aumento militares
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Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... IV- Tribunais e Juízes Militares; ... V- Tribunais e Juízes Eleitorais; ... VI- Tribunais e Juízos do ... índice de seiscentos feitos por Juiz e não for proposto o aumento de número de Desembargadores, o acúmulo de serviços não excluirá a ...
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Acórdão nº 0133290-31.2002.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 30 de Septiembre de 2016
... DO VALOR DA GAP, PROPORCIONALMENTE AO AUMENTO" ... DA CARGA HORÁRIA EXIGIDA, 40 (QUARENTA) HORAS ... SEMANAIS, NA PROPOR\xC3" ... AUMENTO A JORNADA DE TRABALHO DOS MILITARES ... PODER JUDICIÁRIO. AUMENTO DE VENCIMENTOS ... CONCESSÃO VEDADA ...
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Acórdão nº 0303071-65.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS ... MILITARES INATIVOS. GRATIFICAÇÃO DE ... ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - GAP ... GARANTIA DOS POLICIAIS MILITARES ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DE ... VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO ... APELAÇÃO IMPROVIDA ...
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Acórdão nº REsp 1318315 / AL de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... % sofrerá compensação pelo reposicionamento, o qual resultou em aumento de 26,66%); e (ii) está na base de cálculo da RAV (que, como visto, é ... no reajustamento a maior de 28,86% no mais alto soldo pago aos militares ... 11. Por outro lado, por força do princípio do non reformatio in ...
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Acórdão nº 2008/0264253-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 14.961/2005). DECADÊNCIA. AUMENTO GERAL (LEI N. ... militares ...
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Acórdão Nº 0042877-61.2013.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 21-03-2017
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PRELIMINAR PREJUDICADA. ALEGADA INVERSÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. NULIDADE REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. DECLARAÇÕES COLHIDAS NA FASE INQUISITORIAL E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO. CONDENAÇÃO MANTIDA. CAUSA DE AUMENTO RELATIVO AO
... INQUISITORIAL E DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES EM JUÍZO ... CONDENAÇÃO MANTIDA. CAUSA DE AUMENTO RELATIVO AO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12608, DE 10 DE ABRIL DE 2012. Institui a Politica Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Pnpdec; DispÕe Sobre o Sistema Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Sinpdec e o Conselho Nacional de ProteÇÃo e Defesa Civil - Conpdec; Autoriza a CriaÇÃo de Sistema de InformaÇÕes e Monitoramento de Desastres; Altera as Leis 12.340, de 1o de Dezembro de 2010, 10.257, de 10 de Julho de 2001, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 8.239, de 4 de Outubro de 1991, e 9.394, de 20 de Dezembro de 1996; e da Outras Providencias.
... a conceder incentivo ao Município que adotar medidas voltadas ao aumento da oferta de terra urbanizada para utilização em habitação de ... detentores de cargo, emprego ou função pública, civis ou militares, com atribuições relativas à prestação ou execução dos serviços de ...
- Reajuste do vale-alimentação não alcançaria militares das Forças Armadas
- Reajuste do vale-alimentação não alcançaria militares das Forças Armadas
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Processo nº 0006178-57.2015.8.19.0026 de Décima Câmara Cível, 8 de Junio de 2017
... militares. Aumento salarial progressivo concedido pelo Decreto ...
- Mais de 29% das mortes de policiais militares em 2022 aconteceram entre o mês de novembro e a primeira quinzena de dezembro
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida ... prestem, total ou parcialmente, os referidos benefícios a seus militares e servidores públicos civis, e respectivos dependentes, por intermédio ...
- Terrorismo e Coreia do Norte dominam cúpula nuclear
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Acórdão nº 0093082-87.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Mayo de 2019
... 7.990/2001. GARANTIA DOS POLICIAIS ... MILITARES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO ... DE VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO ...
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Acórdão nº 0500189-60.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS ... MILITARES INATIVOS. GRATIFICAÇÃO DE ... ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - GAP ... GARANTIA DOS ... POLICIAIS MILITARES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ... AUMENTO DE VENCIMENTOS PELO PODER ... JUDICIÁRIO. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 0002778-55.2011.8.05.0126 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 6 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS ... MILITARES INATIVOS. GRATIFICAÇÃO DE ... ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - GAP ... GARANTIA DOS POLICIAIS MILITARES ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DE ... VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO ... PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 0329137-19.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 16 de Julio de 2018
... DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO ... REJEITADA. POLICIAIS MILITARES INATIVOS ... GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE POLICIAL MILITAR - ... GAP ... GARANTIA DOS POLICIAIS MILITARES ... NÃO CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DE ... VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO ... ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES DE ...
- 7 de Setembro: Defesa pede mais espaço para integrantes das Forças Armadas participarem de desfile em Brasília
- Deputados protocolam PL que inclui aposentados e pensionistas no aumento de 150% da Gret
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Decisao Nº 0322813-47.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA FUNDAMENTADA NA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. VERBAS ALIMENTARES. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESTAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. RELAÇÃO JURÍDICA CONTINUADA. INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 85 DO STJ. ANULAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. TEORIA DA CAUSA MADURA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA....
... EXTENSÃO. PARIDADE. GARANTIA DOS POLICIAIS MILITARES. NÃO CONFIGURAÇÃO DE AUMENTO DE VENCIMENTOS PELO PODER JUDICIÁRIO ... -
Acórdão nº 0301074-47.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara CÃvel, 18 de Febrero de 2019
... paga de forma geral a todos os policiais militares e que este Tribunal de ... Justiça tem posicionamento no sentido de que ... GARANTIA ... DOS POLICIAIS MILITARES. NÃO CONFIGURAÇÃO ... DE AUMENTO DE VENCIMENTOS PELO PODER ... JUDICIÁRIO. PERCENTUAL DE HONORÁRIOS ...
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Acórdão nº 0301047-64.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... À PERCEPÇÃO. EXTENSÃO. PARIDADE. GARANTIA ... DOS POLICIAIS MILITARES. NÃO CONFIGURAÇÃO ... DE AUMENTO DE VENCIMENTOS PELO PODER ...
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Acórdão nº HC 210276 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... testemunhal produzida, em especial nos depoimentos dos policiais militares, e nas interceptações telefônicas realizadas, concluindo pela ... INTERESTADUALIDADE. CAUSA DE ESPECIAL AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, V, DA LEI ANTITÓXICOS. NÃO CONFIGURAÇÃO ...
- Ministro da defesa cria programa de prevenção em saúde mental nas Forças Armadas
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... II - agregação; ... III - demissão, licenciamento ou exclusão do serviço ativo; ... IV - aumento de efetivos; e ... V - falecimento ... Art. 20. As vagas são consideradas abertas: ... I - na data da publicação oficial do ato que promove, ...