicos ... • Judiciários: Requisitados pelo juiz, mais comumente, para ...
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Acórdão, Processo nº 0022659-55.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... ; que o Autor não apresentou atestados médicos do período de 10.11.2015 até ... promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal VII. Remessa ...
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Acórdão Nº 0020659-31.2016.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-09-2018
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II, do TST.
... em Brasília pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em outubro de ... inferior direito de 28.11.2009 e laudos médicos previdenciários - Id. f29a6e3, Pág. 7, 4ff1a39 ... b2391f9, Págs. 2/5) ... Alguns atestados de saúde ocupacional trazidos aos autos contêm ... -
Palmas de monte alto - Vara c�vel
... e racionalidade dos serviços judiciários, conforme PROVIMENTO DA CGJ-CCI nº 06/2016, ... , a exemplo de receitas médicas, exames médicos, atestados médicos, sejam antigos, de ...
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Das Pessoas Jurídicas
... , atualmente, con grega cerca de 250 mil médicos sócios em todo ... 31 Correspondente ao art ... assinaturas e o número dos títulos atestados pelo Escrivão Eleitoral ... § 2° – O ... , por meio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), promoveu em outubro de 2012, a I Jornada ...