aviso prévio no contrato experiencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0123100-18.2009.5.06.0023 (01231-2009-023-06-00-8)), 26-01-2012
EMENTA: CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. CARACTERIZAÇÃO. Comprovando-se que a prorrogação do contrato de experiência foi por prazo indeterminado, não há necessidade de modificação da sentença que acarretou a condenação da recorrente ao pagamento de indenização de aviso prévio e de outros consectários legais de rescisão contratual sem justa causa,...
... CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO. PRORROGAÇÃO ... recorrente ao pagamento de indenização de aviso prévio e de outros consectários legais de ... -
Licitações
... o contratado não conseguiria executar o contrato, de forma satisfatória, com um valor tão baixo ... leilão não exigirá regis-tro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser ... precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo ...
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Acórdão indexados nº RO-7533/1992-000-01.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 1999
A C Ó R D Ã O ... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. ANTECIPAÇÃO DE RESCISÃO. O FINAL EM DIA NÃO ... TRABALHADO. AVISO PRÉVIO ... Se o contrato de experiência tiver ...
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Acordão nº 0000109-90.2010.5.04.0304 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Mayo de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. Situação em que o empregador não comprovou a efetiva prorrogação do contrato de experiência, aos moldes legais. Condenação ao pagamento de aviso-prévio e indenização compensatória provisória de 40% sobre o FGTS pela rescisão imotivada do contrato de trabalho que se mantém. Recurso interposto pelo reclamado a que se nega provimento no item.
... a reforma da sentença nos seguintes itens: aviso-prévio e indenização compensatória ... à fixação da data de início do contrato de trabalho; horas extras pelo trabalho prestado ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ou constitutivas, b) valor de depósito prévio em ação rescisória (art. 836 da CLT), c) valor ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... I – a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova ... contrato coletivo e acordo coletivo), a par de outros ... 473, III, CLT) ... Suprimiu, ainda, o aviso-prévio de oito dias (art. 487, I, CLT), ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000408-95.2012.5.06.0351 (01600-2005-004-06-00-0)), 08-10-2012
EMENTA: MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. A discordância das partes quanto ao caráter experimental do contrato, ou, ainda, quanto à data do término do mesmo não exonera a demandada da obrigação de pagar a multa do art. 477, § 8º, da CLT. O empregador, por força de dispositivo expresso, é obrigado a efetuar o pagamento dos créditos trabalhistas ao empregado, até o primeiro dia út
... quanto ao caráter experimental do contrato", ou, ainda, quanto à data do término do mesmo n\xC3" ... no decêndio legal, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ... -
Artigos 487 a 491
@@CAPÍTULO VI. Do aviso prévio ... Ar t. 487 - Não havendo prazo ... , sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... , cópia do ofício de intimação e do aviso de recebimento ... § 2º O ofício de ... que o mesmo seja exarado por um juízo prévio e competente, no qual investido regularmente um ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... os autos somente em conjunto ou mediante prévio ajuste, por petição nos autos ... § 3º Na ... I - a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a ...
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Acórdãos nº 0012842-23.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 23 de Enero de 2019
... CLT e as admitidas por contrato de Experiência firmado entre as es Descabimento Aviso prévio, estabilidade, recondução ao ...
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Tira dúvidas
... ção de horário, estabelecida em contrato ou norma coletiva de trabalho. A redução de ... RAIMUNDO CANUTO ... - O aviso prévio indenizado também é calculado pela ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... 4.3.9. Quanto ao conhecimento prévio das prestações ... 4.3.9.1. Contrato ... Aqui temos o chamado “prazo de aviso”. De qualquer forma, nunca haverá decadência ...
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Contrato de trabalho
... contratado, sem que tenha havido ajuste prévio, o caso caracteriza desvio de função e pode ... poderá adquirir a estabilidade no curso do aviso prévio, pois este integra o contrato de trabalho ...
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Direito individual do trabalho
... fato de que o Código Civil regula o contrato de prestação de serviços nos arts. 593 a 609 ... 484-A da CLT, inserido pela reforma. O aviso-prévio e a multa do FGTS, ficam reduzidos à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ... lugar, fazer uma espécie de depuramento prévio dos fatos, selecionando aqueles que são, ... a condenação do réu ao pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... a escolha do caso específico depende do prévio reconhecimento pelo juízo do risco de violação ... - a citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a ...
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COVID. Legislação correlata
... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... ou coletivos, dispensado o registro prévio da alteração no contrato individual de ... em comum acordo, optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso ... PARÁGRAFO ÚNICO. Em ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e observado o contraditório prévio (REsp 1.782.418/RJ e REsp 1788950/MT, ... pelo Centro de Estudos e Debates do TJERJ (Aviso Conjunto TJ/CEDES 22/2015). A toda evidência na ...
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Aviso-prévio
... estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... , promulgou-se a primeira lei regulando o contrato por escrito sobre prestação de serviços ... 81, aviso-prévio de ... um mês para a despedida; art. 84, ...
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Súmulas do TST
... ça do Trabalho — 144 — Depósito prévio. Arts. 485 usque 495 do CPC. Arts. 488, item II, ... Pressupostos — 378, I e II — Contrato de trabalho por tempo determinado. Empregado ... AVISO PRÉVIO ... Concessão de auxílio-doença no ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... sem reserva de poderes exigirá prévio e inequívoco conhecimento do cliente (art. 26, ... , preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado deve ...