autorização desconto plano saude
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001266-40.2016.5.07.0002), 2017-04-17
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO SAUDE S/A ... FundamentaçãoVistos etc ... CARMINA DA ... SAÚDE S/A, pleiteando a manutenção de Plano de Saúde, nas exatas condições em que gozava ... que viabilizasse a verificação de autorização para desconto em folha de pagamento de gastos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-96.2016.5.07.0015), 2018-09-17
... desconto no TRCT é referente ao valor do plano de ... ção do empregado no referido plano de saúde, conforme autorizados pelo próprio em Termo de desão e Autorização" de Desconto em Folha; que o segundo desconto prov\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-96.2016.5.07.0015), 2019-03-18
... desconto no TRCT é referente ao valor do plano de ... ção do empregado no referido plano de saúde, conforme autorizados pelo próprio em Termo de desão e Autorização" de Desconto em Folha; que o segundo desconto prov\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-33.2016.5.06.0022), 04-08-2016
EMENTA: O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial,a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos.Recurso ordinário a que se nega provimento.
... VOTO: Mérito ... Do Plano de Saúde ... Alegou o reclamante, na inicial, ... convênio com a Hapvida, com autorização para desconto em contracheque. Assim, estando ... -
Acordao N° 1751461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência requerida em caráter antecedente. Liminar concedida para manutenção da condição de beneficiários do plano de saúde coletivo empresarial por adesão. Criança em tratamento de doença respiratória. Ex-empregado demitido sem justa causa. Contribuição para o custeio das mensalidades mediante desconto no salário. Cancelamento do plano de saúde pela operadora....
... BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO ... DESCONTO NO SALÁRIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PELA ... saúde e para autorização e custeio das despesas com a internação da ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... dos conflitos, desde que existente autorização expressa do órgão competente ... ü ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0803210-15.2023.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0803210-15.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO MACEDO RAMOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. CARENCIA CONTRATUAL. CLAUSULA QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA, RECORRIDO QUE COMPROVA DOENÇA QUE DEMANDA URGENCIA NO TRATAMENTO. OCORRENCIA DE DANO MORAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR
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Ordem social
... : i) seguridade social (que compreende a saúde, a previdência social e a assistência social); ... pelo SUS em favor de cliente do respectivo plano de saúde. 12 9) Pulverização aérea de cida contra Aedes Aegypti precisa de autorização prévia de autoridade sanitária e ambiental e ... desconto de 50% sobre o preço de ingressos para casas de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000077-26.2015.5.02.0441)
... PLANO" DE SAÚDE ... Alegação(ões): ... \xC2" ... na sentença, a despeito da autorização expressa do réu para desconto de sua cota-parte ...
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Sentença nº 1000793-03.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... as despesas médicas decorrentes do plano de saúde. A Reclamada relata que o plano de ... salário foram realizados mediante autorização expressa do reclamante para o custeio de ... desconto será relativo à parte do empregado, que importa ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... -se, ainda, que possa valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º ... autorização de seus participantes, de imagens, de vídeos ou ... desastrosas na formação e, sobretudo, na saúde neurológica dos futuros adultos ... Assim ... , ou seja, o elemento culpa que está em um plano menor para que se cative o dever de indenizar (an ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... serviços que visem à proteção de sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... à pensão, independente de autorização judicial, qualquer que seja o seu valor, e na ... ário, acrescido da que fôr fixada no “Plano de Custeio da Previdência Social”; ... c) das ... òriamente em fôlha de pagamento, o desconto dessas multas, mediante requisição da ...
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Direito do Consumidor
... – 2016.1) Amadeu, aposentado, aderiu ao plano de saúde coletivo ofertado pelo sindicato ao ... , nos quais garante a entrega, com 25% de desconto sobre o valor indicado pela editora, dos livros ... de orçamento e também sem prévia autorização expressa do consumidor, de modo que o primeiro ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... (concessão, permissão e autorização). O direito à exploração das ondas de ... serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente ... Art. 221. A produção e ... Resolução ANATEL 411/2005, que aprovou o Plano Geral ... de Metas de Qualidade para os serviços ... MEIA-ENTRADA. CONCESSÃO DE DESCONTO DE 50% ... SOBRE O PREÇO DE INGRESSOS PARA CASAS ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de preclusão, devendo o juiz decidir de plano e ordenar o registro, no termo, da alegação e ... § 2º Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras ... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Da Prova Pericial ... aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ... X - a quantia ...
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Acórdão Nº 0021201-96.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 07-07-2020
EMENTA DESPEDIDA DISCRIMINATÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO INCABÍVEL . Não havendo prova de que a despedida decorreu de ato discriminatório do empregador, ônus que cabe ao autor da ação, a teor do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC, não há falar em nulidade da despedida e, consequentemente, em dever de reintegração no emprego.
... Aduz que o Atestado Médico de Saúde Ocupacional não possui suporte de exames ... ória); descontos indevidos (alega que o seu plano de saúde foi interrompido pela ré durante o ... ário, circunstância que gerou o desconto de R$ 1.440,24, sob a rubrica de "Estouro ... efetuados pelo empregador, com autorização prévia e por escrito do empregado, para ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000998-55.2017.5.06.0009), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DEPÓSITOS DO FGTS EM ATRASO. PRESCRIÇÃO. NOVO PRAZO. SÚMULA N. 362 DO TST. REGRA DE TRANSIÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. Em relação à prescrição aplicável ao direito de reclamar o não recolhimento do FGTS, o E. STF, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) n. 709212, determinou que, nos processos com prazo prescricional em curso na data do julgamento do...
... salarial, ao ticket refeição, ao desconto do plano de saúde, ao depósito de FGTS e ao ... autos que o desconto contava com autorização da empregada, decorrente da fruição de plano de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 114600-41.2008.5.04.0382) 09-08-2017
... filiação compulsória, já que a autorização do obreiro foi efetivada no ato de assinatura do ... DESCONTOS SALARIAIS. PLANO DE SAÚDE. O presente tópico recursal ... escrito, do próprio reclamante, para desconto" em folha de valores (folha 680-v/681) ... \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... até que se esgote o prazo para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal dos Estados (PEF); ... dívidas com o ente central, garantindo desconto e alongamento no vencimento das parcelas e que ... de obrigações, mas apenas a autorização de concessão de novos empréstimos. E ... com destaque para a segurança pública, a saúde e a educação. Responsabilidade fiscal e ...
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Acórdão Nº 0020512-60.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 04-10-2017
... nº 342 do TST, exige-se ainda a autorização expressa do trabalhador para que sejam ... No que se refere ao desconto do plano de saúde, há autorização prévia do ...
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Sentença nº 1000223-15.2022.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... em local de tratamento da saúde" humana, bem como manuseio de objetos de seu uso n\xC3" ... 651 comprova a autorização de desconto por adesão da autora ao plano de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001701-98.2017.5.06.0004), 13-05-2021
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍCIA. LIVRE CONVICÇÃO DO JUÍZO. A parte que busca provimento jurisdicional, diverso daquele apontado na conclusão da prova técnica, deve trazer, aos autos, elementos, sólidos e consistentes, que possam infirmar a conclusão do perito, pois, conforme disposto no art. 479 do CPC, não estando adstrito à prova pericial, o Juiz pode "formar a sua convicção com outros...
... de descontos - Afirma que o desconto efetuado nas verbas rescisórias, no importe de ... , diz respeito às despesas médicas no plano de coparticipação usufruído pelo autor, cuja ... na reclamada acarretava danos à saúde dos empregados. Reforça que " sofreu acidente ... ção usufruído pelo autor, cuja autorização está documentada no ID 11bbe38 ... A ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 460, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Pernambuco fica disciplinado pelas normas ora estabeleci...
... gestão do Sistema de Saúde dos Militares do Estado de Pernambuco (SISMEPE) e ... obrigatórios do SPSMPE, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares ... do ... que couber, a Lei Orçamentária Anual e o Plano Plurianual ... às disposições contidas nesta ... Principal - 0,00 ... AUTORIZAÇÃO - CPRH ... 1.1.2.8.01.9.1 - Taxas de Inspeção, ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... entes privados - possuindo os contratos de plano de saúde enorme importância na sociedade ... ética, usar, experimentalmente, sem autorização da autoridade competente e sem o conhecimento e o ... beneficiários, por qualquer meio, como desconto em folha ou débito bancário, ainda que não ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviços que visem à proteção da sua saúde e concorram para o seu bem-estar ... Art. 2º ... pelo beneficiário sem sua prévia autorização, mas se razões de força maior, a seu critério, ... º - A renda mensal não está sujeita a desconto de qualquer contribuição, nem gerará direito ... Art. 133 O "Plano de Custeio da Previdência Social" será aprovado ...