auxiliares da justiça do trabalho
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COVID. Legislação correlata
... dos Ministros de Estado da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Infraestrutura ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... XIV — técnicos e auxiliares de enfermagem; (Incluído pela Lei n. 14.023, de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 3 o ... Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão ...
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... @8. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho ... Além dos Juízes do Trabalho, as Varas e os Tribunais contam com a presença dos servidores da Justiça do ...
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Acordão nº 20080479213 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Agosto de 2008
PRELIMINAR NULIDADE. REJEITADA. Nos termos do artigo 879 da CLT, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz poderá abrir prazo às partes para manifestação, tratando-se de faculdade, uma vez que a parte pode questionar os valores homologados em embargos à execução, como fez a ora agravante, ou por meio de impugnação à sentença de liquidação (artigo 884 e
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... IV: Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência: ... a) Diretriz 11: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... ícias militares não mais como forças auxiliares do Exército, mantendo-as apenas como força ...
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Acórdão nº 2004/0064271-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. SOBRESTAMENTO PREJUDICADO. RITO DE MANDADO DE SEGURANÇA. LEI N. 1.533/51. NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO REPRESENTANTE JUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL FEITA APÓS DECISÃO FINAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA.
Superior Tribunal de Justiça" ... EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 9.698\xC2" ... 6. Os auxiliares" locais, aqueles lotados nas Comiss\xC3" ... do Trabalho ... -
Dos Pressupostos Recursais
... os pressupostos recursais no Processo do Trabalho da seguinte forma: ... a) intrínsecos: ... Em razão dos princípios do acesso à justiça, da inafastabilidade da jurisdição e o caráter ... e os servidores do judiciário e os auxiliares da justiça (perito, depositário, intérprete ...
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Artigos 643 a 735
@TÍTULO VIII. Da justiça do trabalho ... @@CAPÍTULO I. Introdução ... atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores; ... 2) as reclamações ...
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Acórdão nº REsp 1145728 / MG de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ERRO MÉDICO E POR DEFEITO NO SERVIÇO. SÚMULA 7 DO STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 334 E 335 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. REDIMENSIONAMENTO DO VALOR FIXADO PARA PENSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DA DECISÃO QUE FIXOU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. 1. A...
... de recursos materiais e humanos auxiliares adequados à prestação dos serviços médicos e ... formar novo juízo entre a capacidade de trabalho perdida e a repercussão econômica na vida da ... foi mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em acórdão assim ... -
Introdução e o Procedimento da CLT
A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta exatamente 16 artigos sobre a ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Liquidação da sentença
... Nos domínios do direito processual do trabalho, a doutrina sempre sustentou que a liquidação ... O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibiliza em seu sítio um ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... (1) Juiz titular da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz. Especialista em Direito ... Parágrafo Único. A Justiça do Trabalho executará, de ofício, as ... a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à ...
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Acórdão nº 2007/0185993-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. HOSPITAL. SANTA CASA. POSTOS DE ENFERMAGEM. DIREÇÃO POR ENFERMEIRO CONTRATADO. OBRIGATORIEDADE. LEI Nº 7.498/86. PRECEDENTES. 1. Agravo regimental contra decisão que desproveu agravo de instrumento. 2. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que: - “consoante entendimento deste STJ, a direção do posto de enfermagem de hospital...
... as atividades dos técnicos e dos auxiliares de enfermagem como subsidiárias, de nível ... , na letra da lei, de acompanhamento do trabalho de enfermagem em grau auxiliar (para os técnicos ... Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... @8. Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho ... Além dos Juízes do Trabalho, as Varas e os Tribunais contam com a presença dos servidores da Justiça do ...
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Índice Sistemático da Consolidação das Leis do Trabalho
... 452 ... Título VIII — Da Justiça do Trabalho ... Arts. 643 a 735 ... 483 ... Capítulo VI — Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho (arts. 710 a 721) ...
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Da liquidação por cálculos no processo do trabalho
... 879, da CLT: "Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá a intimação, por via postal ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da ... 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou ... embarcação principal e embarcações auxiliares e a cobertura das embarcações auxiliares. b) O ...
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Acórdão nº 2014/0143277-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. PARTO. USO DE FÓRCEPS. CESARIANA. INDICAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. LESÃO NO MEMBRO SUPERIOR ESQUERDO. MÉDICO CONTRATADO. CULPA CONFIGURADA. HOSPITAL. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. AÇÃO DE REGRESSO. PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS. VALOR....
Superior Tribunal de Justiça ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... § 3º ... Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-475-71.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Tendo em vista que as empresas aéreas possuem sindicato próprio que representa a categoria nacionalmente, conclui-se que o SINEATA é parte ilegítima para estar em juízo, por não representar a categoria econômica empresarial correspondente aos trabalhadores das empresas aéreas de Porto Alegre, mas sim à dos trabalhadores das...
... correspondente aos trabalhadores das empresas aéreas de Porto Alegre, mas sim à dos trabalhadores das empresas que prestam serviços auxiliares de transporte aéreos. Precedentes. Recurso ordinário a que se dá provimento ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Ordinário ... -
Da justiça do trabalho
... 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao membro do Ministério Público; II - aos auxiliares da justiça; III - aos demais sujeitos imparciais do processo. § 1º A parte interessada deverá arguir o impedimento ou a suspeição, em petição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... ou excessivamente oneroso o acesso à justiça ... • Comentário Caput ... A assunto ... ção, da qual participam o juiz, auxiliares da Justiça, testemunhas, advogados e partes, com ...
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Acórdão nº 2006/0208998-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO. TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS. LEI FLUMINENSE N. 3.123/00. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. ILEGALIDADE NÃO-CONFIGURADA. 1. De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "[a] lei municipal 3.123/2.000 do Rio de Janeiro não transforma automaticamente os 'motoristas
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO :PREFEITO ... TRANSFORMAÇÃO DE MOTORISTAS AUXILIARES EM PERMISSIONÁRIOS AUTÔNOMOS. LEI FLUMINENSE N ... (pois tem menos de dezoito (18) meses de trabalho efetivo como motorista auxiliar na data da ... -
Da Justiça do Trabalho
... d) julgar em única ou última instância: 1) os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores; ... 8 STF: Súm. n. 20 ... 2) as reclamações contra atos administrativos de seu presidente ou de qualquer de seus ...
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Da Liquidação de Sentença (Arts. 509 a 512)
... § 3º O Conselho Nacional de Justiça desenvolverá e colocará à disposição dos ... título executivo no processo do trabalho ... Nota introdutória ... Nos termos do ... pelas partes ou pelos órgãos auxiliares dessa Justiça ... Nos termos do art. 879, § ...