autorização desconto plano saude
-
Sentença nº 1000512-33.2023.5.02.0016 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... o importe de R$ 1.663,80; • Desconto Odontológico, totalizando o importe de R$ 51,36 ... pedido, asseverando que a autora aderiu ao plano odontológico, autorizando expressamente os ... pela reclamante, contendo expressa autorização para o desconto. Quanto aos descontos decorrentes do plano de saúde, tanto em folha como em termo rescisório, afirma ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2075-18.2014.5.02.0009)
... Tem razão, à falta de expressa autorização para desconto por plano de saúde, o que não é ...
-
Trabalhista e Previdenciário
... Descontos. Seguro e plano de saúde. 1. O Tribunal de origem manteve a ... qualquer documento que comprove a autorização expressa da reclamante para o aludido desconto, a ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000933-56.2019.5.07.0011), 2020-03-04
... descontados no contracheque alusivos ao plano de saúde, o proposto confessou na audiência e o reclamante teve informado o desconto" do plano de saúde, mas não assinou a autorizaç\xC3" ... efetuados pelo empregador, com a autorização prévia e por escrito do empregado, para ser ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de representação ou falta de autorização; ... X - convenção de arbitragem; ... XI - ... e arbitrárias, o que se projeta para o plano infraconstitucional, dando apreciável liberdade ... à audiência, perda de salário nem desconto no tempo de serviço ... Remissão: - - ... necessidade de verificar seu estado de saúde, suas condições de vida etc.; b) coisas: ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001223-17.2018.5.07.0008), 2019-07-24
... rescisão, inclusive para ressarcimento do plano de saúde; quanto ao DSR reivindicado, percebe-se ... Nos termos do artigo 462 da CLT o desconto salarial é prática de exceção, sendo vedado ... , contudo, não apresenta qualquer autorização do reclamante para desconto, nem comprova que ...
-
Acórdão Nº 0020823-73.2016.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-05-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO. ALTERAÇÃO LESIVA. Caso em que a mudança na forma de custeio do plano de saúde pelo trabalhador introduzida no curso do contrato de trabalho foi prejudicial aos substituídos, caracterizando alteração ilícita a teor do art. 468 da CLT. Adoção do entendimento firmado na Súmula 51, I, do TST. Recurso ordinário desprovido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO. ALTERAÇÃO LESIVA. Caso em ... saúde, razão pela qual, mediante autorização dos empregados, procedeu aos descontos relativos ... Desconto em Folha de Pagamento" assinados por empregados ... -
Acórdão Nº 0307078-46.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Público, 15-04-2021
... : CENTRO DE ATENÇÃO AO SEGURADO SC SAÚDE DE BLUMENAU (INTERESSADO) INTERESSADO: HOSPITAL ... o réu, na qualidade de administrador do Plano SC Saúde, a custear a realização de ... incluindo os honorários médicos, sem o desconto referente à coparticipação. De outro lado, ... PLANO SC SAÚDE. PRETENSÃO DE AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO TOTAL DAS DESPESAS INERENTES A ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11663-69.2017.5.15.0110)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126/TST - INVIABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA. 1. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com...
... 13.467/2017. DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA ... e a autorização para desconto em folha de pagamento à f. 295 e ... -
Alimentos
... uma pessoa, tais como moradia, educação, saúde, etc. De acordo com CAHALI, “adotado no direito ... de cesta básica, pagamento da escola, do plano de saúde, etc; e b) in pecúnia, é a denominada ... mandará liberar o capital, cessar o desconto em folha ou cancelar as garantias prestadas ... ocorre quando uma pessoa, “sem autorização do interessado, intervém na gestão de negócio ...
-
Acórdão Nº 0021787-49.2015.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2017
INTERVALO INTRAJORNADA. TOLERÂNCIA. Nos casos em que a fruição do intervalo intrajornada é igual ou superior a 50 minutos, entende-se que não restou descaracterizada a fruição do descanso. Nesse sentido, o entendimento exposto na Súmula nº 79 do TST. Recurdo do reclamante não provido no item.
... correspondente à diferença entre o desconto pelo custeio do plano de saúde e o valor ... coletivo Monte Belo Ltda obteve autorização para criação da Rota até a sede da reclamada ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019201-91.2017.8.19.0061 (Criminal), 05-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL / REMESSA NECESSÁRIA. Ação de Obrigação de Fazer c/c Devolução de Quantias descontadas. Fundo de Saúde. Imposição ilegal de contribuição compulsória sobre os seus vencimentos de policial militar, criada pela Lei Estadual nº 279/79, prevista hoje na Lei mº 3.189/99, art. 48, §1°, inciso I, com redação do art. 1°, da Lei nº 3.465/2000, incidente sobre a remuneração do...
... Fundo de Saúde. Imposição ilegal de contribuição ... O desconto destinado ao ... “Fundo de Saúde” só tem ... este tem o direito de optar também por um plano de saúde ... particular, conforme lhe seja mais ... criadas sob autorização" do artigo 149, parágrafo 1º, da ... Constituiç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0021086-75.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-10-2020
EMENTA NULIDADE DA DISPENSA. CIRURGIA NO CURSO DO AVISO-PRÉVIO. Caso em que, apesar da juntada de exames médicos demonstrando que, durante o aviso-prévio, o reclamante foi submetido a cirurgia bariátrica, não houve comprovação, porém, de que estivesse incapacitado para o trabalho no momento da sua dispensa. Validade do ato da despedida que se mantém. Recurso ordinário do reclamante desprovido no...
... DESCONTO NO TERMO DE RESILIÇÃO. VALOR ACUMULADO RELATIVO A SALDO DO PLANO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO À REGRA DO ART. 477, § ... , referindo que o reclamante firmou autorização para os descontos dos gastos com plano de saúde, ... -
Contratos bancários
... De um lado, atua no plano individual, relativo aos contratantes, que se ... antecipação bancária distingue-se do desconto, pois neste há a transmissão do domínio do ... ções de desconto de títulos, a autorização passada pelo endossante em contrato, para que a ... recusa indevida de cobertura por plano de saúde ... No caso, o envio de cartão de crédito não ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001266-40.2016.5.07.0002), 2017-04-17
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO SAUDE S/A ... FundamentaçãoVistos etc ... CARMINA DA ... SAÚDE S/A, pleiteando a manutenção de Plano de Saúde, nas exatas condições em que gozava ... que viabilizasse a verificação de autorização para desconto em folha de pagamento de gastos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001283-46.2016.5.07.0012), 2017-03-08
... RECLAMADO: BANCO BRADESCO SA, BRADESCO SAUDE S/A ... FundamentaçãoVistos etc ... LISE EYRE ... SAÚDE S/A, pleiteando a manutenção de Plano de Saúde, nas exatas condições em que gozava ... que viabilizasse a verificação de autorização para desconto em folha de pagamento de gastos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000807-96.2016.5.07.0015), 2018-09-17
... desconto no TRCT é referente ao valor do plano de ... ção do empregado no referido plano de saúde, conforme autorizados pelo próprio em Termo de desão e Autorização" de Desconto em Folha; que o segundo desconto prov\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000807-96.2016.5.07.0015), 2019-03-18
... desconto no TRCT é referente ao valor do plano de ... ção do empregado no referido plano de saúde, conforme autorizados pelo próprio em Termo de desão e Autorização" de Desconto em Folha; que o segundo desconto prov\xC3" ...
-
Licitações
... 6º, XX) e o plano de contratação anual (art. 12, VII), que serão ... seja o de menor preço ou o de maior desconto e conterá toda a documentação e os ... 5º, ressalta que, mediante prévia autorização da Administração, o projeto básico poderá ser ... ções realizadas pelo Ministério da Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000346-33.2016.5.06.0022), 04-08-2016
EMENTA: O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial,a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que não se conjugaram na situação dos autos.Recurso ordinário a que se nega provimento.
... VOTO: Mérito ... Do Plano de Saúde ... Alegou o reclamante, na inicial, ... convênio com a Hapvida, com autorização para desconto em contracheque. Assim, estando ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE ANUAL. ABUSIVIDADE ... dos conflitos, desde que existente autorização expressa do órgão competente ... ü ... DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. INVIABILIDADE DE ...
-
Acordao N° 1751461 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-08-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência requerida em caráter antecedente. Liminar concedida para manutenção da condição de beneficiários do plano de saúde coletivo empresarial por adesão. Criança em tratamento de doença respiratória. Ex-empregado demitido sem justa causa. Contribuição para o custeio das mensalidades mediante desconto no salário. Cancelamento do plano de saúde pela operadora....
... BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL POR ADESÃO ... DESCONTO NO SALÁRIO. CANCELAMENTO DO PLANO DE SAÚDE PELA ... saúde e para autorização e custeio das despesas com a internação da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000077-26.2015.5.02.0441)
... PLANO" DE SAÚDE ... Alegação(ões): ... \xC2" ... na sentença, a despeito da autorização expressa do réu para desconto de sua cota-parte ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0803210-15.2023.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0803210-15.2023.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: RODRIGO MACEDO RAMOS RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. CARENCIA CONTRATUAL. CLAUSULA QUE NÃO PODE SE SOBREPOR AO DIREITO À VIDA, RECORRIDO QUE COMPROVA DOENÇA QUE DEMANDA URGENCIA NO TRATAMENTO. OCORRENCIA DE DANO MORAL. MODIFICAÇÃO DO VALOR
-
Sentença nº 1000793-03.2023.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... as despesas médicas decorrentes do plano de saúde. A Reclamada relata que o plano de ... salário foram realizados mediante autorização expressa do reclamante para o custeio de ... desconto será relativo à parte do empregado, que importa ...