atividade regência nominal
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Acordao N° 1341069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito administrativo. Servidor público distrital. Reajuste escalonado. Dotação orçamentária. Lei de diretrizes orçamentárias. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Embargos de declaração contra acórdão. 2 - acórdão. Fundamentação. No sistema dos juizados especiais o juiz não...
... 5 – Extinção da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA. Lei distrital ... 2º inciso II, da ... norma de regência, assegurando, assim, a manutenção nominal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... atividade e o desvirtuamento de seu objeto, com a prática ... e quarenta e duas) quotas, no valor nominal total de R$ 1.197.789.633,42 (um bilhão, cento e ... 889 da CLT determina que a regência da execução trabalhista pela Lei dos Executivos ... -
Outorga
... que a União poderá explorar a atividade diretamente ou mediante autorizaçãoǡ ... ȋm ͵ ȀsȌǢ )V Ȃ ntǣ Rendimento Nominal por Turbina ȋΨȌǢ V Ȃ ngǣ Rendimento Nominal ... ínua atualiǦ zação dos mecanismos de regência do setor elétrico brasileiroǤ ... FriseǦse ...
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Sociedade anônima
... ção de recursos para desenvolver sua atividade, mediante a emissão de valores mobiliários, os ... elaborando uma lei específica para sua regência, qual seja: Lei n. 6404/76 (Lei das Sociedades ... ser atribuídos às ações são: Valor nominal: Divisão do capital social pelo número de ...
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Direito Administrativo
... funcionamento para exercer determinada atividade empresarial, apresentando todos os documentos ... nos limites estabelecidos na lei de regência. O respectivo crédito não tributário resultou ... veis em 10% (dez por cento) de seu valor nominal. Com relação à constitucionalidade de tais ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... IX - demonstrativo da despesa por atividade; ... X - demonstrativo da despesa por operação ... das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo I, vir a ser ... 49. Nas parcerias não submetidas à regência da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e do Decreto ...
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Acórdão, Processo nº 5000702-39.2020.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Sobre a regência normativa, encontra-se sedimentado na ... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ... de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... - Ampliar o desenvolvimento rural, a atividade agropecuária familiar e empresarial ... Esse ... das metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo I, vir a ser ... 49. Nas parcerias não submetidas à regência" da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e o Decreto n\xC2" ...
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Acórdão, Processo nº 5005495-90.2020.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... Sobre a regência normativa, encontra-se sedimentado na ... , segundo a qual “Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante ... de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, ...
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Acordao N° 1656197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Gratificação em políticas sociais - gps. Servidor aposentado. "gps-inativo". Aposentadoria posterior à lei distrital 5. 184/2013. Inaplicabilidade da súmula n. 35 da tuj. Impossibilidade do restabelecimento da gratificação. Restituição das contribuições previdenciárias não prescritas. Precedentes. Correção monetária e juros de mora. Aplicação
... 7. A Gratificação de Atividade em Serviço Social – GASS foi instituída pela ... do Distrito Federal, a legislação de regência é a LC nº 435/2001, alterada pela LC nº ... 17. Sobre a soma do valor nominal da condenação deverá incidir correção ... -
Acordao N° 1368240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito administrativo. Servidor público distrital. Revisão anual de remuneração. Reajuste escalonado. Dotação orçamentária. Lei de diretrizes orçamentárias. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Embargos de declaração em face de acórdão. 2 - acórdão. Fundamentação. No sistema...
... 5 – Extinção da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA. Incorporação nos ... 2º inciso II, da norma de regência, assegurando, assim, a manutenção ... nominal ... -
Acordao N° 1360827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Embargos de declaração. Direito constitucional. Direito administrativo. Servidor público distrital. Revisão anual de remuneração. Reajuste escalonado. Dotação orçamentária. Lei de diretrizes orçamentárias. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Embargos de declaração em face de acórdão. 2 - acórdão. Fundamentação. No sistema...
... 5 – Extinção da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa-GATA. Incorporação nos ... 2º inciso II, da norma de regência, assegurando, assim, a manutenção ... nominal ... -
Acordao N° 1682581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais da fazenda pública. Processo civil. Legitimidade passiva do distrito federal. Preliminar suscitada em contrarrazões rejeitada. Prescrição inexistente. Prejudicial de mérito suscitada em contrarrazões rejeitada. Administrativo. Gratificação em políticas sociais - gps. Servidor aposentado. "gps-inativo". Aposentadoria posterior à lei distrital 5. 184/2013. Inaplicabilidade da...
... 7. A Gratificação de Atividade em Serviço Social – GASS foi instituída pela ... do Distrito Federal, a legislação de regência é a LC nº 435/2001, alterada pela LC nº ... 17. Sobre a soma do valor nominal da condenação deverá incidir correção ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... lograr eventual êxito em posterior atividade persecutória, depreende-se dos autos, por um ... estrita observância à legislação de regência e com fito de formar sua convicção, entender ... portador, sem que fosse preenchido campo nominal", até porque a letra constante visivelmente não \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... empresa, sua funo social e o estmulo atividade econmica ... Para a consecuo dessas finalidades, ... de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros no implica capitalizao de juros, mas ...
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Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
... naturais (físicas) que exerçam alguma atividade estatal, investidas de poder decisório, ... deixar de lembrar que a atual lei de regência, em seu artigo 1º, § 1º, e em perfeita ... que a autorizou, acompanhada da relação nominal dos seus associados e indicação dos respectivos ...
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Língua portuguesa
... ; na linha 33, ocorre crase, pela regência da preposição “a” (quanto a alguma coisa) ... todas as horas do dia, e que a única atividade caseira que oferecia tal benefício era aquela ... 10. REGÊNCIAS VERBAL E NOMINAL ... 1 O respeito às diferentes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5071171-84.2017.4.04.0000), 03-02-2018
... a primeira, adotando como taxa anual nominal reduzida de 7,53% a.a., aplicando juros ... ção têm por finalidade remunerar a atividade bancária pelo gerenciamento do mútuo, custeando ... que fora pactuado e na legislação de regência ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... -lo ao salário mínimo, ixando-o em valor nominal. A já referida oscilação do Supremo Tribunal ... e embora sem o propósito, o risco da atividade econômica para o empregado, permitia ao ... regência pela CLT, impede que se adote a CLT em favor dos ...
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Acordao N° 1349583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Direito constitucional. Direito administrativo. Servidor público distrital. Reajuste escalonado. Dotação orçamentária. Lei de diretrizes orçamentárias. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão da parte autora consistente no pagamento da parcela de reajuste salarial do exercício de 2015 e verbas pretéritas com a extinção
... com a extinção da Gratificação de Atividade ... Técnico-Administrativa-GATA. Como previsto ... 2º inciso II, da ... norma de regência, assegurando, assim, a manutenção nominal da ... -
Acordao N° 1341328 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Direito constitucional. Direito administrativo. Servidor público distrital. Reajuste escalonado. Dotação orçamentária. Lei de diretrizes orçamentárias. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão da parte autora consistente no pagamento da parcela de reajuste salarial do exercício de 2015 e verbas pretéritas com a extinção
... com a extinção da Gratificação de Atividade ... Técnico-Administrativa-GATA ... 4 – ... 2º inciso II, da ... norma de regência, assegurando, assim, a manutenção nominal da ... -
Acordao N° 1341429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2021
Direito constitucional. Direito administrativo. Servidor público distrital. Reajuste escalonado. Dotação orçamentária. Lei de diretrizes orçamentárias. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão da parte autora consistente no pagamento da parcela de reajuste salarial do exercício de 2015 e verbas pretéritas com a extinção
... com a extinção da Gratificação de Atividade ... Técnico-Administrativa-GATA ... 4 – ... 2º inciso II, da ... norma de regência, assegurando, assim, a manutenção nominal da ... -
Direito Empresarial
... seja pessoa que possa exercer atividade de empresário, o juiz poderá nomear um ou mais ... (E) O contrato social poderá prever regência complementar da sociedade limitada pelas normas ... (B) Na companhia com ações sem valor nominal, a capitalização de lucros ou de reservas não ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... dos bens de capital essenciais a sua atividade empresarial ... § 4º Não se sujeitará aos ... de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros não implica capitalização de juros, ... os juros, a matéria está submetida à regência infraconstitucional, que, em temas de direito ...
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Acórdão, Processo nº 0002753-66.1999.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... , e ainda que a teoria do risco da atividade possa ser invocada, como fez o magistrado de ... de estar pactuada taxa efetiva e taxa nominal de juros no implica capitalizao de juros, mas ...