aviso prévio no contrato experiencia
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Contrato de trabalho - modalidades
... Citem-se o aviso-prévio de 30 dias — que se projeta no pacto, ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para ... ção da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017281-60.2020.8.19.0002 (Cível), 18-03-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0017281-60.2020.8.19.0002 Recorrente: STONE PAGAMENTOS S/A Recorrido: CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS FONSECA LTDA. Fatos: Alega a parte autora que é cliente da ré e utiliza um aparelho e o sistema eletrônico da mesma para realizar vendas nas modalidades de débito e crédito. Aduz que no momento da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0027117-23.2021.8.19.0002 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0027117-23.2021.8.19.0002 Recorrente (ré): GOL LINHAS AÉREAS S.A. Recorrida (autor): MATHEUS PEREIRA SIQUEIRA. Origem: 2° Juizado Especial Cível - Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e ...
... aéreo e tem o voo cancelado sem qualquer aviso ou notificação sendo realocado ... para outro ... contrato que firmou e se comprometeu a conduzir o ... -
Acordão nº 00973-2006-122-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Mayo de 2009
... julgado relativamente ao indeferimento do aviso prévio e da multa de 40% sobre o FGTS. Pretende, ... Contrato de experiência. Rescisão Antecipada. Aviso ...
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Contrato de trabalho ? modalidades
... Citem-se o aviso-prévio de 30 dias — que se projeta no pacto, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019492-96.2021.8.19.0208 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0019492-96.2021.8.19.0208 Recorrente (autora): ROSANGELA MIRANDA DO NASCIMENTO Recorrida (ré): SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE
... ça e toma conhecimento da existência de contrato de prestação ... de serviço que não firmou ... -
Acórdãos nº 0003254-69.2015.8.26.0126 de 12ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Contrato de trabalho por prazo determinado, para ... na hipótese do artigo 137 da CLT, aviso prévio indenizado com projeção sobre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015006-05.2020.8.19.0208 (Cível), 26-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0015006-05.2020.8.19.0208 Recorrente: SUBMARINO VIAGENS LTDA - ré Recorridos: FÁBIO HERNANDEZ PEREIRA e DANIELLE BAPTISTA DA SILVEIRA HERNANDEZ PEREIRA - autores Recorrida: ALITALIA SOCIETA AÉREA ITALIANA S.P.A. (ALITALIA) Origem: XIII Juizado Especial Cível -
... no contrato entabulado. Contudo, a recorrente se restringiu a ... -
Consolidação das leis do trabalho
... XXI — aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016082-48.2018.8.19.0042 (Cível), 28-02-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0016082-48.2018.8.19.0042 V O T O CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CRÉDITO. PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO. PROVA DA NEGATIVA. ONUS DO RÉU. CONDUTA DO RÉU QUE DIFICULTA A PROVA DA NEGATIVA. DIREITO À INFORMAÇÃO. BOA-FÉ DO CONSUMIDOR. A parte autora forneceu protocolo de atendimento referente a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020772-41.2018.8.19.0036 (Cível), 17-06-2019
Poder Judiciário Estado do Rio de Janeiro 1ª Turma Recursal Cível RECURSO INOMINADO nº 0020772-41.2018.8.19.0036 V O T O CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CRÉDITO. PROTOCOLOS DE ATENDIMENTO NÃO IMPUGNADOS. PROVA DA NEGATIVA. ONUS DO RÉU. CONDUTA DO RÉU QUE DIFICULTA A PROVA DA NEGATIVA DO CRÉDITO. DIREITO À INFORMAÇÃO. BOA-FÉ DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. REFORMA DA SENTENÇA. A parte...
- Processo nº 0031223-31.2017.8.19.0208 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
- Processo nº 0064995-61.2017.8.19.0021 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 13 de Abril de 2018
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Contrato de trabalho
... 5.889/1973) ... Durante o período de aviso-prévio dado pelo empregador ao empregado, que é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... de valores sem a adequada execução do contrato ... Já as análises financeiras possibilitam ... relatório da CGU, por esse contrato prévio a empresa recebeu R$ 15.000,00 (quinze mil ... ou, se for o caso, a partir da juntada do aviso de recebimento da carta de citação. ... 4 ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6°, IV); ... XVIII - a indenização e o aviso-prévio pagos por despedida ou rescisão de ... caso, inclusive no de renúncia do contrato (Lei n° 7.713/88, art. 6°, XIII); ... XXXVIII - ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... CANCELAMENTO DO SERVIÇO SEM AVISO. FALHA DO SERVIÇO. PERDA DE INFORMAÇÕES E ... cancelado unilateralmente e sem aviso prévio, acarretando a perda das mensagens e dados ... ão de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... á: a) estabelecer um contraditório prévio, ouvindo as partes (art. 10); b) fundamentar a ... ção do réu ao pagamento de indenização, aviso-prévio, 13 os salários, férias, horas extras ... Trabalho, ao declarar não existente um contrato de trabalho entre as partes, deve — desde que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007698-15.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007698-15.2020.8.19.0208 Recorrente (ré): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Recorrido (autora): NANCY ALVÃO COELHO Origem: XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER -RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acordão nº 01168/2002-009-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Diciembre de 2002
AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Não tem direito a aviso prévio empregado dispensado na data em que se expirou o contrato de experiência.
... quo", apenas quanto as seguintes parcelas: aviso prévio e seus reflexos, ao argumento de que o rmo de prorrogação do contrato de experiência é nulo de pleno direito, eis que ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ...
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Acordão nº (RO)0182300-38.2008.5.06.0201 (01823.2008.201.06.00.8) de 2º Turma, 27 de Enero de 2010
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ROMPIMENTO ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. O contrato de experiência ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... 30 (trinta) dias da data da publicação do aviso geral ou da comunicação pessoal feita ao ... tenha aberto a sucessão ou celebrado o contrato do qual decorra a mutuação patrimonial ... tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial, do ...
- Acórdãos nº 0617803-34.2015.8.04.0001 de Câmaras Reunidas