Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
1848 resultados para Aumento de despesa total com pessoal no último ano do mandato ou legislatura
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Diário Oficial de 18-05-2023 - Poder Legislativo
... (PT) relacionou o aumento ... nos índices de violência con- ... tra a ... LEGISLATURA, REALIZADA EM 18 DE MAIO DE 2023, ÀS 10:00 ... DE VOTAÇÃO SOBRE A MESA RESERVADA AO PESSOAL DO APOIAMENTO TAQUIGRÁFICO. O ... PRESIDENTE ... ou no decorrer da vida vieram a perder total ou parcialmente os movimentos motores, fazendo ... Esta Casa, por meio deste mandato, não poderia ter outra iniciativa que não fosse ... para 4,4, na rede estadual, em 2019, último ano em que o indicador de qualidade foi aferido ... despesa, nos ... termos do artigo 16 da Lei Complementar ...
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Acordao Nº 167775 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
POR FAZER
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ... -
Diário Oficial de 19-10-2023 - Poder Legislativo
... geográficas no último censo, ... encerrando a tradição de au- ... apresentação o aumento da ... dotação orçamentária para ... as ... despesas de pessoal da gestão ... anterior. “A folha de paga- ... deste ano, frente ao total de 70 ... mil contabilizadas no mesmo ... LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 10:00 ... ão enquadrados no grupo de natureza da despesa 3 - Outras Despesas Correntes e na ... modalidade ... procedimento de escolha, a duração do mandato e a destituição de membros do Mecanismo ...
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Itagibá - Vara cível
... ato praticado pela parte, seguido de um total abandono de fato ... Não há de se olvidar do ... , dispensa-se a exigência da intimação pessoal art. 485, §1º , por não se coadunar com a ... o longo lapso temporal decorrido desde o último andamento processual, foi determinada a ... expressamente qualquer ato que resulte em aumento de despesa com pessoal nos cento e oitenta dias nteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ... Aduziu que ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EDIS DA LEGISLATURA 1997/2000. INVIOLABILIDADE MATERIAL ...
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Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... nº 1075/2023, que prevê ... aumento de alíquota modal ... de ICMS de 18 para 20,5%, ... noite de terça-feira ... (12), o último de uma série ... de encontros temáticos para ... VIGÉSIMA LEGISLATURA, REALIZADA EM 12 DE SETEMBRO DE 2023 ... DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL. A DEPUTADA RESSALTA O DEVER DO ... ESTADO DE ... da Câmara Federal, em seu segundo mandato, ... licenciado para o cargo de Ministro do ... 1,5% - R$ 8.765.511,21 ... Impacto total: ... Considerando um crescimento médio de ... que o aumento de despesa decorrente da minuta de Projeto de Lei ...
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Acórdão Nº 5005497-84.2021.8.24.0015 do Quinta Câmara Criminal, 24-02-2022
... dois ltimos quadrimestres doltimo ano do mandato, cujo pagamento/cumprimento no podia se dar no ... da 32 Sesso Legislativa da 15 Legislatura, e Decreto Legislativo n 31/2020 (sic, fls. 1-5 ... ltimo ano do mandato ou legislatura, cuja despesa no possa ser paga no mesmo exerccio financeiro ... Despesas com pessoal do Poder Executivo no 2 quadrimestre de 2016, no ... de receita corrente lquida e da receita total arrecadada, para efeitos desses ndices, altera ... se existe, por exemplo, possibilidade de aumento do PIB nacional [ ... ] via de regra, aplica-se o ...
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Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... ram enviadas à Alepe no ... último dia 5 de outubro ... A previsão do colegiado ... A LOA estima a recei- ... ta e fixa a despesa para o ... ano seguinte. O valor pre- ... visto ... Marco Maciel ter tido seu ... primeiro mandato aqui, em ... 1966. Como há pouca lite- ... LEGISLATURA, ... REALIZADA EM 11 DE OUTUBRO DE 2023 ÀS 10:00 ... ária de Saúde no sentido de solicitar o aumento de campanhas de divulgação da vacinação ... vulnerabilidade e adoecimento mental, sob total ... sigilo e anonimato ... Art. 3° Os ... ção de documentos de identificação pessoal ... Art. 6º É vedado o compartilhamento de ...
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Orientações para análise
... 37 do CPC, “sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em ... Com efeito, a perda total da visão de ambos os olhos não é a mesma coisa ... reajuste por faixa etária em razão do aumento da sinistralidade decorrente da idade, que ele ... Desta forma, por ser direito pessoal, a prescrição se opera em vinte anos (na forma ... o dia 15.06.1987, data da publicação do último decreto-lei, pelo que, no pertinente às ... considerado como parte que constituiria despesa mínima necessária para a sua sobrevivência ... foram aplicados apenas no início da legislatura subsequente ... Sustentou a inexistência ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2023
... da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura ... Carlão Pignatari Presidente ... Luiz ... LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ... ANEXOS À MENSAGEM ... 002459853204018 ... CONTRATAÇÕES DE PESSOAL 152 ... 3.4 QUADROS CONSOLIDADOS DO ORÇAMENTO DE ... Logo no ... primeiro ano do mandato, adotamos, entre outras medidas iniciais de ... Artigo 2º - A receita total orçada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade ... 65 CONST.OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 2.006.072.841 ... O ano de 2023 será o último" ano do atual ciclo do PPA. Neste sentido, os órg\xC3" ...
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Acordao Nº 167917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167925 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167927 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167929 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167928 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167926 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167924 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167922 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167923 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167950 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167921 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167920 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167919 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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Acordao Nº 167918 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-08-2023
... de EIDER PENA PESTANA poca exercendo mandato eletivo de Deputado Estadual e 1 Secretrio da ... , com efeitos genricos da condenao, no valor total de R$1.016.821,26 (um milho, dezesseis mil, ... nico (falsidade ideolgica com causa de aumento em razo de ter cometido o crime prevalecendo-se ... a parlamentares praticados em uma legislatura e que, por fora de reeleio venham a exercer outro ... tal preliminar, malgrado meu entendimento pessoal a respeito da competncia para processamento e ... jus a passagem e dirias para atender a despesa de pousada, alimentao e locomoo urbana, 1 A ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura ... Carlão Pignatari Presidente ... Luiz ... LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA DESPESA ... ANEXOS À MENSAGEM ... DETALHAMENTO DA ... CONTRATAÇÕES DE PESSOAL 138 ... 3.4 QUADROS CONSOLIDADOS DO ORÇAMENTO DE ... TOTAL 21.037.257.549 ... PROGRAMAS E AÇÕES POR ... TÍTULOS DE ... 65 CONST.OU ... AUMENTO DE ... CAPITAL DE ... 2.486.016.789 20 ... exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração ... ção de serviços à comunidade, este último desde que ... credenciado pelo Poder Judiciário; ...