ausencia vinicius de moraes
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Acórdão Nº 210902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NO DOMICÍLIO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DISPENSA DE MANDADO JUDICIAL. DOSIMETRIA. INSURGÊNCIA QUANTO À EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. QUANTIDADE DE DROGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AFASTAMENTO DA REDUTORA DO ART. 33, §
... AGDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : VINICIUS CICHACZEWSKI MAES ... : FLAVIO ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 1990; BODIN DE MORAES, Maria Celina. A caminho de um direito civil ... RIZZO, Maria Balbina Martins de; PINHO, Vinícius. Compliance 360º : riscos, estratégias, ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
Esse artigo parte da hipótese de que o Poder Judiciário é incapaz de controlar repressivamente, em sua função típica, a desinformação e a disseminação de fake news na democracia brasileira. Em um primeiro momento, na construção desse fenômeno social, o artigo se utilizou de uma pesquisa bibliográfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news. Nesse...
... Matheus Vinícius Aguiar Rodrigues ... Mestrando em Direito ... p. 38. 63 Cristina Moraes Sleiman, por exemplo, aduz que as receitas ... -
Sentença com número 5461528-51.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 16-01-2023
?4. Segundo entendimento firmado no âmbito da jurisprudência do c. STJ, débitos decorrentes do fornecimento de energia elétrica constituem obrigação pessoal (propter personam), e não real (propter rem), pois não decorrem diretamente da existência em si do imóvel, não se vinculando à titularidade do bem, mas à vontade de receber o serviço, afigurando-se ilícita, portanto, a cobrança de dívidas...
... Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, Sétima Turma Cível, data de ... foi presidido pelo (a) Juiz (a) Marco Vinícius" Schiebel, ... com voto, e dele participaram os Ju\xC3" ... -
Processo nº 0053849-86.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Criminal, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Habeas Corpus. O Paciente Foi Denunciado Pela Prática Criminosa Descrita No Art. 33, Caput, C/c Art. 40, Incisos Iv e Vi, e No Art. 35, Caput, C/c Art. 40, Incisos Iv e Vi, Todos Da Lei 11.343/06, N/f Do Art. 69 Do Cp. como Bem Salientou O Ministério Público, "o Paciente Foi Solto Durante O Processamento Do Feito de Origem, Permanecendo Em Liberdade por Mais de 8 (oito) Meses, Inexistindo
... Paciente: Marcus Vinicius Moraes Batista ... -
Recursos - considerações preliminares
... 3 ... Para MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES os recursos são “os remédios ...
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Teofilândia - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... Advogado(s): Adrianne Muniz de Moraes, Lucas Santos Gomes, Vinicius Silva Pinheiro ...
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Decisão monocrática nº 2014.04493709-91 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-02-2014
PROCESSO Nº 2012.3.027452-8 APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ITAU SEGUROS (UNIBANCO AIG VIDA E PREVIDENCIA) (ADVOGADO: BRUNO COELHODE SOUZA) APELADO: MARCOS VINICIUS BARBOSA ASSIS REPRESENTANTE: MAROS VINICIUS DA SILVA ASSIS (ADVOGADOS: CARMEM LÚCIA BRAUNQUEIROZ E OUTROS) RELATOR: DES. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os autos de Apelação interposta porITAU SEGUROS em face de decisã
... COELHO DE SOUZA) ... MARCOS VINICIUS BARBOSA ASSIS ... REPRESENTANTE: ... MAROS ... ( ... ) (TJ-DF - Relator: GETÚLIO DE MORAES ... OLIVEIRA, Data de Julgamento: 03/07/2013, 3ª ... -
Decisão monocrática Nº 210902 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-01-2022
... ção na residência do Paciente VINÍCIUS. Neste sentido, houve evidente violação ao teor ... HC 144.343-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES, Primeira Turma, DJe de 11/9/2017; HC ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INVEST.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : OR-GERAL DA REPÚBLICA ... : ERIC VINICIUS SILVA RIBEIRO ... : INES MENDES DE CASTRO E SILVA ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INVEST.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : OR-GERAL DA REPÚBLICA ... : VINICIUS ULIANO ... : LEVI DE ANDRADE ... : GEOVANE VERAS ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... INVEST.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : OR-GERAL DA REPÚBLICA ... : MARCOS VINICIUS DO AMARAL SANTOS ... : GEOVANE VERAS PESSOA ... -
A divulgação de 'fake news' e os direitos da personalidade
O presente artigo visa a defender a possibilidade de adolescentes transexuais realizarem a alteração do seu prenome no registro civil. Tal modificação, atualmente, só pode ser realizada por aqueles que já atingiram a maioridade, contudo, busca-se revelar que este também é um direito que abarca os adolescentes. Isso porque a adolescência é uma fase peculiar do desenvolvimento da personalidade,...
... Maria Celina Bodin de Moraes leciona que a dignidade humana se concretiza pela ... na vida da família de Marcos Vinícius da Silva, morto por um tiro em junho de 2018 ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J. 15/04/214) ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ... - 20120001172-2 - Maringá - Rel.: MARCO VINICIUS SCHIEBEL - - J. 22.03.2012) ... JUIZADO ... PRESTÍGIO À CELERIDADE DA JUSTIÇA E AUSENCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A APLICAÇÃO DA NORMA ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Rel. Ronaldo Claret de Moraes. J. 15/04/214) ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ... - 20120001172-2 - Maringá - Rel.: MARCO VINICIUS SCHIEBEL - - J. 22.03.2012) ... JUIZADO ... PRESTÍGIO À CELERIDADE DA JUSTIÇA E AUSENCIA DE JUSTO MOTIVO PARA A APLICAÇÃO DA NORMA ...
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A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... 23. Em sentido próximo, BODIN DE MORAES, Maria Celina. O Princípio da Dignidade da ... ; Carlos Affonso Pereira de; PADRÃO, Vinicius. Quem lê tanta notícia (falsa)? Entendendo o ...
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Acórdão Nº 1323038 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A TODOS OS FUNDAMENTOS APTOS, POR SI SÓS, PARA SUSTENTAR A DECISÃO AGRAVADA. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. 1. Não pode ser conhecido o Agravo Regimental (Interno) quando não impugna especificamente a decisão monocrática proferida pelo Relator, inteligência do art. 317, § 1º, do RISTF. Precedentes.
... INTDO.(A/S) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : EVERTON VINICIUS PEDRERO ... : SILAS ... -
Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Amaury Guilherme Bier ... Marcus Vinícius ... Marcus Vinícius Pratini de Moraes ...
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Acórdão nº 0027046-56.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Febrero de 2018
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. LIMINAR INDEFERIDA. INFORMES DA SUPOSTA AUTORIDADE COATORA NOTICIANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATORIA EM FACE DO PACIENTE CONDENADO-O A PENA DE 10 (DEZ) ANOS DE RECLUSÃO E 210 (DUZENTOS E DEZ) DIAS-MULTA. NOVA SITUAÇÃO PROCESSUAL. PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DESTA IMPETRAÇÃO...
... Impetrante: Adrianne Muniz de Moraes, Vinicius Silva Pinheiro, ... Paciente: Felipe ... -
Acórdão Nº 1346772 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2021
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO SUBSCRITOR DO AGRAVO REGIMENTAL E DO RECURSO EXTRAORIDNÁRIO. HIPÓTESE DE NÃO CONHECIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS RECURSOS MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. CERTIFICAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXA IMEDIATA DOS AUTOS.
... PROC.(A/S)(ES) ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : VINICIUS PIRES FRUTUOSO ... : DEFENSOR ... -
Decisão monocrática nº 2014.04511889-65 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, 03-04-2014
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COBRANÇA DE ICMS DECRETO 1.717/09 INSTITUINDO O SISTEMA DE ANTECIPAÇÃO DO ICMS PARA AS MICROE PEQUENAS EMPRESAS OPTANTES DO SISMPLES NACIONAL ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE FAZENDA APLICAÇÃO DO ART.6º, §5º, DA LEI Nº 12.016/2009 EXTINÇÃO DO PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, VI, DO CPC. MONOCRÁTICA RELATÓRIO Trata-se de Mandadode Segurança Preventivo,...
... do Estado Marcus Vinicius" Nery Lobato, aderiu integralmente ás ... informa\xC3" ... doutrina de Alexandre de Moraes ( in ... Constitucional, 24. ed.- São Paulo: ... -
Acórdão Nº 5021454-53.2020.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
SERVIÇO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA -INOCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA EM RELAÇÃO À TARIFA DE ESGOTO - VEREDICTO QUE SE ATEVE AO CONJUNTO DA POSTULAÇÃO - TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO - ILEGALIDADE DA COBRANÇA PELO SISTEMA DE ECONOMIAS - ENTENDIMENTO ATUAL PACÍFICO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA CONDENAÇÃO A PARTIR DA LEI 13.655/2018 - INVIABILIDADE - USO DE FONTE DE ÁGUA ALTERNATIVA...
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Decisão monocrática Nº 0600234-78.2020.6.26.0169 de Tribunal Superior Eleitoral, 05-06-2023
... MORAES RECORRENTE: JOSE EDUARDO COSCRATO LELIS, RENATO ... SP421754–A Advogados do(a) RECORRENTE: VINICIUS MORAIS PRADO – SP443781–A, MATEUS CARDOSO ...
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Acórdão Nº 197155 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE MINISTRO DE TRIBUNAL SUPERIOR. RECORRIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRECEDENTES. 1. Incidência de óbice ao conhecimento da ordem impetrada neste Supremo Tribunal Federal, uma vez que se impugna decisão monocrática de Ministro do Superior de Tribunal de Justiça (HC 151.344-AgR, Rel. Min. ALEXANDRE DE MORAES,...
... MARCO AURÉLIO ... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : SANTIAGO FIDELIS DE CAMPOS ... : VINICIUS ... -
Terceira c�mara c�vel - Terceira c�mara c�vel
... Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo INTIMAÇÃO ... Neto (OAB:BA15852-A) Advogado: Marcus Vinicius Guimaraes Caminha De Castro (OAB:BA15933-A) ...