aviso prévio no contrato experiencia
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... sem reserva de poderes exigirá prévio e inequívoco conhecimento do cliente (art. 26, ... , preferencialmente mediante carta com aviso de recepção ... (C) O advogado deve ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... — INEXISTÊNCIA DE UM ÚNICO CONTRATO DE TRABALHO — Ocorre grupo econômico sempre ... , por si só, o direito do empregado ao aviso-prévio.” ... Por outro lado, o direito não ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... outro campo, dependeria de prévio exame e reconhecimento de sua ... autenticidade e ... Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do ... responder ao aviso e ao conselho recebido; ... (3) Um juiz pode se ...
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Súmula nº 163 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Noviembre de 2003
Smula n 163 do TST ... AVISO PRVIO. CONTRATO DE EXPERINCIA (mantida) - Res ...
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Do contrato individual do trabalho
... por prazo determinado é a dispensa do aviso-prévio para por fim à prestação de serviço ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... prévio para a desconsideração da personalidade ... , nos pedidos deduzidos na prefacial, aviso-prévio, férias mais terço constitucional, não ...
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... aparece em normas que preveem o controle prévio" da licitação por órgãos de assessoramento jur\xC3" ... , a Administração contratante divulgará aviso na internet com seu interesse em obter propostas ...
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Decisao Nº 0106322-94.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUINTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DA BAHIA PROCESSO: 0106322-94.2021.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: EVANY GUIMARAES SANTOS RECORRIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S...
... de consumo, além da função social do contrato, reconhecida na nova lei, que o transforma de ... seu cartão bloqueado unilateralmente e sem aviso prévio, diante de uma suspeita de fraude na ... - Processo nº 0089973-51.2017.8.19.0038 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 21 de Febrero de 2018
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Teoria Geral do Direito
... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... Exemplifica-se com o aviso-prévio do trabalhador rural : o art. 15 da Lei ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ... III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar ... postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento ... Data: 17/03/2010 ... Conforme ...
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Casos e Ações
... notificação, recebida por José mediante aviso de recebimento. José não atendeu à ... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ... de trabalho havido entre as partes (aviso-prévio, 13 o salário proporcional, férias em dobro e ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da ... contrato ... Súmula n. 8 do TST - JUNTADA DE DOCUMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0314646-07.2018.8.19.0001 (Criminal), 16-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 4ª TURMA RECURSAL Processo nº: 314646-07.2018.8.19.0001 RECORRENTE: WAGNER FERNANDES COELHO e JACQUELINE RANGEL DE FREITAS COELHO RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A V O T O A parte autora alegou que teve o cartão de crédito bloqueado pelo réu, por motivo de cancelamento, sem aviso prévio, e de maneira indevida, pois não havia...
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Acordão nº 0075000-65.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Junio de 2011
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. GARANTIA NO EMPREGO (ART. 118 DA LBPS). COMPATIBILIDADE. Hipótese em que se adotam precedentes do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de assegurar a garantia de que cogita o art. 118 da LBPS ao empregado admitido por contrato de experiência que, no curso deste, sofre acidente do trabalho, sendo cabível o pagamento dos salários do período de garantia no emprego, nos
... ão da indenização de 40% do FGTS e do aviso-prévio na indenização do período de garantia ... 2. Contrato de experiência. Acidente do trabalho. Garantia ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou ... e sua parcela incidente sobre o aviso prévio indenizado, inclusive na extinção de ...
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Princípios do direito do trabalho
... modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... Lançou, adicionalmente, a ideia de “aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço”, ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... direito público não estão sujeitas a prévio pagamento de custas, nem a depósito da ... salarial coletivo, determinado no curso do aviso-prévio, beneicia ao empregado pré-avisado da ...
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Verbas trabalhistas
... que tenha recebido por todo o tempo de contrato" e ou por muitos anos, por desrespeitada a condiç\xC3" ... primeiros dias de afastamento por doença, aviso-prévio, multa por mora e indenização ...
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Acordão nº (RO)0000398-78.2010.5.06.0009 de 3º Turma, 9 de Febrero de 2011
Do reconhecimento da validade do contrato de experiência, e de sua regular terminação, decorre o indeferimento do pedido de aviso prévio e da multa fundiária de 40%, ante a ausência de dispensa injustificada. Recurso improvido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Recife, 09 de fevereiro...
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. VERBAS RESCISÓRIAS. Do ... ção, decorre o indeferimento do pedido de aviso prévio e da multa fundiária de 40%, ante a ... -
Artigos 442 a 456
... DO CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ... CAPÍTULO I ... o aproximam do contrato de emprego, como aviso prévio e justa causa. Pelas semelhanças entre ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0086212-75.2018.8.19.0038 (Criminal), 21-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL Processo nº: 86212-75.2018.8.19.0038 RECORRENTE: TAMIRIS JUSTO BERNARDO RECORRIDO: ITAÚ UNIBANCO S/A V O T O A autora alegou que teve o cartão de crédito bloqueado pelo réu, sem aviso prévio, e indevidamente, pois, na data em que tentou utilizar o cartão de crédito, dia 10/09/2018, já havia feito o...
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Princípios do direito do trabalho
... Desse modo, uma simulação bilateral de contrato societário, por exemplo, não impede, por si ... Lançou, adicionalmente, a ideia de “aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço”, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801869-83.2021.8.19.0208 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801869-83.2021.8.19.0208 Recorrente: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. Recorrido: FABRICIA LEITE MAGNAVITA e HSI SERVIÇOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Origem: 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DO MÉIER Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Contrato de trabalho - modalidades
... Citem-se o aviso-prévio de 30 dias — que se projeta no pacto, ...