auxílio reclusão valor
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Acórdãos nº 1010629-61.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... à corporação, descontado eventual valor recebido à título de ... valores pagos à título de auxílio reclusão, sendo, portanto, indevida a ...
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Acórdão nº HC 152353 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... da conduta, sem realizar qualquer juízo de valor sobre a sua caracterização na hipótese ... dos fatos constantes da denúncia, com o auxílio do conjunto fático-probatório produzido no ... condenado à pena de 12 (doze) anos de reclusão, em regime inicial fechado, nos exatos termos da ...
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Acórdão nº 2007.01.99.013523-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... o benefício de aposentadoria por idade, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2007.01.99.013523-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... o benefício de aposentadoria por idade, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Benefícios previdenciários
... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo, e de ...
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Acórdão nº 2006.01.99.036536-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 11 de Julio de 2007
... ício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário-mínimo mensal, a partir do ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5002550-25.2015.4.04.7107),27-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO OBJETIVO ... IMPOSSIBILIDADE, EXCETO QUANDO SE TRATAR DE VALOR IRRISÓRIO. AGRAVO PROVIDO.1 - Segundo ...
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Acórdão nº 1999.36.00.008890-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... ça para determinar o pagamento de auxílio-reclusão à impetrante. Ressaltou a sentença ... condição para o auxílio-reclusão, o valor de R$ 360,00, a EC n. 20/98 determinou sua ...
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Acórdão nº 1999.36.00.008890-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 14 de Marzo de 2007
... ça para determinar o pagamento de auxílio-reclusão à impetrante. Ressaltou a sentença ... condição para o auxílio-reclusão, o valor de R$ 360,00, a EC n. 20/98 determinou sua ...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... Art. 4º O BMOB corresponderá ao valor de R$ 57,50 (cinquenta e sete reais e cinquenta ... está em gozo de benefício, exceto do auxílio-acidente; ... 39 desta Lei; e IV - auxílio-reclusão: 24 (vinte e quatro) contribuições mensais ...
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Questões comentadas
... e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano ... involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de ...
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Salário-família e auxílio-reclusão
... § 1º Até que lei discipline o valor do auxílio-reclusão, de que trata o inciso IV do art. 201 da Constituição Federal, seu cálculo será realizado na forma daquele aplicável à ...
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Acórdão nº 2006.01.99.010291-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Abril de 2007
... Requer a redução do valor dos honorários advocatícios; a fixação dos ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.010291-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 16 de Abril de 2007
... Requer a redução do valor dos honorários advocatícios; a fixação dos ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031652-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... o benefício de aposentadoria por idade, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031652-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... o benefício de aposentadoria por idade, no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Prestações previdenciárias
... (aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente), três ... ícios de pensão por morte e auxílio-reclusão ... Além dos benefícios, a Previdência Social ... acréscimo de 25% será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031618-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... 475 do CPC, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão nº 2006.01.99.031618-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 21 de Marzo de 2007
... 475 do CPC, porquanto de valor incerto a condenação contida no comando ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdãos nº 1035209-29.2015.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2017
... procedente em parte, porque, do valor a ser pago, deve ser abatido o o-reclusão, benefício que ele não pode receber ... pago, deva ser abatido o auxílio-reclusão, pois o benefício que não ...
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nº 1998.01.00.071380-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 19 de Abril de 2005
... por idade ou por invalidez, de auxílio-doença, de auxílio-reclusão ou de pensão, no valor de 1 (um) salário mínimo , desde que comprove o ...
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Legislação para consulta
... ícios e serviços; d) irredutibilidade do valor dos benefícios; e) eqüidade na forma de ... involun- tário, encargos de família e reclusão ou morte da- queles de quem dependiam ... scais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ...
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Decreto nº 10.661 de 26/03/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021, que institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
... O Auxílio Emergencial 2021 será pago em quatro parcelas mensais no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) ao trabalhador beneficiário do ... - CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão de que trata o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; ... XI ...
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nº 2007.01.99.018333-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2008
... ício de aposentadoria rural por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da citação ... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ...
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Acórdão Nº 1320876 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. RAZÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADAS. SÚMULA 283 DO STF. 1. As razões do RE não atacam todos os fundamentos aptos por si sós a sustentar o julgado. Assim, emerge como óbice ao apelo extremo a Súmula 283/STF (É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não...
... 1): ... “PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-RECLUSÃO ... VALOR DA CONDENAÇÃO INFERIOR A ...