auxílio reclusão modelo
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Cibercriminalidade
... criminalidade econômica praticada com o auxílio dos recursos da informática, evoluindo para uma ... Outro modelo classificatório divide os cibercrimes em ... autor ou de quem o represente: Pena – Reclusão de um a quatro anos e multa. § 2º Na mesma pena ...
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Do direito das famílias
... perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: ... I – realizar campanha de ... no INSS para receberem o auxílio-reclusão ... O benefício do auxílio-reclusão do INSS ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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A Idade Contemporânea
... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... , nas modalidades de prisão celular, reclusão, prisão com trabalho obrigatório e prisão ... âncias dadas, não pudesse obter o auxílio oficial no tempo devido, e, somente por justiça ...
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Cuidados paliativos e a responsabilidade penal do médico por omissão em casos de suspensão de suporte artificial de vida
... 5. “Art. 121. Matar alguém: Pena: reclusão, de seis a vinte anos”; Art. 13 “§ 2 º A ... possível admitir a prevalência de um modelo paternalista na relação médico-paciente, ... 122, CP, que criminaliza toda forma de auxílio a suicídio, ainda que de pacientes capazes. Não ...
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Direito Processual Penal
... , solicitando esclarecimentos e pedindo auxílio para seu filho ... De acordo com a situação ... ção simples ( pena: 01 a 04 anos de reclusão e multa ). Após ser certificado que o denunciado ... 28, caput , do CPP, que se inspirou no modelo acusatório, deverá o promotor, no caso narrado ...
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A iminente extinção do auxílio-reclusão e a necessidade de sua defesa
Sérgio Salvador: A iminente extinção do auxílio-reclusão
... Neste desiderato, além de outras tentativas de reformar o modelo da Previdência brasileira, também caminha a atividade parlamentar, sob as vozes do Poder Executivo e de boa parte da sociedade civil leiga, por um ... -
Alvoreceres da utopia analítica: Jeremy Bentham
... PIERLUIGI CHIASSONI ... O primeiro modelo é constituído pela “ general jurisprudence” ... Esta última operação, cumprida com o auxílio de conceitos universais – porque construídos ... ”, “Quem exporta grão é punido com reclusão”: “M é P”) – apropriada a veicular ...
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Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019. Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.
... II - modelo de arrecadação, de aplicação e de ... o acesso ao salário-família e ao auxílio-reclusão de que trata o inciso IV do art. 201 da ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... são utilizados para elaborar (10) um modelo construtivista de exposição doutrinária do ... entre normas de igual grau, com o auxílio dos tradicionais critérios cronológico ( lex ... ém comete um furto, deve ser punido com reclusão de seis meses”) ou individuais (“Ifigênia ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... (Título LXI); apropriação de coisa achada (Título LXII); auxílio a fuga ou subtração de escravo (Título LXIII); furtos ou danos a ... o termo, a pena aplicada ao infrator seria de um a três anos de reclusão em colônias penais fundadas em ilhas marítimas, ou nas fronteiras do ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Sabe-se que o modelo de Machine Learning recebe diferentes dados, ... -se, porém, que um julgamento feito com auxílio de inteligência artificial traga um pouco mais ... com pena de seis meses a três anos de reclusão (611) ... A internet tornou-se um vetor para ...
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Acórdão Nº 0000368-83.2019.8.24.0071 do Quarta Câmara Criminal, 30-03-2023
... No auxílio ao pagamento dos valores indevidos encontram-se ... das propinas deixou de ser feita no modelo de planilha, de modo a evitar a descoberta do ... reclusão, inicialmente em regime aberto, bem como ao ...
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Decisão monocrática Nº 198681 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-03-2021
... à pena de 14 anos, 9 meses e 7 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos ... do bando, inclusive oferecendo auxílio de resgate, tudo com a finalidade precípua de ... , o veículo Hyundai Tucson, cor preta, ano/modelo 2010/2011, placas IRI-1764, avaliado em R$ ...
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Delação Premiada
... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... pena de 3 (três) a 6 (seis) anos de reclusão ... Objetivando proporcionar uma visão e ... Logo, o auxílio prestado pelo colaborador, também pode ser ...
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Direito Penal
... pelo agente tiver correspondência com um modelo geral e abstrato de descrição do crime ... ível se o induzimento, instigação ou auxílio à prática do crime, pelo autor, ocorrer antes ... à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão" e multa. O juiz, ao aplicar a pena, (A) dever\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5698209-54.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... , contudo, a concessão do benefício de auxílio-reclusão em favor da parte autora ... Aduz o ... ção processual civil, e tal qual no modelo antigo, é passível de controle por meio de ...
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Dos crimes contra a dignidade sexual
... Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos ... § 1º Se da ... , e todas as condutas que se enquadrem no modelo previsto (menor de 14 anos) deverão ser ... estupro será através da modalidade de auxílio ( cumplicidade ), e não por induzimento, por ...
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Ordem social
... , desemprego involuntário, baixa renda, reclusão e morte. 17 O sistema constitucional de ... ário; iv) salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ... leciona Maria Berenice Dias, “o novo modelo da família funda-se sobre os pilares da ...
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... contribuiram para tencionar com o modelo menorista ate entao vigente buscando rupturas. O ... em programa comunitario ou oficial de auxilio a familia, a crianca e ao adolescente; IV - ...
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Acordão da , 04-05-2022
PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÃRIA. CONSELHEIRO DE TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. PECULATO. ART. 312, CAPUT, DO CP. PRESIDENTE DO TCE. USO DE VEÃCULO OFICIAL E RECEBIMENTO DE AUXÃLIO-TRANSPORTE. VEÃCULO À DISPOSIÇÃO DA PRESIDÊNCIA, E NÃO DO PRESIDENTE. RECEBIMENTO A TÃTULO PRÓPRIO, E NÃO A TÃTULO ALHEIO. NÃO OCORRÊNCIA DE INVERSÃO DE POSSE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AÇÃO PENAL...
... AUXÍLIO-TRANSPORTE. VEÍCULO À DISPOSIÇÃO DA ... JX4041 ... O Senhor Ministro – Qual o modelo do carro? ... Depoente – Só um pouquinho. JXN ... Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa ... § 1º - ... -
Legislação Complementar
... á plano de acompanhamento e de auxílio financeiro aos familiares inseridos na proteção ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... Pena — reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa ... § ...
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Direito Penal
... , condenado a sete anos e seis meses de reclusão pela prática de determinado crime, deve iniciar ... ão do material pela polícia, com o auxílio de interceptação telefônica ... A: ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... anos e 10 meses de reclusão, bem como pelo aumento ... mínimo (1/6), em ... filmagens, auxílio de fotos e escutas ambientais dos ... abordaram o veículo marca Mitsubishi, modelo TR4, cor preta, ... placa LOU 8035, conduzido ... -
Jurisdição
... Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa ... § 2º - ... texto normativo em certas “situações-modelo” ... 8. “Quer dizer, não só a norma do ... à sua vontade (chegada da polícia, auxílio de populares à vítima etc.), ele a perde ...
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Direito Penal
... , a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não ... aplicada pena de 2 anos e 8 meses de reclusão ... Considerando as informações narradas, no ... a termo em formulário próprio, conforme modelo aprovado pelos órgãos do Poder Judiciário ...