automoveis usados
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Acórdão nº 1.0145.11.048618-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO COMINATÓRA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. "PERUEIROS". CLANDESTINIDADE E CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Constatando-se que a apelante se insurgiu dos fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2 - Ao decidir o Incidente...
... produzida indicou que ele, em verdade, comerciante de automveis usados e s foi mencionado no BO de fl. 20 porque o ru HLCIO EDUARDO RIBEIRO RAMOS ... -
Acórdão nº 50018616220208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... de a executada ser proprietária de um comércio varejista de automóveis usados, tal realidade, caso efetivamente tivesse sido comprovada - o ...
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Acórdão Nº 0010518-40.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-09-2022
... Por fim, disse que sabia que ... é proibida a compra de automóveis usados de placa estrangeira em ... território nacional ... - Destaquei ...
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Acórdão Nº 08413089020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 01-12-2021
... constitutivo da BR MIX Locações não corresponde à venda de automóveis usados ou seminovos.” ... Assim, entendeu que O bem adquirido através ...
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Decisão Monocrática N° 07089884420218070007 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. ?ERROR IN PROCEDENDO?. NÃO CONSTADO, PRELIMINAR. AFASTADA. VEÍCULO. PENHORA. TRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE PROPRIEDADE. ÔN
... revendedora de veculos, atuante no comrcio a varejo de automveis usados, inclusive sob consignao, sendo de praxe, nos termos do art. 375 do CPC ... -
Acórdão nº 1.0145.11.048618-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES REJEITADAS. AÇÃO COMINATÓRA. TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS. "PERUEIROS". CLANDESTINIDADE E CONCORRÊNCIA DESLEAL. COMPROVAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Constatando-se que a apelante se insurgiu dos fundamentos da sentença, não há que se falar em não conhecimento do recurso por ofensa ao princípio da dialeticidade. 2 - Ao decidir o Incidente...
... produzida indicou que ele, em verdade, comerciante de automveis usados e s foi mencionado no BO de fl. 20 porque o ru HLCIO EDUARDO RIBEIRO RAMOS ... -
Acórdão Nº 0001512-54.2014.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ALEXANDRE BUOSI MONTEIRO - AUTOMOVEIS MULTIMARCAS - EIRELI ADVOGADO: LUIS ANTONIO RIBEIRO MOURA JUNIOR (OAB ... COMERCIANTE DE VECULOS USADOS QUE ADQUIRIU AUTOMVEIS COM CHASSI ADULTERADO. IMPROCEDNCIA NA ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... COMERCIO A VAREJO DE PECAS E ACESSORIOS USADOS PARA ... VEICULOS AUTOMOTORES ... NIRE - 35600002526 - N. DA ALTERACAO: ... DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - LOCACAO DE AUTOMOVEIS ... COM MOTORISTA ... NIRE - 35217436233 - N. DA ALTERACAO: 459148/23-0 - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000627-42.2015.5.06.0145), 08-02-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. A finalidade dos embargos de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos no artigo 897-A da CLT e 1.022 do NCPC, os quais não se fizeram presentes na hipótese. Embargos de declaração que se rejeitam, por nada haver a declarar.
... -4/08), perfumaria e bebidas e ainda o comércio varejista de automóveis, camionetas e utilitários usados (CNAE - 4511-1/02) ... b) O ... -
AlterAções Empresários
... OBRA SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LOCACAO ... DE AUTOMOVEIS COM MOTORISTA SERVICO DE ENGENHARIA ... TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE ... VAREJISTA DE AUTOMÓVEIS NOVOS E USADOS E SERVIÇOS FI- ... NANCEIRO (FINANCIAMENTO), PARQUE DE DIVERSÃO, SERVI- ...
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Custo para manter o carro quase dobra em sete anos. gasolina é vilã
... Com automveis zero mais caros e em falta, os usados se valorizaram no ltimo ano, em vez da usual depreciao que comea quando ...
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Acórdão, Processo nº 0005714-08.2012.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... ículos desgastados e efetuou a substituição dos imprestáveis por usados e parte com odômetros adulterados ... 4) na negociação para o ... ção ao Negócio LUIZ ANTONIO DE LIMA, pois foram mantidos automóveis desgastados e os imprestáveis substituídos por usados, parte dos quais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001069-93.2013.5.07.0001), 2013-10-12
... RECLAMANTE: FRANCISCO APRIGIO PEREIRA ... RECLAMADO: E.F.GOMES AUTOMOVEIS - ME ... SENTENÇA PJe-JT ... Vistos, etc ... 1- Relatório ... ; que alugou um galpão para instalar sua revenda de veículos usados situado na Avenida Dr. José Bastos, n. 5750-C. Informa que no mesmo ...
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Acórdão Nº 0053182-32.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
... ário Sérgio para aquisição dos veículos Celta e Corsa, os automóveis não foram entregues ao demandante, tampouco a quantia restituída ... de Sérgio Rodrigues da Luz é evidente que o repasse de veículos usados era feito em nome próprio e não em nome da Recorrente que sequer ...
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Ação de improbidade administrativa - dirigentes sindicais
... /Atividade Económica: "comércio varejista de vidros para automóveis; comércio varejista e atacadista de peças e acessórios novos e usados ...
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Acórdão, Processo nº 5030774-68.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 27-05-2022
... parte apelada tem como objeto social o comércio varejista de automóveis novos e usados, inexistindo nos autos qualquer indicação de que a ...
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Acórdão Nº 5003771-48.2019.8.24.0079 do Quarta Câmara de Direito Civil, 09-12-2021
... APELANTE: ELAINE DOS SANTOS (EMBARGADO) APELADO: TASCA AUTOMOVEIS LTDA (EMBARGANTE) RELATRIOA bem dos ... nos dois contratos, qual seja,"Comrcio varejista de automveis usados, agenciamento e corretagem de veculos a terceiros, prestao de servio de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0013346-82.2020.8.19.0205 (Cível), 14-07-2022
APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E NO REPARO DO VIDRO DELAMINADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MORAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA. 1. A questão devolvida cinge-se na ocorrência de danos morais decorrentes da demora da ré em realizar a transferência de propriedade de veículos para o nome da autora e na substituição...
... APELAÇÃO CIVIL. COMPRA E VENDA DE DOIS ... VEÍCULOS USADOS E BLINDADOS. DEMORA ... INJUSTIFICADA NA TRANSFERÊNCIA DE PRO- ... DE E NO REPARO DO VIDRO DELAMI- ... NADO DE UM DOS AUTOMÓVEIS. DANO MO- ... RAL CONFIGURADO. SUCUMBÊNCIA ... 1. A questão devolvida ... -
Acórdão nº 1013366-09.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 24-10-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE LIMINAR EM AÇÃO MANDAMENTAL – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EXIGÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS, POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTAÇÃO EVIDENCIADA – REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA...
... DE RECOLHIMENTO DO TRIBUTO ESTADUAL SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS USADOS", POR VIA DE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO PÚBLICO – ILEGALIDADE DA TRIBUTA\xC3" ... Impetrada se abstenha de exigir o recolhimento do ICMS dos automóveis usados arrematados em leilão. 3 – Sentença Ratificada”. (N.U ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08164584820194058300), 02-02-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - TCFA. CONCESSIONÁRIAS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI Nº 6.938/1981. COBRANÇA. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta pelo IBAMA em face de sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para determinar a anulação das cobranças da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) referentes aos fatos
... órios (pneus, baterias ... ), incluindo a troca de óleo dos automóveis das concessionárias, é potencialmente causadora de dano ambiental, ... CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS NOVOS E USADOS. ATIVIDADES NÃO ENQUADRADAS NO ANEXO VIII DA LEI 6.938/1981 C/C LEI ... -
Acórdão Nº 5282 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
... transferências de veículos automotores usados para outras ... unidades federadas, adquiridos em exercício anterior ao ... veículos novos e os usados. Assim, automóveis semelhantes estariam ... sujeitos a alíquotas diversas de 2,5% e 3,5%, de ...
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Acordão nº 0106400-57.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2012
... de comissão pela indevida redução da super avaliação de automóveis usados recebidos na troca; intervalo para almoço; acúmulo de funções; ...
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Negócios: cautelas e garantias
... corrente do consumidor ou cobrar restituição deste dos valores usados por terceiros, que de forma ilícita estejam de posse de seus cartões ... (trator, colheitadeira) como de transporte em geral, como automóveis, caminhões e caminhonetes ... Essa modalidade de penhor só se pode ...
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Acórdão nº 1.0000.22.039101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO - AGÊNCIA DE VEÍCULO QUE ATUOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO FINANCIAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. - É cediço que toda a cadeia de fornecedores, incluindo o comerciante, responde solidariamente pelos vícios de qualidade em produtos, consoante...
... , de fato, comrcio a varejo de automveis, camionetas e utilitrios usados e locao de automveis sem condutor, sua atuao, na transao discutida na ... -
Acórdão nº 1.0000.22.039101-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO - AGÊNCIA DE VEÍCULO QUE ATUOU COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO NA EFETIVAÇÃO DO FINANCIAMENTO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA AFASTADA - SENTENÇA MANTIDA. - É cediço que toda a cadeia de fornecedores, incluindo o comerciante, responde solidariamente pelos vícios de qualidade em produtos, consoante...
... , de fato, comrcio a varejo de automveis, camionetas e utilitrios usados e locao de automveis sem condutor, sua atuao, na transao discutida na ...