atuacão do atual presidente
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0027933-05.2021.8.19.0002 (Cível), 09-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0027933-05.2021.8.19.0002 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: CARLOS ALEXANDRE BASTISTA SILVA RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DETRAN/RJ. PROGRESSÃO HORIZONTAL DE "C" PARA "D". LEI Nº 4781/2006, ARTIGO 11 ALTERADO PELA LEI 6845/2014, ARTIGO 5ª. REQUISITO TEMPORAL APENAS. TRÊS...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0019402-27.2021.8.19.0002 (Fazendária), 09-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0027933-05.2021.8.19.0002 Recorrente: DETRAN/RJ Recorrido: CARLOS ALEXANDRE BASTISTA SILVA RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO DETRAN/RJ. PROGRESSÃO HORIZONTAL DE "C" PARA "D". LEI Nº 4781/2006, ARTIGO 11 ALTERADO PELA LEI 6845/2014, ARTIGO 5ª. REQUISITO TEMPORAL APENAS. TRÊS...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Composição: Ministros Rosa Weber (Presidente), Gilmar Mendes, ... Ricardo Lewandowski, Cármen ... permanece atual nesta CORTE, que tem sido constantemente ... -
Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... A atual necessidade de os sindicatos instrumentalizarem ... 2.3.4. Legitimação do Presidente do Tribunal do Trabalho ... A legitimidade ...
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Acórdão Nº 0800960-58.2020.8.10.0036 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 17-05-2021
... Est dito nesse PAC que, pela sistemtica atual do CPC, sempre que possvel, o Estado dever ... Juiz ADOLFO PIRES DA FONSECA NETO (Presidente).Sala das Sesses da nica Turma Recursal Cvel e ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... presentes no sistema carcerário da época atual. Interessante que as mesmas imperfeições, ... da Corte Suprema da Argentina e vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal, ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inácio Lula da Silva ao cargo de Presidente da República ... Na data de 30 de outubro de ... Ed. rev., ... ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... Inácio Lula da Silva ao cargo de Presidente da República ... Na data de 30 de outubro de ... Ed. rev., ... ampl. e atual. – São Paulo: Saraiva, 2015, páginas ... -
Livro V - Da tutela provisória
... ção, todavia, não cabe em relação ao atual CPC, cujo Livro V versa sobre Tutela Provisória ... o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal (ibidem , § 4º) ... São ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010296-41.2021.8.19.0002 (Criminal), 09-11-2021
Recurso Inominado nº 0010296-41.2021.8.19.0002 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PEVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: GERSON JOSÉ DOS SANTOS MOREIRA Sentença: Dr. GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ALÍQUOTA DE 9,5% SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO APÓS A EDIÇÃO DA LEI
... 2242 ... Presidente: MIRELA ERBISTI ... Participaram do julgamento os ... -
Resolução, RESOLUÇÃO CEAS/RS Nº 25/2022. Dispõe sobre o processo eleitoral da representação da sociedade ci
... /RS elegerá, entre seus pares, uma presidente e uma vice-presidente, ... representadas pela ... c) ata de eleição e ou posse da atual diretoria, registrada em cartório; ... d) ...
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A prática do novo júri
... de depor, por ser o denunciado sogro do atual deputado ... A comunidade não ... Milton Araújo Júnior– juiz presidente do tribunal do júri) ... Processo nº ( ... ) ...
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Em vigor
Lei nº 11.653, de 7 de abril de 2008. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
O PRESIDENTE DA REPBLICA Fao saber que o Congresso Nacional ... a) diagnstico sobre a atual situao do problema que se deseja enfrentar ou ...
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Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... Mas é preciso ir além. Na realidade atual, além das pessoas jurídicas que exercem as ... criminal a que foi submetido o ex-Presidente Lula. Não foram poucos os que divulgaram o ...
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Organização do estado brasileiro
... Federal, artigo 77: “A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República ... , até o segundo grau ou por adoção, do atual" governador do Estado ou de quem o houver substitu\xC3" ...
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O exercício legítimo do ativismo judicial
Vinculado à linha de pesquisa sobre constitucionalismo e produção do direito, destinase este trabalho a investigar a possibilidade do exercício legítimo do ativismo judicial pelo Poder Judiciário. Na contemporaneidade, envolvido pelos ideais neoconstitucionalistas, o Estado passa a ver na constituição o centro de validade não apenas formal mas também substancial de todo o ordenamento jurídico....
... aperfeiçoamento até chegar à sua noção atual de atividade ativa e criativa do juiz na defesa ... pelo parlamento e sancionada pelo Presidente, fazer as escolhas entre as diferentes visões ... -
A Segunda Fase (Judicium Causae)
... Ao receber os autos, o presidente do tribunal do júri determinará a intimação ... Curso de processo penal ... 21. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2017 ... 132 ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0011704-66.2018.8.19.0004 (Fazendária), 25-02-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0011704-66.2018.8.19.0001 Recorrente: José Maria Santana Recorrido: Município de São Gonçalo GUARDA MUNICIPAL. CONVOCAÇÃO PARA ATUAR NO TRIBUNAL DO JÚRI COMO JURADO. REQUISIÇÃO PELO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JURI. DESCONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. INTUITO DO LEGISLADOR DE PROTEGER O...
... Relator ... Presidente: RAQUEL DE OLIVEIRA ... Participaram do ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001774-26.2023.8.19.9000 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Agravo de instrumento nº 0001774-26.2023.8.19.9000 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: CARLOS ALESSANDRO SIEBRA BOUÇAS Relator: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência, para determinar a recolocação
... Presidente: FABIANO REIS DOS SANTOS ... Participaram do ... -
Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... Previdência e Assistência Social (MPAS), atual" Ministério da Previdência Social (MPS) ... \xC2" ... 13. Como se vê, Senhor Presidente, estão sendo contemplados os três segmentos ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ções estaduais se encontrassem na atual situação de penúria fiscal. Defende ... a lume o posicionamento do atual Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em artigo ...
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Direitos individuais e coletivos
... atrás, pois o guru intelectual do presidente da república eleito para o mandato de 2019 a ... os estabelecimentos penais à atual realidade; (iii) impedir o contingenciamento do ...
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Judicialização da saúde: acesso à Justiça como instrumento de efetivação de Direito Social Fundamental
O presente artigo busca identificar os parâmetros e diretrizes para guiar a atuação do Poder Judiciário na efetivação do Direito Social e Fundamental à saúde, através da concessão de medicamento e tratamentos de saúde. Para tal, traz esclarecimentos sobre a positivação do regime constitucional do direito à saúde e, a partir de uma crítica aos principais empecilhos apontados pela doutrina e...
... – cujo âmbito se encontram o Presidente" da República, seus ministérios e a administraç\xC3" ... amparam-se na certeza de que a fase atual e plena vivenciada pelos Tribunais pátrios ... -
DECRETO Nº 11.807, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo ... DO IPHAN: CÓDIGO CCE-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTD. VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL ...