atitudes do réu resumo
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Acórdão Nº 0020585-12.2017.5.04.0141 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 16-08-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável a existência de conduta antijurídica do ofensor, de cuja gravidade decorra...
... Observo, outrossim, que muito embora algumas das atitudes do superior hierárquico possam ser tidas como inadequadas e acarretado ... Em resumo, não há como concluir que a reclamante sofresse atitudes de ostensiva ... -
Execução por Quantia Certa
... 830 do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830 do CPC, não precisa ser ... do trabalho, o devedor, citado, poderá optar por uma destas duas atitudes previstas no art. 880, caput , da CLT, significa dizer, no devido ...
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Execução por Quantia Certa
... 830, do CPC ... Em resumo, o arresto liminar, referido pelo art. 830, do CPC, não precisa ser ... do trabalho, o devedor, citado, poderá optar por uma destas duas atitudes previstas no art. 880, caput , da CLT, signiica dizer, no devido ...
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Dever de busca pela razoável de duração do processo
... e escarnecer da garantia fundamental do devido processo legal, em resumo, deslavada e grosseira agressão ao modelo constitucional do processo ... ão legal de inúmeras multas e outras medidas coercitivas para as atitudes consideradas abusivas e contrárias à tempestividade procedi- ...
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Hermenêutica constitucional
... Há um mercado à espera. Que venham os produtos! ... E aí, o resumo da ciranda: estudar de forma sinóptica, pensar de forma descomplicada, ... Não daria para entender essas atitudes, esses comportamentos dentro da estrutura das decisões judiciais no ...
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Acórdão nº 0057581-59.2012.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 28-11-2023
... condenação em danos morais, que é a de levar o ofensor a tomar atitudes que previnam a ocorrência futura de atos semelhantes; a de compensar a ... Em resumo, a multa deve ser proporcional, devendo o magistrado modificá-la caso se ...
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O dano moral na investigação criminal
Na prática, a pessoa acusada de cometer conduta tipificada penalmente não tem a garantia da presunção de inocência. Muito pelo contrário
... Em resumo, a decretação da prisão preventiva objetivando garantir a ordem ... muita coisa, mas, geralmente, não justifica políticas e atitudes precipitadas e desastradas. Se houve dano, deve haver, por parte do ... -
Processo nº 0297068-02.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... autora/Apelante. Com a continuidade das atitudes ilícitas do ... fornecedor de serviços deve a jurisprudência ... parte ré/Apelada, na qual alega, em resumo, que é cliente da parte ré/Apelada, sendo ...
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Processo nº 0008783-88.2016.8.19.0042 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... atitudes ilícitas do fornecedor de serviços deve a jurisprudência ... resumo", a regularidade dos descontos e que os descontos \xC2" ...
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Processo nº 0043868-09.2013.8.19.0021 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 14 de Junio de 2017
... atitudes ilícitas do fornecedor de serviços deve a jurisprudência ... resumo ...
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Acórdão Nº 0020704-13.2016.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
DANO MORAL. TRATAMENTO DESRESPEITOSO POR PARTE DE SUPERIOR HIERÁRQUICO. DANO MORAL IN RE IPSA. INDENIZAÇÃO CABÍVEL . O tratamento humilhante e desrespeitoso por parte do superior hierárquico, com o uso de xingamentos dirigidos à autora, durante a jornada de trabalho, implica violação da honra e imagem da trabalhadora, configurando assédio/dano moral, cuja responsabilização prescinde da prova de...
... ção deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, ... Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe: ... -
A função social da posse no Código Civil
... Mauricio Mota 1 ... Marcos Alcino de Azevedo Torres 2 ... Resumo: No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse ... para se apossar da coisa? Tais processos não se conformam com as atitudes normais do proprietário; pelo contrário, contradizem-nas 14 ... A ...
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Acórdão Nº 0002158-47.2017.8.24.0015 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... 2.377): Requer a defesa, em resumo, a absolvio por insuficincia de provas da autoria delitiva. Acerca da ... o qual foi fundado no dia 03/03/2003 no intuito de coibir atitudes erradas e inaceitveis visando principalmente um adianto e muitas melhorias ...
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Acórdão nº 1.0338.16.002125-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-08-2021
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇAO DE DANO - COAÇAO - AGIOTAGEM - ONUS DA PROVA - RECURSO IMPROVIDONa hipótese, a documentação colacionada ao caderno processual demonstrou o empréstimo pessoal inicial e os acontecimentos posteriores, quais sejam, os contratos bancários, renegociações efetivadas e impontualidade do autor quanto a quitação e...
... Os autores, em resumo, discorreram sobre o emprstimo que foi efetuado com o requerido, ... Destacaram as atitudes irregulares perpetradas pela parte r e, ainda, versaram sobre os danos ... -
Acórdão nº 50059745020198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRETENSÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES SUPORTADOS COM EXCLUSIVIDADE PELO AUTOR, RELATIVOS AO ADIMPLEMENTO DE TRATAMENTOS E DESPESAS MÉDICAS DA GENITORA DOS LITIGANTES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. Persegue o autor em face dos réus, seus irmãos, a restituição de valores por ele suportados com exclusividade, relativos...
... genitora, e os mesmos nunca tiveram nenhuma objeção quanto as atitudes tomadas pelo recorrente para arcar com essa dívida". Reforça que "não ... 5 - Resumo da conta hospitalar da paciente Alzira Franth Simon, no valor de R$ ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 26-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADA. A dispensa por justa causa é a mais severa penalidade que pode ser aplicada ao empregado, pois, além de lhe retirar o direito a valores economicamente considerados, seus reflexos podem macular a honra e a imagem do trabalhador que, a partir de então, passa a...
... 292, EP 45). Do resumo dessa conversa, colho o seguinte trecho: ... "Em momento algum da ... prejudicar o Gerente de Serviços da Tesouraria, em represália a atitudes de não valorização do seu desempenho. Isso foi repetido algumas vezes ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001569-42.2017.5.07.0027), 2019-10-22
... Em resumo, a causa de pedir envolve, mesmo que por via reflexa, matéria inerente ao ... definindo como sendo "todos aqueles atos comissivos ou omissivos, atitudes, gestos e comportamentos do patrão, da direção da empresa, de gerente, ...
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Acórdão nº 1.0451.16.000889-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANO E DE DISSIMULAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECEBIMENTO DOS VALORES DAS ESCRITURAS PERANTE TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DOS NEGÓCIOS POR AMBAS AS PARTES À RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADECLARAÇÃO. UNIFORMIDADE. ORIGEM REGISTRAL.
... A fim de melhor elucidar a matria controvertida, farei breve resumo dos fatos, em consonncia com as provas dos autos. Em 10/09/2009 o ... a vedao do venire contra factum proprium, que probe o exerccio de atitudes contraditrias em relao a comportamento ou posies anteriormente adotadas ... -
Acórdão nº 1.0451.16.000889-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE NULIDADE CUMULADA COM PERDAS E DANOS. ALEGAÇÕES DE SIMULAÇÃO DE COMPRA E VENDA DE LOTES DE TERRENO URBANO E DE DISSIMULAÇÃO DE MÚTUO FENERATÍCIO. RECEBIMENTO DOS VALORES DAS ESCRITURAS PERANTE TABELIÃO. FÉ PÚBLICA. NÃO DESCONSTITUIÇÃO. DECLARAÇÃO DOS NEGÓCIOS POR AMBAS AS PARTES À RECEITA FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE CONTRADECLARAÇÃO. UNIFORMIDADE. ORIGEM REGISTRAL.
... A fim de melhor elucidar a matria controvertida, farei breve resumo dos fatos, em consonncia com as provas dos autos. Em 10/09/2009 o ... a vedao do venire contra factum proprium, que probe o exerccio de atitudes contraditrias em relao a comportamento ou posies anteriormente adotadas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001280-82.2012.5.06.0231), 09-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO. Os Embargos Declaratórios apresentados fogem aos fins para os quais se prestam. Estes constituem remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Julgado ou corrigir erro material, em face do que dispõe o art. 1.022, I, II e III, do CPC, e, ainda, quando há manifesto equívoco no exame dos...
... 292, EP 45). Do resumo dessa conversa, colho o seguinte trecho: ... "Em momento algum da ... prejudicar o Gerente de Serviços da Tesouraria, em represália a atitudes de não valorização do seu desempenho. Isso foi repetido algumas vezes ... -
Discriminação - Dano moral - Indenização - Racismo
... , através da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, na qual afirmou, em resumo, a formação de contrato de emprego com a reclamada, que não efetuou a ... tornou-se prioritariamente uma abordagem dos comportamentos e das atitudes, a análise das representações que comandam essas atitudes passa, por ...
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Prescrição Antes de Transitar em Julgado a Sentença
... Em resumo, o legislador trata da mesma forma todos os tipos de sanções, ... Esta pode ser considerada encerrada tanto pela finalização das atitudes do agente, quanto no instante em que há o ajuizamento de ação penal ...
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A admissibilidade da tortura na democracia brasileira. Apontamentos para uma pauta de prevenção e combate à tortura
Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a tortura admissível no país, a partir da sua natureza histórica fundada na distinção social e racial, da função política, da sofisticação técnica e das narrativas públicas, compreendendo as continuidades entre governos, com foco na gestão bolsonarista, e a estrutura interpretativa dominante para permanência da tortura. É uma...
... Resumo : Este ensaio traz reflexões sobre as dimensões práticas que tornam a ... atitudes de não repetição são formuladas ... A lei brasileira sobre ...