avaliação de desempenho humano
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente na ... área de competência, na análise e avaliação estratégicas, na formulação da concepção ... humano" à alimentação, e especialmente integrar as aç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... que ocorrer primeiro, relatórios de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, ... áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano, às áreas no âmbito da Política Nacional de ... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo - 3; ... V - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08053778620204058100), 19-04-2022
PJE 0805377-86.2020.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. PORTADOR DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE. NÃO ENQUADRAMENTO PELA PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. INDEFERIMENTO DO PLEITO. 1. Apelação interposta por CLARISSA BENTES DE ARAÚJO MAGALHÃES, contra sentença que julgou improcedente a presente ação. Honorários advocatícios foram arbitrados em R$ 500,00 pro rata, a teor...
... é uma doença autoimune;d) a avaliação de deficiência será biopsicossocial, na desempenho de atividade e na restrição de ... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... -
Acórdão nº 50031899420198210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE ICMS E IPVA. PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS MEMBROS INFERIORES. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA. PRECEDENTES. - Caso em que restou comprovado, por meio de prova documental, em especial pelo laudo de avaliação para isenção de IPI, que a parte apelada é portadora de deficiência física nos membros inferiores que...
... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... que não produzam dificuldades para o desempenho de funções; ... b) deficiência visual, aquela ... documental, em especial pelo laudo de avaliação para isenção de IPI, que a parte apelada é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097086420184058300), 19-04-2022
PJE 0809708-64.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. OCUPAÇÃO DE VAGA DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 25/07/2018) que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito (mandado de segurança impetrado
... da lei, para a realização do ENEM, avaliação obrigatória para ingresso no processo seletivo ... ômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado l para o ser humano" ... Acontece que o art. 4º do aludido ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... que projete o ser humano, na esfera pública, de forma ... equivocada, ... AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO, ... MANTIDO ... ações de funcionários públicos no desempenho de seus deveres, ... de tal modo que o debate em ... -
A Normatividade dos Princípios
... da independência e autonomia do ser humano, de forma a obstar toda coação externa ao ... 85 ... avaliação dos mesmos (a lucratividade e a viabilidade ... ção, lealdade, confiança e melhor desempenho dos seus funcionários e parceiros (108) ... Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036685220214058400), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0803668-52.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECORRENTE ADESIVO: BIANCA LOPES OLIVEIRA ADVOGADO: Eduardo Cézar Cardoso Lopes APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: CONSTITUCIONAL.
... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... que não produzam dificuldades para o desempenho de funções) ... A jurisprudência desta ... nas etapas de capacidade física, avaliação de saúde e avaliação psicológica, foi ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... IV - contrapartida de empréstimos por desempenho ou com enfoque setorial amplo (IU 3); ... V - ... avaliação das necessidades de financiamento do Governo ... e seu Índice de Desenvolvimento Humano - IDH, tendo como limite mínimo e máximo: ... I ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ), também é indiscutível que o ser humano tem como desiderato de vida, a aflitiva busca no ... sendo a falta ou incapacidade para o desempenho" de uma atividade profissional, a prática na atua\xC3" ... Para sua avaliação encerra-se pela ideia objetiva. Exs. Dano ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... estritas hipóteses em que o desempenho da função de legislar refletir , por ... , na dimensão incindível do gênero humano”. Noutras palavras, a igualdade está a nos ... discricionária para a avaliação, valoração e conformação quanto ...
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Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... IV - avaliação, informação e pesquisa educacional; ... V - ... IV - acompanhar e avaliar o desempenho gerencial das IFES; ... V - analisar projetos ... ção e ao desenvolvimento integral do ser humano no exercício da cidadania; ... II - orientar, ...
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Decreto nº 11.063 de 04/05/2022. Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis.
... - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, que acarrete o comprometimento da função física, sob a forma de: ... estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções locomotoras da pessoa ... Art. 3º Até a implementação e ...
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Medida Provisória nº 1.061 de 09/08/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
... ças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e ... de proteção social e de desenvolvimento humano; ... IV – a implementação e a gestão ... , os parâmetros e os procedimentos de avaliação de resultados e da qualidade de gestão em ...
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Governança pública
... autores, entende que “a qualidade do desempenho da intervenção pública depende ... o gerenciamento dos riscos, a busca e avaliação dos resultados, a garantia de transparência e ... ísticos; com investimentos no capital humano, na disseminação da tecnologia e na prática ...
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DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... ; VII - orientação, acompanhamento, avaliação e supervisão de planos, de programas e de ... , em busca da realização do direito humano à alimentação adequada e saudável; II - ... a elaboração de indicadores de desempenho, com a finalidade de desenvolver estudos e ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... explicam as relações entre o ser humano, sua linguagem e seu ambiente. 7 Reunir ... separáveis, criam esse “desempenho unificado” ( einheitliche Leistung ) que ... avaliação do direito positivo ... A atitude retórica ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção da gestão para melhorar o desempenho da empresa com base na estrutura de propriedade ... de otimização, e, dessa forma, o sentir humano decorrente da intuição deixa de ter sua ... estabelecido que a SEC faça a avaliação dos relatórios contábeis, que devem ser ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... como direito inalienável de todo ser humano; ... b) O direito às mesmas oportunidades de ... de tratamento com respeito à avaliação da qualidade do trabalho; ... e) O direito à ... e os serviços necessários para o desempenho eficaz das funções do Comitê em conformidade ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; (x) Relatoria Nacional para o Direito Humano à Educação da Plataforma Brasileira ... uma confissão explícita no desempenho de suas atividades (MARCONDES, Lea Rocha ... decisão de consciência numa avaliação segundo as categorias “bonito/feio” ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... No desempenho" das suas atividades, pode-se comprovar que a empresa havia omitido a ativa\xC3" ... Trata-se de responsabilidade do ‐stado em fazer a avaliação inicial da necessidade de uma interferência para avaliar os requisitos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Seu desempenho, contudo, é vital para o crescimento da ... Nacional e à sociedade para avaliação e controle do desempenho das diferentes empresas, ... ção das necessidades básicas do ser humano, principalmente as do menor carente, é diretriz ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... humano imune a interferências na sua esfera própria ... alemã procedeu nitidamente a uma avaliação das ... prognoses adotadas pela administração ... parques; e (iv) o desempenho de atividades administrativas internas de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08103171320194058300), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0810317-13.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO APELADO: ALDO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: Luiz Guilherme Passos Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Alves Dos Santos Júnior EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. SISU. MATRÍCULA.
... ção de deficiência, de acordo com a avaliação da perícia médica. Sustenta que o não ... parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função ... que não produzam dificuldades para o desempenho de funções" ... No caso, tanto no primeiro ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... independente, com base na avaliação dos fatos e de acordo com ... um consciente ... Todo ... julgador é humano, inserido em um contexto e uma realidade, um ... de compor pela excelência do seu desempenho neste ... Publicado sem revisão. Art. 95 do ...