aval do conjuge
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... crianças e adolescentes enalteciam qualidades de certos produtos com aval" dos fornecedores. 49 A necessidade de alvará prevista no ECA para o exerc\xC3" ...
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Civil
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... 663.020 Inclusão de crédito de aval em recuperação de empresa depende de análise sobre prestação gratuita ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 818, CC/2202 (fiança); arts. 14 e 56, Decreto n. 2.044/1908 (aval); art. 592, CPC (art. 790, CPCn) (subsidiariedade); art. 2 o , § 2 o , ...
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Acórdãos nº 0003684-68.2010.8.26.0070 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... À EXECUÇÃO - Contrato de empréstimo - Nulidade do aval por ausência de outorga uxória - Avalista não possui ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. EMPRESARIAL. FALÊNCIA. ARRECADAÇÃO DE BENS. MEAÇÃO DOCÔNJUGE DO SÓCIO DA FALIDA. NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO POR MEIO DEEMBARGOS DE TERCEIRO. REVISÃO. SÚMULA 7 DO STJ. PRECEDENTES. SÚMULA83/STJ. AGRAVO IMPROVIDO.1. A revisão das conclusões estaduais demandaria, necessariamente, orevolvimento do acervo fático-probatório dos...
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Capítulo V - Modelos
... promissória, é o emitente quem está obrigado ao pagamento, sendo o aval dado de “favor”, para cumprir mera formalidade ... Sem razão o ...
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Regime de bens no casamento e partilha
... 2.3.1. Autorização do cônjuge para prestar aval ... O art. 1.647 do CC especifica a necessidade de outorga conjugal para ...
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Garantias cambiais de transferências
CAPÍTULO VI GARANTIAS CAMBIAIS DE TRANSFERÊNCIAS ... Conceito - Aval é uma garantia plena e solidária que alguém presta a favor de qualquer ...
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DEINSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE HIPOTECA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE DODEVEDOR. NULIDADE DA EXECUÇÃO. POSTERIOR FALECIMENTO DA ESPOSA.INTEGRAÇÃO DO FEITO PELOS HERDEIROS. ENTENDIMENTO FIRMADO NESTESODALÍCIO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Agravo interno contra decisão que deu provimento ao recursoespecial da parte ora agravada para...
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Direito Civil
... doação seja distribuída de forma desigual entre Ana e Clara sem o aval de Juliana ... (D) a aceitação do imóvel por parte de Ana e Clara ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco (álea), pois pode ser que o ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco (álea), pois pode ser que o ...
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Magistratura TJAL 2019
... Após, Eduardo lançou aval no cheque, porém sem indicar quem seria o avalizado. Nesse caso, de ...
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Do processo de execução
... : quando o credor pagar a dívida do devedor comum, como é o caso de aval ou fiança; quando o adquirente do imóvel hipotecado pagar a credor ...
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Dos direitos reais
... III - prestar fiança ou aval ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
... , a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos ... Acerca da validade e ...
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Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... IV - a concessão de aval da União para obtenção de empréstimo e de financiamento internacionais ...
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Parte geral, empresário e sociedades
... ça, qualquer dos cônjuges, sem autorização do outro, pode prestar aval ...
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Acórdãos nº 0005839-52.2006.8.26.0048 de 11ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2013
... - Impossibilidade de reconhecimento de nulidade do aval firmado sem outorga uxória, porque apenas o cônjuge que ...
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Outorga conjugal em contratos estabelecidos por companheiros
... Prestar Fiança ou Aval; 3.4. Contrato de doação, não sendo remuneratória, de bens comuns, ou ...
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Uma proposta de privatização das relações conjugais
... “Recurso especial — Ação anulatória de aval — Outorga conjugal para cônjuges casados sob o regime da separação ...
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Decisão monocrática Nº 1293519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... “Declaratória - nulidade de aval e garantia pignoratícia prestada pelo marido da autora - alegação de ...
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Casado não precisa de aprovação do cônjuge para avalizar título de crédito
Não é preciso ter aprovação do cônjuge para avalizar título
Cônjuge não precisa autorizar aval dado como garantia em título de crédito nos moldes previstos no artigo ... -
Acórdãos nº 0023901-85.2009.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2013
... Inviabilidade de se decretar a nulidade do aval prestado por ausência de outorga marital ou uxória ...
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Magistratura TJSC 2019
... aval, que será válido com a simples assinatura do avalista no anverso do ...