Audiências Trabalhistas
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... fóruns direcionados às diferentes linguagens artísticas, de audiências públicas ou de reuniões técnicas com potenciais interessados em ... , a atividades artísticas e culturais, a tributos e encargos trabalhistas e sociais, além de outras despesas comprovadas pelos espaços ... Art ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Foi, justamente, a especificidade das lides trabalhistas que justificou a especialização de um segmento do próprio ... centros serão responsáveis pela realização das sessões e audiências de conciliação e mediação, entre outras incumbências. No processo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18-74.2012.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada". 2. Na hipótese, o e. TRT ... alegada retenção de fatura e a ausência da primeira ré às audiências já depõe a favor do reclamante, pois ensejou a revelia e indica a total ...
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Da Audiência Trabalhista
... Em Roma, as audiências tinham regras variadas, segundo o status das pessoas. Com o tempo se ... princípio, todos têm direito de assistir às audiências trabalhistas, bem como consultar os autos do processo. As Varas que adotam o processo ...
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Dos Pressupostos Recursais
... das parcelas previdenciárias incidentes sobre os créditos trabalhistas das sentenças proferidas pela Justiça do Trabalho ... A matéria ... Nas audiências trabalhistas, é comum o Juiz do Trabalho conceder prazo de 48 horas para ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... § 6.Os Poderes e o MPU poderão realizar audiências públicas com a finalidade de estimular a participação popular no debate ... 100 da Constituição, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e das parcelas resultantes da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a compilar, concatenar, coordenar, sistematizar preceitos trabalhistas esparsos, então vigentes. Foi mais longe, imprimindo numerosas ... b) nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de ...
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Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... Audiências telepresenciais; 2.1 Conceito e evolução histórica; 2.2 Vantagens e ... Juízo 100% digital e o futuro dos tribunais trabalhistas – 6. Competência territorial e justiça digital: ainda faz sentido o ...
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Obras Publicadas
... LTr, 2014 ... Ação Civil Pública. Enfoques Trabalhistas - 3ª ed. LTr, 2013 ... Ação Rescisória. Enfoques Trabalhistas - 4ª ... LTr, 2013 ... Manual de Audiências Trabalhistas - 10ª ed. LTr, 2013 ... Manual de Direito Individual e ...
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Acórdão, Processo nº 0000897-85.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... preposto da empresa Blue Denin Manufatura Têxtil Ltda, em audiências realizadas em meados de julho e agosto de 2013. Verificou-se que o ... como EDUARDO CAMARGO SANTOS em 22 (vinte e duas) audiências trabalhistas realizadas em Botucatu/SP e 02 (duas) em São Paulo/SP (fis. 05/06), todas ...
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ACÓRDÃO Nº 6018/2014 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-10-2014
PRESTAÇÃO DE CONTAS. FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE. RECURSOS ADMINISTRADOS PELO BANCO DA AMAZÔNIA. CONCESSÃO DE FINANCIAMENTO COM DISPENSA DA CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. INFRAÇÃO A NORMA DO BANCO. HOMOLOGAÇÃO PELA DIRETORIA EXECUTIVA. AUDIÊNCIAS. REJEIÇÃO DAS DEFESAS. CONTAS IRREGULARES DO PRESIDENTE E DIRETORES. MULTAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... expedidas no ano de 2020, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ... 166 da Constituição poderá realizar audiências públicas com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... expedidas no ano de 2022, inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, observará, no exercício de ... 166 da Constituição poderá realizar audiências públicas com vistas a subsidiar as deliberações acerca do bloqueio ou ...
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Audiências por Videoconferência e Telepresencial: Distinções Necessárias, à Luz da Resolução n. 354 do CNJ
O presente estudo apresenta a distinção necessária entre as audiências por videoconferência e telepresencial, que resultou bastante clara na dicção da Resolução n. 354 do CNJ. A audiência por videoconferência é a prevista no CPC/2015, para a oitiva de parte e/ou testemunha que reside fora da jurisdição por onde tramita o processo, devendo ser realizada em salas específicas, numa unidade...
... Vara do Trabalho, com a pronta intervenção dos pensadores do processo do trabalho, têm feito várias propostas para que os processos trabalhistas tenham, em alguma medida, sua continuidade. Destacam-se, nessa senda, as propostas de realização de audiências por videoconferência e ... -
Acórdão Nº 0020774-48.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... 843, § 3º, da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § 2º Para fim ... -
Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... o advogado saber que a aquisição dos créditos das ações trabalhistas dos clientes poderá ser configurado falta ética. Neste sentido: ... o profissional começar a advogar e, principalmente, realizar audiências, é muito importante que ele tenha conhecimento das suas prerrogativas, ...
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Sentença nº 1001283-31.2022.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2023
... a necessidade de manutenção da estabilidade das relações trabalhistas e a segurança jurídica na aplicação das normas processuais contidas na ... 843, § 3º, da CLT somente às audiências trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017. § 2º Para fim do ...
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Decisão monocrática Nº 1312124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... FALSIFICAÇÃO DE ATAS DE AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS. DELITO PRATICADO CONTRA INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA ...
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Da Penhora
... Grande parte dos problemas vividos nas execuções trabalhistas situa-se no fato da ... realização de penhora de bens de baixo interesse ... Hoje, assistimos, muitas vezes, em audiências trabalhistas, ao reclamado dizer que cumprirá o acordo, entabulado na ...
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Encerramento da instrução processual e razões finais
... Se considerarmos que, em sua grande maioria, as audiências trabalhistas são unas, ou seja, nelas se tenta a conciliação que, ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... para outra, para que esteja configurada a sucessão para fins trabalhistas ... O sucessor responderá pela integralidade da dívida, salvo em ... às necessidades da tutela mais efetiva do direito, realizar audiências para buscar a conciliação ou sanear o processo e aplicar as regras ...
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Referências Bibliográficas
... Audiência de instrução e julgamento e audiências preliminares ... 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005 ... CARNELUTTI, ... Execução provisória satisfativa: nas ações coletivas trabalhistas. São Paulo: LTr, 2012 ... COUCE DE MENEZES, Cláudio Armando ...
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Da Audiência de Instrução e Julgamento (Arts. 358 a 368)
... Como as Varas do Trabalho designam várias audiências por dia, para tentar dar vazão à pletora de ações, é elementar que ... ões penais praticadas, com maior frequência, nas audiências trabalhistas ... Tema, de grande interesse prático, e que não tem merecido muita ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-394-33.2011.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. 1. LEGITIMIDADE E INTERESSE DO MPT PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ARTS. 127 E 129 DA CF/88 E ART. 83, VI, DA LC 75/93. Nos termos dos arts. 127 e 129 da CF/88, incumbe ao Ministério Público, como instituição consagrada constitucionalmente, a defesa da ordem jurídica, do Estado Democrático de Direito e dos interesses sociais e individuais...
... ção coletiva, a geração de novos institutos e regras trabalhistas, e não com o Judiciário), fixou o pressuposto processual restritivo do ... As negociações prévias, inclusive as audiências de conciliação realizadas pelo TRT, buscavam um consenso entre os ... -
Capítulo V - A Resposta do Réu
... largamente posta em uso pela doutrina e pela jurisprudência trabalhistas ... Vimos, em capítulos anteriores, que embora a resposta do réu ... Os azáfamas e atribulações, que costumam caracterizar as audiências trabalhistas, contudo, muitas vezes impedem que o magistrado aja desse ...