automoveis usados
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Negócios: cautelas e garantias
... corrente do consumidor ou cobrar restituição deste dos valores usados por terceiros, que de forma ilícita estejam de posse de seus cartões ... (trator, colheitadeira) como de transporte em geral, como automóveis, caminhões e caminhonetes ... Essa modalidade de penhor só se pode ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO - AGÊNCIA DE VEÍCULO QUE ATUOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO FINANCIAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. - É cediço que toda a cadeia de fornecedores, incluindo o comerciante, responde solidariamente pelos vícios de qualidade em produtos, consoante...
... , de fato, comrcio a varejo de automveis, camionetas e utilitrios usados e locao de automveis sem condutor, sua atuao, na transao discutida na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO - AGÊNCIA DE VEÍCULO QUE ATUOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO FINANCIAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. - É cediço que toda a cadeia de fornecedores, incluindo o comerciante, responde solidariamente pelos vícios de qualidade em produtos, consoante...
... , de fato, comrcio a varejo de automveis, camionetas e utilitrios usados e locao de automveis sem condutor, sua atuao, na transao discutida na ... -
Acórdão nº 50001338720158210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-02-2021
APELAÇÃO CIVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUTOMÓVEL. COMPRA E VENDA SIMULADA. BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INEXISTÊNCIA. MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA RECURSAL. EMBARGOS DE TERCEIRO: Os embargos de terceiro se prestam a resguardar os direitos de proprietário ou possuidor que injustamente se vê na iminência de ser despojado de seus bens, em virtude de ordem judicial...
... fazer transações nebulosas envolvendo compra e venda de veículos usados ... Conforme o depoimento de Fabiano Pinton, o veículo Renault Scenic ... cidade de Sarandi, Paulo adquiriu veículos da revenda Fonseca automóveis e posteriormente os transferiu para Luiz Sella e Simone Sella; então Luiz ... -
Acórdão Nº 0300469-46.2019.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-05-2021
... APELANTE: BENDO MOTOS E AUTOMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO: GILBERTO JOSÉ CARLINI (OAB SC004538) APELADO: ... que a ré atua, de forma organizada, no comércio de automóveis usados, evidenciando-se por isso, sua caracterização como fornecedora.É, ...
- Acórdão nº 2401-005.114 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2017
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Decisão Monocrática Nº 5001462-49.2021.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-02-2022
... , em conjunto com os familiares, atua nacompra e venda de veculos usados h bastante tempo, mediante a utilizao de procuraes pblicas com amplos ...
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Acórdão Nº 5039320-31.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... muito menor (em razo da depreciao inerente ao mercado de automveis usados).Entretanto, admitir-se a reduo proporcional ou a limitao da indenizao por ...
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Acórdão Nº 0308120-71.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-03-2022
... tanto, reiterou que adquiriu o veculo de boa-f em loja de automveis usados, que a documentao estava em dia, que as requeridas foram partes litigantes ...
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Acórdão nº 1018983-47.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA...
... DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS", POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTA\xC3" ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. 3 – Sentença Ratificada”. (N.U ... -
Acórdão nº 1019012-97.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 12-12-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA...
... DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS", POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTA\xC3" ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. 3 – Sentença Ratificada”. (N.U ... -
Brasil negocia com ue exclusão do sistema de cotas para o aço
... , o que o Brasil mais exporta para a UE so os laminados a frio (usados em automveis, mquinas e equipamentos). S no ano passado foram 188 mil ...
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Acórdão Nº 5006724-71.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 30-03-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COMPRA DE VEÍCULO USADO. ALTERAÇÃO DE QUILOMETRAGEM. VÍCIO OCULTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. COMPRADOR QUE COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM, EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DA QUILOMETRAGEM. RECORRIDAS QUE PROCEDERAM A REGULARIZAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO SOMENTE APÓS A...
... : NAVAJO VEICULOS LTDA (RU) RECORRIDO: PAULINHO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME (RU) RELATRIOConforme autorizam o ... Esta prtica, infelizmente corriqueira no mercado de automveis usados, merece posio mais enrgica do Poder Judicirio, no s para defesa dos ... -
Acórdão Nº 0304378-44.2016.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... EMBARGANTE: OPA MUENCH TRANSPORTES E COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA - ME (RÉU) ... RELATÓRIO ... : "Esta prática, infelizmente corriqueira no mercado de automóveis usados, merece posição mais enérgica do Poder Judiciário, não só para ...
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Acórdão Nº 5029983-81.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 17-08-2021
... 833, inciso V, do CPC; b) os automóveis são usados para carregamento de cargas e outras atividades; e c) a ...
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Acórdão Nº 0312496-98.2018.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
... Cavallazzi Povoas RECORRENTE: MELLOSCAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (RU) RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RU) RECORRIDO: GABRIELA KOPROWSKI ... ESTA PRTICA, INFELIZMENTE CORRIQUEIRA NO MERCADO DE AUTOMVEIS USADOS, MERECE POSIO MAIS ENRGICA DO PODER JUDICIRIO, NO S PARA DEFESA DOS ...
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Decisão Monocrática Nº 5031898-97.2023.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 08-08-2023
... comum as partes, já que "a restrição de transferência dos automóveis incontroversamente determinará a perda do valor econômico veicular só ... LTDA., empresa que tem objeto o comércio a varejo de automóveis usados (evento 1, CONTRSOCIAL6).Esta circunstância, aliada ao fato de que não ...
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Acórdão Nº 0003658-64.2018.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 29-02-2024
... Correia Meira, verificou que a leitura dos hodômetros dos automóveis utilizados pelos candidatos do Centro de Formação de Condutores de ... com precisão a divergência entre o hodômetro dos automóveis usados pelo centro de formação de condutores e a kilometragem inserida nos ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... CIAL PARA LOCACAO DE AUTOMOVEIS SEM CONDUTOR ... NIRE - 35219196370 - N. DA ALTERACAO: 98134/08-5 - ... NETAS E UTILITARIOS USADOS ... NIRE - 35236356045 - N. DA ALTERACAO: 1061069/23-0 - EN- ... DOLIFE ...
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Acórdão Nº 0006927-32.2011.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-06-2021
... /26).Em réplica, o réu aduziu que trabalhava na loja Rogério Automóveis e confirmou que vendeu o carro ao autor e disse que o veículo possuía 03 ... "GARAGEM" DE AUTOMÓVEIS USADOS. PROCURAÇÃO, PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO ENTREGUE EM DAÇÃO DE ...
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Serviço polonês de compartilhamento de carros envia mil veículos para resgatar refugiados da Ucrânia
... Os automveis sero usados para resgatar refugiados ucranianos que tentam escapar da ofensiva militar ...
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Acórdão Nº 0300925-76.2017.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... ção, possuir 19 anos de uso, a Apelada, que vende veículos usados, não pode colocar nas mãos do consumidor um produto imprestável para o ... prova documental, que o representante da ré (revendedora de automóveis usados/semi-novos) havia informado à adquirente, através de conversa ...
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Decisão Monocrática nº 50149204020218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 24-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEGITIMIDADE ATIVA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REAFIRMADA. Os embargos de terceiro podem ser opostos por aquele que detenha direito incompatível com o ato constritivo, a quem se reconhece a legitimidade para figurar no polo ativo da ação judicial. O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do...
... que é microempresa atuante no ramo da compra e venda de automóveis usados. Salientou que em 10 de dezembro de 2020 adquiriu de Carolina ... -
Acórdão nº 1016182-66.2022.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 13-12-2022
“HABEAS CORPUS – PRISÃO PREVENTIVA – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA [ART. 155, § 4º, INC. IV, ART. 157, § 2º, INC. II, E § 2º-A, ART. 311, ‘CAPUT’, ART. 299, ‘CAPUT’, ART. 171, ‘CAPUT’, TODOS DO CÓDIGO PENAL, ART. 1º, ‘CAPUT’, DA LEI Nº 9.613/98, C/C ART. 29, ‘CAPUT’, DO CP, E ART. 2º, §§ 2º E 3º, DA LEI Nº. 12.850/2013] – NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA – MATÉRIA QUE EXIGE ANÁLISE APROFUNDADA DO CONTEXTO...
... criminosa que roubava veículo e revendia por meio de lojas de automóveis usados ... Sustenta as seguintes teses: 1) negativa de autoria ... -
Decisão monocrática nº 1040604-45.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-11-2021
... DE APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS – VEÍCULOS USADOS ADQUIRIDOS EM LEILÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL – INOBSERVÂNCIA DA ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. Recurso Desprovido, Sentença Ratificada ...