autismo de alto funcionamento
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Acórdão nº 1.0000.22.286357-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - TUTELA ANTECIPADA PRELIMINAR - INADMISSIBILIDADE DA MEDIDA 1. É uníssona a jurisprudência dos Tribunais Superiores no sentido de que a vedação de concessão de liminar fundada na irreversibilidade da medida não se aplica às situações urgentes, em que se postulam providências médicas.2. Preliminar rejeitada.MÉRITO -...
... pelo fornecimento de tratamento mdico de alto custo exclusiva do Estado, pois, ainda que o ... e provocam prejuzo significativo no funcionamento social e em outras reas importantes da vida do ... mtodo ABA a menor com quadro clnico de autismo, destacou a inexistncia de estudos cientficos que ... -
Dos gestos do corpo às coisas da alma
... — para fazê-lo mais bonito, magro, forte, alto, largo ou estreito. (275) Ele se torna “o ... (11) VIANA, Anamaria. Dança e autismo : espaços de encontro. Tese. Campinas: Unicamp; ... -se um dentre outros corpos: tem um funcionamento rigorosamente autônomo e se desespiritualiza: é ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011187520164058201), 30-03-2022
E M E N T A AGRAVOS INTERNOS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. Discussão sobre o fornecimento de Medicamento sem registro na ANVISA. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "a presente demanda não apresenta identidade com àquela julgada sob a sistemática dos recursos repetitivos, em razão da distinção essencial quanto ao seu objeto. Enquanto no recurso paradigma
... com retardo mental grave, ou profundo, e autismo". ... Corrobora com esse risco a orientaç\xC3" ... ção da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, no parágrafo ... dosagem de 1g ao dia), encontram óbice no alto custo da substância, cuja qual é ... -
Acórdão nº 1.0313.16.002996-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-06-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - SAÚDE - MENOR (AUTISMO E TDAH) - MEDICAMENTO - INAFASTABILIDADE DO DIREITO À VIDA DIGNA - APLICAÇÃO DE MULTA - APRESENTAÇÃO E RETENÇÃO DA RECEITA MÉDICA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. I - É dever do Estado promover a saúde mediante políticas sociais e econômicas (art. 196, CR/88), notadamente em prol de criança/ado
... dos medicamentos e insumos especiais ou de alto custo so de inteira responsabilidade da ... 7), foi diagnosticado com um quadro de Autismo e TDAH. Por essa razo, foi indicado o tratamento ... dos entes integrantes do SUS ("o funcionamento do Sistema nico de Sade (SUS) de ... -
Crianças e idosos com doenças crônicas podem ficar sem remédios à base de maconha por ação da Anvisa
... cerebral e desencadeou um quadro de autismo". \"Este óleo reduziu de 100 crises convulsivas di\xC3" ... Porém, devido o alto custo, não pôde manter a medicação ... Já ... Especial (AE) e de Autorização de Funcionamento (AFE) para o manejo da cannabis. Além disso diz ...
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Crianças e idosos com doenças crônicas podem ficar sem remédios à base de maconha por ação da Anvisa
... cerebral e desencadeou um quadro de autismo". \"Este óleo reduziu de 100 crises convulsivas di\xC3" ... Porém, devido o alto custo, não pôde manter a medicação ... Já ... Especial (AE) e de Autorização de Funcionamento (AFE) para o manejo da cannabis. Além disso diz ...
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Diário Oficial de 07-12-2023 - Poder Legislativo
... sensoriais da pessoa com ... autismo. A proposta foi ... aprovada com substitutivo ... , QUE RELATA VISITA ÀS OBRAS DA ADUTORA DO ALTO CAPIBARIBE NO ... ÚLTIMO DIA 1º, LAMENTANDO A ... Miguel Arraes, com funcionamento agroindustrial de uso misto, que surgiu em 2006, ...
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Acordão da Quarta Turma, 27-04-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. SOLUÇÃO CONCEBIDA...
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Acordão da Quarta Turma, 29-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL, DO REGIME JURÍDICODE DIREITO ADMINISTRATIVO, COM EXPRESSA PREVISÃO EM LEI, AO QUAL SESUBMETEM FORNECEDORES E CONSUMIDORES DA RELAÇÃO CONTRATUAL DEDIREITO PRIVADO. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, A RECUPERAÇÃO EA REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DA AUTARQUIA,POR
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O transtorno mental e a deficiência: instrumentos internacionais de direitos humanos
... substâncias, deficiência intelectual e autismo ... Embora a deficiência não seja sinônimo ... dificuldades e limitações do funcionamento da pessoa portadora de transtorno mental, tais ... níves e ao longo da vida; direito ao mais alto nível de saúde (gratuidade e preços adequados; ...
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A psicofarmacologização da infância e o modelo de ação da droga centrado na doença
A prescrição e a ampla aceitação do uso de antipsicóticos clássicos e atípicos na infância e na adolescência foi reivindicada aduzindo a suposta função terapêutica e curativa dessas drogas. Tomando como ponto de partida a distinção de dois modelos explicativos de ação dos psicofármacos, um centrado na doença e outro centrado na droga, analiso de que modo a indústria farmacêutica contribuiu, com...
... psicoativas que agem modiicando o funcionamento cerebral, produzindo alterações ... psicóticos, transtorno bipolar e autismo, e (2) quetiapina, cujo nome comercial é ... Esse parece ser o alto preço a pagar para que os neurolépticos possam ... -
O impeachment e o acoplamento estrutural entre os sistemas político e jurídico
... condição de possibilidade de seu funcionamento, pois a complexidade bloqueia a operacionalidade ... autismo sistêmico do mundo jurídico, funcionando ... , a que no sistema se realize um ganho muito alto de complexidade e, por outro, que as ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... democrático e deve ser aceita como funcionamento normal das instituições. Foi marcante, na ... ção de advogado particular, recebendo um alto número de demandas. Por mais essa razão, o ... PLANO DE SAÚDE. AUTISMO INFANTIL. TRATAMENTO MÉDICO. NÚMERO DE ...
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0179193-16.2013.8.19.0001 (Cível), 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE E À E EDUCAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO ESTADO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR MENOR, PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DIREITO À SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA ENTRE OS ENTES PÚBLICOS. REFORMA DA SENTENÇA CONDENAÇÃO DOS RÉUS. Direito fundamental à...
... especializada no tratamento de Autismo. Laudo ... pericial que esclarece que o autor ... (CMRPD) de Mato Alto, localizado na Praça Seca, em ... Jacarepaguá, ... se o local está totalmente em funcionamento, ... com todos os profissionais e terapias em ... -
Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... um importante papel para o funcionamento ... natural dos mesmos (Gittleman, 1989; Mech, ... tabela de categoria de uso (baixo, médio, alto) ... por categoria vegetacional, sendo que ... autismo e déficit intelectivo, praticado município de ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ário mínimo, o que jamais poderia traduzir alto poderio econômico da Agravante, que, por si só, ... TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (TFF). INADIMPLÊNCIA DO IMPOSTO A PARTIR DO ANO ... MENOR COM DIAGNÓSTICO DE TEA (AUTISMO). TRATAMENTO TERAPÊUTICO INTERDISCIPLINAR ...
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Acórdãos nº 1017547-61.2021.8.26.0564 de 34ª Câmara de Direito Privado, 31 de Mayo de 2023
... réu deveria circular com farol alto, o que permitiria visualizar a ... 2019/2020 com diagnóstico de autismo infantil, mas sem indicação de grau ... um grau mais baixo de funcionamento geralmente não apresentam uma ...
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Jurisprudência e ementário
... e outros transmissores de doenças; e) o alto índice calorífico dos pneus, interessante para ... IMPROVIMENTO DO RECURSO. 1. O funcionamento do Sistema Único de Saúde - SUS é de ... DIREITO CIVIL DA SAÚDE. PORTADOR DE AUTISMO. CUSTEIO DE INTER-NAÇÃO. REGIME DE INTERNATO ...
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Acórdão nº 1.0000.22.104262-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO À SAÚDE. MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E ESTADO DE MINAS GERAIS. PACIENTE PORTADOR DE AUTISMO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCLUÍDO NA RENAME. DAFORIN E RISPERIDONA. PRELIMINAR DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. REJEIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA...
... No mrito, discorre sobre o funcionamento da politica nacional de assistncia farmacutica no ... a narrativa inicial, o autor portador de autismo, necessitando com urgncia de avaliao ... 7.508/2011. Os procedimentos de alto custo esto a cargo da Unio e dos Estados, segundo ... -
Acórdão nº 1.0313.16.007638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE COM AUTISMO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E SESSÕES COM PSICÓLOGO - DIREITO A` SAU¿DE - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - OBSERVÂNCIA SÚMULA 421, STJ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.I - O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso...
... de medicamentos e insumos especiais ou de alto custo, eis que todas as aes e servios de sade ... , indicado para transtorno de espectro do autismo, alm de ser disponibilizado pelo SUS. Nesse ... global de vrias reas do funcionamento - a interao social, a comunicao, comportamentos ... -
Acórdão nº 1.0313.16.007638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-04-2019
REMESSA NECESSÁRIA - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PACIENTE COM AUTISMO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO E SESSÕES COM PSICÓLOGO - DIREITO A` SAU¿DE - FIXAÇÃO DE MULTA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS À DEFENSORIA PÚBLICA - OBSERVÂNCIA SÚMULA 421, STJ - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.I - O artigo 196 da Constituição Federal prescreve que e¿ dever do Estado garantir o acesso...
... de medicamentos e insumos especiais ou de alto custo, eis que todas as aes e servios de sade ... , indicado para transtorno de espectro do autismo, alm de ser disponibilizado pelo SUS. Nesse ... global de vrias reas do funcionamento - a interao social, a comunicao, comportamentos ... -
Diário Oficial de 14-09-2023 - Poder Legislativo
... que apresentam diferenças no ... funcionamento neurológico ... emrelaçãoàmaioria,taiscomo ... pessoas com autismo, dislexia, ... transtorno de déficit de ... é o final da ponta da lâmina no ponto mais alto ... Não há nenhuma exigência distância ...
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Acórdão nº 0006128-65.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Septiembre de 2016
... portador de autismo Saulo Vieira de Aquino, conforme prescrição ... FEDERATIVOS PELO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO ... DE SAÚDE. PRECEDENTES DA ... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PELO ... ESTADO (CANABIDIOL). DIREITO ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... ém serve para se referir a ocorrências em alto grau. O período atual retrata uma ... Como se vê, para o funcionamento destes mecanismos de desencaixe a confiança é ... autismo sistêmico do mundo jurídico, mas funciona ...
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Acórdão nº 1.0000.19.010599-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COBERTURA DE PROCEDIMENTO NÃO CONSTANTE DO ROL DA ANS - ROL EXEMPLIFICATIVO - TRATAMENTO ABA - TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO PROVIDO. A ausência do procedimento no rol de procedimentos da ANS não obsta sua prestação exigida pelo segurado. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradamente no sentido de que os planos de
... outro lado, o tratamento solicitado possui alto potencial de gerar um resultado satisfativo no ... pessoas com transtornos do espectro do autismo, que prioriza a criao de programas para o ... a efeitos positivos em termos de funcionamento intelectual, desenvolvimento da linguagem, ...