averbação de divorcio
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Acórdãos nº 0003265-30.2012.8.26.0506 de 30ª Câmara de Direito Privado, 26 de Febrero de 2018
... do beneficiário - os réus não procederam à averbação do divórcio na matrícula do imóvel e não ...
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Acórdão Nº 0000804-90.2022.8.16.0093 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... INSURGÊNCIA DA INTERESSADA ... Recusa na averbação de escritura pública de divórcio, através da ... qual o cônjuge varão ...
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Acordao N° 1750358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Processo civil e direito de família. Preliminar. Inovação recursal. Rejeitada. União estável. Reconhecimento e dissolução post mortem. Requisitos. Não preenchidos. Ônus da prova. Autor. Falecido casado. Divórcio e separação judicial. Não averbados. Separação de fato. Não comprovação. Impedimento legal. Descaracterização da união estável. Partilha de bens. Descabimento. União afetiva paralela....
... NÃO PREENCHIDOS. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. FALECIDO CASADO ... DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO JUDICIAL. NÃO AVERBADOS. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO ... 4. A ausência de averbação de divórcio ou separação judicial na certidão de casamento do ... -
Acórdão Nº 0003519-41.2022.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... CERTIDÃO DE NASCIMENTO. PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ... AVERBAÇÃO DO SOBRENOME DA GENITORA NA CERTIDÃO DE ... NASCIMENTO. ALTERAÇÃO EM ZÃO DO DIVÓRCIO DA MÃE ... POSSIBILIDADE. GENITORA QUE APÓS O DIVÓRCIO PASSOU A ...
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Acordao N° 1315179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Audiência de conciliação. Ausência de designação. Nulidade. Não configuração. Taxas condominiais. Divórcio. Partilha de bens. Ausência de registro na matrícula do imóvel. Manutenção da propriedade formal. Responsabilidade pelo pagamento. Ambos os cônjuges. Legitimidade passiva. Reconhecimento. Sucumbência parcial. Proporcionalidade. Redistribuição dos ônus...
... NULIDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. TAXAS CONDOMINIAIS. DIVÓRCIO ... PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL ... pela falta de averbação da partilha do divórcio no registro do imóvel ... 3. Nos termos do art ... -
Acórdão nº 0046822-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. POSTERIOR DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, DECRETOU O DIVÓRCIO E DETERMINOU A PARTILHA DO BEM IMÓVEL, NÃO DELIBERANDO A RESPEITO DOS BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O SUPRIMENTO DA OMISSÃO E...
... Silva Lima Junior : Adivaldo Guimarães Cidade : Casamento e Divórcio ... APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR ... JG: NÃO PI: NÃO (Ver campo réu preso ... PROVIMENTO. AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DETERMINADA DE LOGO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A ... -
Acórdão nº 0046822-49.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. POSTERIOR DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS. SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL, DECRETOU O DIVÓRCIO E DETERMINOU A PARTILHA DO BEM IMÓVEL, NÃO DELIBERANDO A RESPEITO DOS BENS MÓVEIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISANDO O SUPRIMENTO DA OMISSÃO E...
... Silva Lima Junior : Adivaldo Guimarães Cidade : Casamento e Divórcio ... APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR ... JG: NÃO PI: NÃO (Ver campo réu preso ... PROVIMENTO. AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO DETERMINADA DE LOGO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA A ... -
Acordao N° 1323541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Família. Dissolução do vínculo matrimonial. Direito potestativo. Art. 226, § 6º, da constituição federal. Possibilidade. Decisão reformada. 1. A hipótese consiste em deliberar a respeito da possibilidade de ser decretado o divórcio entre as partes e a imediata averbação no cartório respectivo. 2. Ressalte-se que a emenda constitucional nº 66/2010, que deu nova redação ao...
... em deliberar a respeito da possibilidade de ser decretado o divórcio entre as ... partes e a imediata averbação no cartório respectivo ... -
Acórdão nº 0384262-35.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Febrero de 2017
... anteriormente homologada, em divórcio, nos termos do art. 1.580 do CC, deixando de ... condenar a ré nas custas ... bens, bem como averbação anterior, única exigência para a ... conversão, não há porque ser ...
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Acórdãos nº 1021627-02.2017.8.26.0405 de 31ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... EXTRAJUDICIAL COM O EX-MARIDO EM DECORRÊNCIA DO DIVÓRCIO. INEXISTÊNCIA DE AVERBAÇÃO DA PARTILHA OU COMUNICAÇÃO AO ...
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Casamento
... venha a se dissolver pela morte do outro cônjuge ou pelo divórcio 11 ... O divorciado é aquele cujo casamento se desfez pelo ... Sua alteração por nulidade ou anulação é objeto de averbação no registro, conforme dispõe o art. 10, I, do CC. A separação e o ...
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O (ainda) incompreendido divórcio liminar
Lopes Junior: O (ainda) incompreendido divórcio liminar
... O referido ato buscou regulamentar o procedimento de averbação, nos serviços de registro civil de casamento, do chamado divórcio impositivo, ou seja, a averbação do divórcio por simples manifestação de ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio ... Quanto aos editais de proclamas estes deverão ser afixados na ... 1.12 AVERBAÇÕES ... Averbação é um ato de lançamento no registro de fato jurídico que o modifica ou ...
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Acórdão Nº 0010317-04.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 19-09-2022
... bens do casal ocorreu após a averbação da penhora na matrícula ... imobiliária. Não acolhimento. Divórcio do ...
- Acórdão Nº 0300283-58.2018.8.24.0071 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
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Acórdãos nº 1000277-54.2015.8.26.0137 de 8ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2019
... : Alcides Alves VOTO DO RELATOR EMENTA AVERBAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO E DE PROPRIEDADE PLENA DE ...
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Acordao N° 1339318 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2021
Agravo interno em ação rescisória. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito rural subscrita por consortes. Imóvel penhorado. Divórcio litigioso no transcurso do feito executivo. Adjudicação. Extinção da dívida. Alegação de nulidade por ausência de intimação da ex-cônjuge da proposta de adjudicação apresentada pelo exequente. Tutela de urgência para retorno da posse e da propriedade...
... IMÓVEL PENHORADO ... DIVÓRCIO LITIGIOSO NO TRANSCURSO DO FEITO EXECUTIVO. ADJUDICAÇÃO ... EXTINÇÃO ... sociedade conjugal. Sucede que na certidão de averbação de divórcio acostada pela autora consta a ... seguinte informação: ... - Acórdãos nº 2059156-89.2017.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2018
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Acordao N° 1325156 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Transporte aéreo nacional. Impedimento de embarque de menor impúbere. Diferença entre os nomes da genitora. Documentação insuficiente a comprovar o parentesco. Falha na prestação de serviços não configurada. Dano moral afastado. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou procedentes em parte
... 20834166, todavia, na averbação do divórcio optou por usar o nome de solteira, excluindo o referido ... - Acórdão nº0052639-94.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC), 06-12-2023
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Sentença com número 5512365-92.2019.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 22-10-2022
... Certidão de Casamento, com averbação em divórcio, preenchendo, portanto, o ... primeiro requisito exigido nos ...
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Acórdão de TJRJ - DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20, Processo nº 0019912-75.2023.8.19.0000 (Cível), 23-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E EMPRESARIAL. DIVÓRCIO. PARTILHA. CESSÃO DE QUOTAS RELATIVAS À EMPRESA FAMILIAR. DESNECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE. 1. Trata-se recurso contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício à Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro para exclusão do autor do quadro societário da empresa, sob argumento de existir...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA E ... EMPRESARIAL ... DIVÓRCIO. PARTILHA. CESSÃO DE QUOTAS ... RELATIVAS À EMPRESA FAMILIAR ... agravada, que seria responsável pela averbação da ... alteração na Jucerja, mas não o fez ... 3. Agravante ajuizou ... -
Acordao N° 1422402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Fraude à execução. Embargos de terceiros. Transferência de metade da propriedade por divórcio. Ineficácia da transferência da cota-parte do ex-marido à ex-esposa. 1. Trata-se de embargos de terceiro para retirar restrição imposta ao imóvel que fora partilhado quando do divórcio da embargante e seu ex-marido, titular das dívidas que objetivaram as obrigações. Para tanto, afirma que
... TRANSFERÊNCIA DE METADE DA PROPRIEDADE POR DIVÓRCIO. INEFICÁCIA DA ... TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DO EX-MARIDO À ... averbação da sentença homologatória do divórcio na matrícula do imóvel, o que ... -
Acórdão nº 129 de Tribunal Pleno, 16 de Octubre de 1981
RECLAMAÇÃO. ATENTA CONTRA A AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO DESPACHO QUE, INDEVIDAMENTE, PROCRASTINA, POR PRAZO INCERTO, O CUMPRIMENTO DELA, SUBORDINANDO-O AO DESFECHO DE OUTRO RECURSO QUE NÃO SE DIRIGE CONTRA ELA E QUE, INEQUIVOCA E EVIDENTEMENTE, NÃO PODE MODIFICA-LA OU DESCONSTITUI-LA. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA PROCEDENTE, DETERMINANDO-SE SE EXPECA NA INSTÂNCIA
... EM JULGADO, CUMPRIMENTO, DEMORA ... DIVÓRCIO, PROCESSO, EXTINÇÃO, CONJUGE, MORTE ... PC0926,RECLAMAÇÃO ... -
Acórdão nº 129 de Tribunal Pleno, 16 de Octubre de 1981
RECLAMAÇÃO. ATENTA CONTRA A AUTORIDADE DE DECISÃO DESTA CORTE DEVIDAMENTE TRANSITADA EM JULGADO DESPACHO QUE, INDEVIDAMENTE, PROCRASTINA, POR PRAZO INCERTO, O CUMPRIMENTO DELA, SUBORDINANDO-O AO DESFECHO DE OUTRO RECURSO QUE NÃO SE DIRIGE CONTRA ELA E QUE, INEQUIVOCA E EVIDENTEMENTE, NÃO PODE MODIFICA-LA OU DESCONSTITUI-LA. RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA PROCEDENTE, DETERMINANDO-SE SE EXPECA NA INSTÂNCIA
... EM JULGADO, CUMPRIMENTO, DEMORA ... DIVÓRCIO, PROCESSO, EXTINÇÃO, CONJUGE, MORTE ... PC0926,RECLAMAÇÃO ...