aviso prévio no contrato experiencia
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Principais verbas trabalhistas
... cálculo das demais verbas (13º salário, aviso-prévio etc.), inclusive para efeito de desconto ... para refeição, fornecida por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a ...
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Sentença com número 5336800-46.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 31-08-2022
... peça de ingresso que as partes firmaram contrato de financiamento de ... imóvel seguindo as ... natureza (declaratória) não se exige o prévio ... esgotamento da via administrativa antes do ... exercício regular de um direito, recebem o aviso de sinistro ... (obrigatório) e realizam a ...
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Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... 481, CLT), cabendo aviso-prévio ... São exemplos de contratos por ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... fornecesse aviso de informações eficazes aos usuários e se consentimento prévio para o processamento de seus dados pessoais. 42 ... de efetuar pagamentos referentes a um contrato de compra e venda. O cliente mudou de residência ...
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Artigos 477 a 486
... Art. 477 – Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à ... ção da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Justiça do trabalho. Depósito prévio (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... pela Lei nº 12.740/2012 atinge somente contrato de trabalho firmado a partir de sua vigência, de ... AVISO PRÉVIO ... SUM-31 Aviso prévio ...
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Acórdão nº 24270 de 2ª Turma, 18 de Abril de 1961
DESPEDIDA DE EMPREGADO, CONTRATO EXPERIMENTAL DE TRABALHO, DESPEDIDA ... ANTES DO ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 14 AVISO-PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. VERBAS RESCISÓRIAS ... Os fatores objetivos que envolvem o contrato de trabalho durante anos não podem ser ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... de uma apregoada vontade geral (contrato social) ... No entanto, uma crítica pode ... — por exemplo, numa questão que envolva aviso-prévio, a regra específica é cotejada com as ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
... passageiros eventuais alterações do contrato firmado até porque tal ... fato se constitui ... -
Acordão nº 0000624-23.2010.5.04.0241 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Julio de 2011
CONTRATO DE TRABALHO. PRAZO DETERMINADO. DATA DE TÉRMINO. Cabe ao reclamante demonstrar ter prestado serviços após a data fixada para término do contrato de experiência. Deixando de desincumbir-se do ônus que lhe competia, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I do CPC, não há como transmutar a avença em contrato a prazo indeterminado. Indevidos o aviso prévio, saldo de salário e retificação da...
... a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio, saldo de salários, horas extras, multa ... ão da CTPS quanto à data de término do contrato de trabalho ... Com contrarrazões (fls. 70-2), ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... dá de pleno direito, independentemente de aviso, conforme o art. 573 do Código Civil ... Já ... parcialmente, dependem do consentimento prévio e escrito do locador. Não se presume o ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... o importante instituto rescisório do aviso-prévio ... No Capítulo XXX será ...
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Acordão nº 02039/2003-008-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Octubre de 2004
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA AVISO PRÉVIO - INCABIMENTO - AUSÊNCIA DE CLÁUSULA ASSECURATÓRIA DO DIREITO DE RESCISÃO ANTECIPADA. Uma vez que não há notícia de que do contrato de experiência firmado pelo reclamante constasse cláusula assecuratória de rescisão antecipada, não há que se falar em cabimento de aviso prévio, estando correto o procedimento adotado pela reclamada de pagar a indenização...
... de incluir na condenação o pagamento do aviso prévio, do FGTS sobre o aviso, da multa de 40% e ... que a rescisão antecipada de seu contrato de experiência lhe dá direito ao aviso prévio ... E SETENTA E SETE DA CLT - CONTRATO DE EXPERIENCIA. A natureza do contrato de trabalho por prazo ... -
Acordão nº 00714.381/99-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
PRELIMINARMENTE. NULIDADE DA SENTENÇA. Não merece acolhida a argüição de nulidade da sentença por julgamento extra petita, na medida em que a validade, ou não, do contrato de experiência, nos termos em que analisado pelo juízo de primeiro grau, está abrangido pelo pleito de pagamento das parcelas rescisórias referente a este contrato. MÉRITO. PARCELAS RESCISÓRIAS. AVISO PRÉVIO. 1/12 DE 13º...
... ", face a declaração de nulidade do contrato de experiência firmado, porquanto aduz que em ... extras pagas em férias, 13º salário e aviso prévio, bem como em relação aos honorários ... -
Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... , horas extras, repouso semanal remunerado, aviso-prévio, FGTS com 40%, por exemplo) ...
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Acordão nº (RO)0002500-14.2009.5.06.0331 (00025.2009.331.06.00.0) de 1º Turma, 18 de Agosto de 2009
A possibilidade de uma única prorrogação do contrato de experiência é autorizada por lei, não havendo necessidade de elaboração de aditivo contratual, quando constar expressamente no próprio instrumento de contrato tal prerrogativa. Nesse sentido é o escólio do Eminente Arnaldo Süssekind: "Cumpre não confundir prorrogação do contrato a prazo com simples continuação do trabalho além do tempo...
... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PRORROGAÇÃO. VALIDADE. I - A ... indevido o pagamento de indenização de aviso prévio, 1/12 de férias, 1/12 de 13º salário, ... -
DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... a fixação de salários por meio de contrato coletivo ou de outra modalidade e nas quais os ... a) a penetrar livremente e sem aviso prévio, a qualquer hora do dia ou da noite, em ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... e obrigações relacionadas a um contrato, como o do Facebook, são, em princípio, ... da celebração do contrato, por meio de um aviso bem visível no local onde o contrato foi ... de texto, a norma exige o consentimento prévio do titular por meio de testamento, de ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ou prova sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a ... de solução de conflito; III – o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar ... ção deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado ...
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Contrato de trabalho
... ário - média do exercício (ano civil); d) aviso-prévio indenizado - média dos últimos 12 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0051467-12.2020.8.19.0002 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0051467-12.2020.8.19.0002 Recorrente (corréus): DECOLAR.COM e GOL LINHAS AÉREAS Recorrido: (autores): FABIANO SANTOS OLIVEIRA e outro. Origem: 3° Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O FABIANO SANTOS OLIVEIRA e...
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Acordão nº (ED)0030500-91.2007.5.06.0008 (00305.2007.008.06.00.4) de 2º Turma, 10 de Febrero de 2010
... ões recursais, acerca da celebração de contrato de experiência, acolhem-se os embargos de ... não concede o direito à percepção do aviso prévio, bem como a concessão das guias para o ...
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Direito Constitucional
... (A) O uso de algemas não requer prévio juízo de ponderação da necessidade, como em ... o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente; D: incorreta. O ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ...
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Exercício de algumas profissões
... não recebe remuneração, nem há contrato de trabalho, mas pode receber incentivos ... ções sociais, não incidindo sobre os de aviso-prévio, de repouso semanal remunerado, de horas ...