auxilio doença previdenciario
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO ... (concessão de auxílio ...
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Suspensão do contrato de trabalho durante afastamento por auxílio-doença
... por mais de quinze dias, o empregado será encaminhado para avaliação da perícia médica do INSS, cabendo ao médico perito previdenciário", à avaliação da capacidade laborativa ... Conirmada a incapacidade para o seu trabalho ou atividade habitual, será concedido o benefício de aux\xC3" ...
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Introdução
... Previdência Social, o benefício do auxílio-doença, é devido ao segurado da Previdência ... é denominada como Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista ... O trabalhador que é a parte ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2016/0009426-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUXÍLIO"-ACIDENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE \xC2" ... esclarecer que o auxílio-doença ...
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Seguridade social
... ômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e ... O requisito para o auxílio assistencial é a necessidade do assistido ... não estão incluídas no sistema previdenciário, daí afirmar-se que funciona como uma segunda ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... ou por intermédio de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ... outra atividade ou a outro regime previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... por invalidez e especial, auxílio-doença e auxíio-acidente na média aritmética simples ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15700-25.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... ízo cível e conseguiu a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença ...
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Acórdão nº 2014/0153898-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA. HONORÁRIOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Encontra óbice no disposto pela Súmula 7 do STJ o quanto fixado pelo Tribunal de origem com relação ao preenchimento pelo segurado dos requisitos necessários ao deferimento do benefício de aux
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PROVA. HONORÁRIOS. ... -
Acórdão nº 2014/0170101-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA COMO ESPECIAL. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A questão a ser revisitada está em saber se o período pleiteado de 11-10-2006 a 30-8-2007 e de 20-7-2008 a
... PREVIDENCIÁRIO. ... ESPECIAL. ... APOSENTADORIA ... AL. CÔMPUTO DE TEMPO EM GOZO DE AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão nº 2014/0175808-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. TERMO INICIAL. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS, EM DATA ANTERIOR À JUNTADA DO PRIMEIRO LAUDO EM JUÍZO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do Tribunal de
... PREVIDENCIÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08121223520184058300), 22-09-2020
PROCESSO Nº: 0812122-35.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SEBASTIAO AVELINO DE AMORIM ADVOGADO: Walber De Moura Agra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém Campos EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA.
... o restabelecimento do benefício de auxílio-doença ao Impetrante. Custas na forma da lei ... O benefício previdenciário do auxílio-doença, como previsto pelo art. 59 ... -
Acórdão nº 2015/0035168-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO ... CAUSAL E \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0020510-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. 1. O termo inicial da concessão do benefício previdenciário de auxílio-acidente é a prévia postulação administrativa ou o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença. Ausentes a postula&
... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... BENEFÍCIO. ... AUXÍLIO-DOENÇA" ... 1. O termo inicial da concess\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0356264-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONDIÇÃO DE SEGURADO. DEMONSTRAÇÃO. PROVA. REEXAME. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Manifesto o erro material da ementa do julgado embargado que, por equívoco faz referência ao benefício de pensão por morte,...
... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. ... nos autos é a concessão de auxílio"-doença, há de ser a ... mesma retificada\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0299243-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Na hipótese em exame, o Tribunal de origem, ao decidir a questão, consignou que "não houve o preenchimento dos requisitos necessários...
... PREVIDENCIÁRIO ... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO ... IÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR ... -
Acórdão nº 2015/0020475-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. O Tribunal de origem concluiu que não restou comprovada, na espécie, pela...
... PREVIDENCIÁRIO ... auxílio-doença ou da ... -
Acórdão nº 2015/0274994-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem concedeu à parte autora o auxílio-doença, por entender que se trata de incapacidade temporária (fl. 262, e-STJ). 2. Diante do entendimento emanado pela Corte a quo,...
... PROCESSUAL ... E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ... -
Acórdão nº 2015/0082691-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DOS SEUS REQUISITOS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Conforme o julgamento do Tribunal de origem, não restou comprovada, na espéci
... PREVIDENCIÁRIO ... necessária à concessão do auxílio-doença ou ... -
Acórdão nº 2014/0227718-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ACÓRDÃO DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA PREEXISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA QUANDO DE SEU INGRESSO NO RGPS. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. No caso, o Tribunal...
... PREVIDENCIÁRIO ... , tratando-se, portanto, de doença preexistente ao seu ... auxílio-doença ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26740-96.2006.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO - NORMA COLETIVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... - NORMA COLETIVA ... - Acórdão nº 2015/0234157-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0046442-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO". ... DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0340243-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2010/0197656-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO ATRAVÉS DE DECISÃO JUDICIAL. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. INADMISSIBILIDADE. NECESSIDADE DE AÇÃO JUDICIAL. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. È pacífico o entendimento desta Corte no sentido de somente ser possível a revisão da aposentadoria por invalidez...
... ESPECIAL. ... PREVIDENCIÁRIO. ... AUXÍLIO-DOENÇA. ... CONCESSÃO ...