avaria simples
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Acórdãos nº 1014189-91.2016.8.26.0361 de 16ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... DECORRÊNCIA DA INDENIZAÇÃO DE SEGURO DECORRENTE DE AVARIA DE MERCADORIA, ISTO NO TOCANTE À RÉ ROCHAMAR, TENDO ... DO PENSAMENTO ADOTADO PELO JUÍZO SIMPLES RATIFICAÇÃO DA MAIOR PARTE DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE ...
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DECRETO Nº 2716, DE 10 DE AGOSTO DE 1998. Promulga o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-parana (porto de Caceres/porto de Nova Palmeira).
... a. que se lhes possa colocar lacres aduaneiros de maneira simples e eficaz; ... b. que nenhuma mercadoria possa ser extraída da parte ... : A lei da nacionalidade da embarcação determina a natureza da avaria ... As avarias particulares ou simples referentes à embarcação ...
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Acórdão nº 1052111-89.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-07-2023
PRELIMINAR DE CONTRADIÇÃONão há que falar em contradição, quanto aos valores arbitrados a título de danos materiais, visto que a parte dispositiva da sentença é clara, na quantificação, conforme transcreve-se:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS para condenar a requerida ao pagamento no valor de: (...)ii) R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais), pelos danos materiais, atualizados pelo INPC a...
... ção de serviços de transporte aéreo, e sua responsabilidade por avaria na bagagem despachada, e em caso positivo, se a consumidora faz jus aos ... à compra das malas, o que poderia ter sido suprido por uma simples nota ou cupom fiscal ... Portanto, descabe impor condenação à ... -
Código Bustamante
... Artigo 288 ... Para determinar se a avaria é simples ou grossa e a proporção em que devem contribuir para a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0057031-46.2019.8.19.0021 (Fazendária), 30-09-2020
PROCESSO: 0057031-46.2019.8.19.0021 RECORRENTE/1° RÉU: SUPERMERCADO GUANABARA S/A RECORRIDO/AUTOR: THIAGO RIBEIRO CERRI DOS SANTOS VOTO Adoto o relatório da sentença: "Em síntese, trata-se de ação em que pretende o autor a condenação solidária das rés ao pagamento de indenização por danos materiais e de quantia a título de compensação por danos morais em razão de avarias causadas...
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Acórdão Nº 0002434-73.2016.8.24.0028 do Terceira Câmara Criminal, 04-02-2020
... , SUCESSIVAMENTE, DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE RECEPTAÇÃO SIMPLES - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA DO FURTO DEVIDAMENTE ... quando se tratar de chave "mixa", a qual, em regra, não causa avaria na ignição ... DETRAÇÃO - TEMPO DE PRISÃO PREVENTIVA QUE ...
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Acórdão nº REsp 1082635 / MA de T3 - TERCEIRA TURMA
CIVIL E COMERCIAL. RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE TERRESTRE. AÇÃO PARA COBRANÇA DE FRETE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. 1. O Código Comercial não faz distinção entre o transporte marítimo e o terrestre quando dispõe sobre o prazo prescricional. 2. Nos termos do art. 449, 3, do CCo, é de 1 (um) ano o prazo de prescrição para as ações que visam à cobrança de frete relativo a transporte terrestre. 3. Recurso...
... - As ações de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga ... Observe-se que o frete ... -
DECRETO Nº 98820, DE 12 DE JANEIRO DE 1990. Aprova o Regulamento de Administração do Exercito (rae) - (r-3).
... , técnico, administrativo ou policial militar, conforme o caso, simples que se tornar necessário apurar responsabilidades dos agentes gestores de ... 5) participar ao comandante da subunidade, logo que se verifique, a avaria ou a falta de qualquer artigo sob sua responsabilidade, prestando-lhe os ...
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Relatório e Voto com número 5046624-21.2022.8.09.0100 da 3ª Câmara Criminal, 25-08-2023
... 25297-18, roubo ... simples, fato de 24/01/2016, trânsito de 19/12/2016), o que reforça a ... vítima, sem avaria, viável sua redução ... Diante dessas considerações, com fundamento ...
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Acórdãos nº 1008354-09.2014.8.26.0292 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Telefonia. Avaria em antena. Demora para que efetuado o reparo. Serviço ... valores determinada com acerto, mas de forma simples. Não evidenciada má-fé na cobrança. Inexistência de ...
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Acórdão nº 70084879592 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO DO AUTOR. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. COMPRA E VENDA DE CAMINHÃO USADO. VÍCIO OCULTO. COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. MANUTENÇÃO. I. APELAÇÃO DO AUTOR. O autor não efetuou o preparo do recurso de apelação. Em razão disso, foi devidamente intimado para realizá-lo, sob pena de deserção, sendo que deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, nã
... vertidas nos autos, sobretudo o laudo pericial, apontam que a avaria apresentada no veículo foi ocasionada em momento anterior à venda, ... em três parcelas de mesmo valor, sendo devida a restituição simples pela ré. Os valores devem ser acrescidos de correção monetária pelo ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... civil; da abertura a outros meios de reparação que não a simples indenização pecuniária e da prevenção de lesões e instituição de ... de ferro serão responsáveis pela perda total ou parcial, furto ou avaria das mercadorias que receberem para transportar. Será sempre presumida a ...
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Medida Provisória nº 135 de 30/10/2003. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES; ... VI - máquinas, equipamentos e outros bens ... mercadoria que constar como tendo sido importada e cujo extravio ou avaria ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... 57 ... CAPÍTULO VI ... DOS OPTANTES PELO SIMPLES ... Art. 105. A pessoa jurídica contribuinte do imposto optante pela ... IV - quebra, avaria, furto ou roubo de produtos importados, quando tenha sido autorizada a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003165-31.2020.8.19.0008 (Cível), 29-01-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL PROCESSO Nº: 0003165-31.2020.8.19.0008 RECORRENTE: CARLOS MAQUIEIRA DA SILVA RECORRIDO: ELECTROLUX E MAGAZINE LUIZA V O T O O autor afirmou que comprou, da segunda ré, uma geladeira fabricada pela primeira ré, e que o produto foi entregue com um grande amassado na sua frente, sendo que as rés nada fizeram
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Acórdão Nº 0303697-52.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-05-2021
... )3 - As ações de frete e primagem, estadia e sobreestadia, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga". Faz-se necessário aqui um ...
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Acórdão Nº 0000470-51.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... ações de frete e primagem, estadia e sobreestadia, e as de avaria ... simples, a contar do dia da entrega da carga" ... Faz-se necessário ...
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Acórdãos nº 0012913-60.2012.8.26.0562 de 13ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... ações de frete e primagem, estadias e sobreestadias, e as de avaria simples, a contar do dia da entrega da carga. ( ... )” Porém, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000665-35.2019.5.06.0009), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DANOS CAUSADOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DOLO OU CULPA. DESCONTO INDEVIDO. RESSARCIMENTO. Em observância ao princípio da intangibilidade salarial, além da expressa autorização para o desconto, necessária a demonstração de dolo ou culpa do empregado na ocorrência do dano. In casu, em que pese haver autorização para o desconto dos valores decorrentes de danos causados...
... Pois bem ... Considero que a simples leitura das razões recursais, em cotejo com os fundamentos da sentença ... ; que soube através de conversas com colegas que em razão de uma avaria do ônibus guiado pelo reclamante, avaria oriunda de um acidente de ... -
Acórdão nº 50004204120188210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... DANOS MATERIAIS. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CABIMENTO, MAS DE MODO SIMPLES. A teor do parágrafo único do art. 42 do CDC, a restituição dos ... AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO empresarial. avaria em equipamento por danos eletricos. lucros cessantes. descabimento ...
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Acórdão Nº 0804865-52.2021.8.10.0031 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 11-10-2023
... SOUSA BRASILACRDO N 1125/2023SMULA DO JULGAMENTO: RELAO DE CONSUMO AVARIA NO MURO APS UMA INSPEO NA REDE ELTRICA INSUFICINCIA DE PROVAS DOS FATOS ... reclamao em face da empresa, a fim de que esta providenciasse um simples reparo na parede, seja porque a inspeo foi realizada para a liberar um ...
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Acórdão Nº 0001344-89.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-11-2023
... JORGE WAGIH MASSAD ... RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES TENTADO, ... DESACATO E DANO QUALIFICADO TENTADO – – DELITO DO ART ... laudo atestando qualquer avaria a ser detectada, nada obsta à sua ... absolvição ... Para estabelecer ...
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Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
... a responsabilidade do transportador em caso de destruição, perda, avaria ou atraso se limita a uma quantia de 17 Direitos Especiais de Saque por ... da empresa), não tendo cabimento, contudo, nos casos de sinistros simples, as faltas e avarias vinculadas aos contratos de transportes, até porque ...
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Acordao N° 1796055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito civil e processual civil. Direito do consumidor. Contrato de locação de veículo. Ausencia de vistoria no ato de entrega do bem. Cobrança posterior por avarias. Vistoria final. Vedação do comportamento contraditório. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado...
... funcionários, dizendo que foi verificada uma avaria no para-brisa do carro, motivo pelo qual foi ... lançado, no total, o ... ões, o réu aduz que o recorrente tenta tirar proveito de um simples documento, o qual ... foi produzido rapidamente, para se eximir da sua ... -
Fortuito externo. Responsabilização do estabelecimento por roubo à mão armada
... aludido enunciado sumular, porquanto não se trata aqui de simples subtração (furto) ou avaria (dano) da motocicleta pertencente ao autor, ...