aviso prévio no contrato experiencia
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a essa altura, que a comutatividade do contrato de emprego não importa a exata equivalência de ... ário, remuneração dos dias de repouso, aviso prévio etc.) que têm o salário como base de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... a ideia da livre negociação, pelo contrato coletivo de trabalho ... @5 ... aviso-prévio para dar cumprimento ao preceito ...
- Acordão nº (RO)0001539-41.2010.5.06.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 29 de Junio de 2011
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Os contratos de trabalho típicos
... @2. O contrato de trabalho clássico típico e sua duração ... pagar todos os direitos, particularmente o aviso-prévio e a multa sobre os depósitos do FGTS ...
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Aviso prévio
... No caso de culpa recíproca para o encerramento do contrato de trabalho, se comprovada, são devidas as verbas rescisórias, ...
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Acordão nº 00167/2004-001-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 20 de Julio de 2004
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EXTINÇÃO Uma vez que o contrato celebrado entre as partes era a prazo determinado, já que tinha por escopo, unicamente, aferir a efetiva qualificação profissional do reclamante e sua aptidão para cumprir, eficazmente, a função pactuada (experiência), bem como que o empregador pagou ao autor as verbas rescisórias próprias da terminação desta modalidade de contrato, deve ser
... ingressou na empresa acionada mediante contrato de experiência (fl. 29), com prazo determinado ... -
Do aviso prévio
... estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução, com a antecedência mínima ...
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Acordão nº (RO)0000988-67.2010.5.06.0005 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 14 de Septiembre de 2011
Da nulidade do contratode experiência, já que o referido contrato transformou-se em contrato por tempo indeterminado, decorre a procedência dos pedidos , conforme deferidos: aviso prévio, FGTS+40% e as proporcionalidades decorrentes da projeção do aviso prévio nas férias (1/12) com1/3 e do décimo terceiro salário (1/12). Recurso patronal a que se nega provimento Decisão: ACORDAM os Membros...
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Acordão nº 01313-2008-007-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Noviembre de 2009
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Reconhecido, em juízo, que a relação empregatícia iniciou, de fato, em data anterior à formalmente ajustada, não é válido o contrato de experiência. É devido, pois, o aviso-prévio, cujo período correspondente deve ser consignado na CTPS, segundo entendimento vertido na Orientação Jurisprudencial 82 da SDI-I do TST, bem como a indenização de 40% sobre o FGTS. Há, ainda,...
... ça nos seguintes aspectos: nulidade do contrato de experiência e decorrentes parcelas ... , sendo devidas as verbas pretendidas - aviso-prévio, 2/12 de 13º salário, 2/12 de férias ... -
Acordão nº (RO)0060900-78.2008.5.06.0291 (00609.2008.291.06.00.0) de 1º Turma, 6 de Mayo de 2010
Não se tratando de extinção antecipada de contrato de experiência -- hipótese à qual se aplica o disposto no artigo 481 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a teor da Súmula nº 163 do Tribunal Superior do Trabalho --, é indevido o pagamento de indenização de aviso prévio, uma vez que esse instituto jurídico não é aplicável aos contratos de trabalho por prazo determinado. Recurso ordinário...
... EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTINÇÃO NO TERMO IDO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE AVISO PRÉVIO. IMPROCEDÊNCIA. Não se tratando de ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ância ao pedido do Ministro da Fazenda (Aviso nº 395, de 30 de março de 1994, do ... O contrato de doação com o nascituro só se perfaz ... manifestou-se sobre um recurso prévio de inconstitucionalidade contra um `projeto ... medidas tendientes a limitar ia experiencia de ia maternidade [de um anencefalo de forma] ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... e observado o contraditório prévio (REsp 1.782.418/RJ e REsp 1788950/MT, Rel ... Com efeito, a juntada do Aviso de recebimento da citação postal trata-se de um ...
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Acordão nº 00010/2003-022-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Abril de 2003
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Extinto o contrato de trabalho, não gera direito a aviso prévio e reflexos.
... ência em 02 de setembro/02, cujo contrato chegou a termo em 31 de outubro/02 ( fls ... -
Acordão nº 00993/2003-002-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 14 de Julio de 2004
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EXTINÇÃO Uma vez que o contrato celebrado entre as partes era a prazo determinado, já que tinha por escopo, unicamente, aferir a efetiva qualificação profissional do reclamante e sua aptidão para cumprir, eficazmente, a função pactuada (experiência), bem como que o empregador pagou ao autor as verbas rescisórias próprias da terminação desta modalidade de contrato, deve ser
... pois não tem validade o suposto contrato de experiência alegado pela reclamada, devendo o ... foi sem justa causa, que faz jus a aviso prévio, adicional noturno e horas extras, nos ... -
Legislação Complementar
... mínimo de dois milímetros, o destaque: “AVISO IMPORTANTE: Este produto somente deve ser usado ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu ...
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Acordão nº 02143-2006-201-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Septiembre de 2008
AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. Tendo sido o reclamante admitido mediante contrato de trabalho por experiência, tendo a rescisão se operado por término antecipado do contrato, não há falar em pagamento de aviso prévio. A norma coletiva trazida aos autos diz respeito a sindicatos do estado do Espírito Santo, não abrangendo, portanto, o reclamante. Apelo não-provido. ADICIONAL DE...
... a condenação da reclamada ao pagamento de aviso prévio, trintídio, diferenças de adicional de ... /133, o reclamante foi admitido mediante contrato de trabalho por experiência, com vigência de 03 ... -
Do Contrato Individual de Trabalho
... SÚMULA 163 TST - AVISO PRÉVIO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA (mantida) - ...
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Acordão nº 00356/2001-005-07-00-6 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Abril de 2002
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA TÉRMINO NO PRAZO DA PRORROGAÇÃO Provado que o contrato de experiência não ultrapassou o nonagésimo dia, da data do início, indevidos o aviso prévio, além de outras verbas decorrentes do contrato por prazo indeterminado (R. O. improvido).
... 2. MÉRITO (Contrato de Experiência -Término no prazo da ... ésimo dia, da data do início, indevidos o aviso prévio, além de outras verbas decorrentes do ... -
Acordão nº 02298/2003-004-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Marzo de 2004
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA FIRMADO NOS MOLDES DO ART. 479 DA CLT AVISO PRÉVIO - INDEVIDO. Indevido o pagamento de aviso prévio quando da dissolução antecipada do contrato de experiência firmado com cláusula assecuratória de pagamento de indenização nos moldes do art. 479 da CLT. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - RECLAMANTE. Segundo a regra do ônus da prova insculpida no art. 818 da CLT c/c o art. 333,
... , alegando que o reclamante não faz jus ao aviso prévio, sob o argumento de que a regra contida ... prazo determinado, não se aplicando ao contrato de experiência celebrado com o autor ... Aduz, ... -
Acordão nº 00839/2004-023-07-00-5 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 29 de Noviembre de 2004
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA EXTINÇÃO Uma vez que o contrato celebrado entre as partes era a prazo determinado, já que tinha por escopo, unicamente, aferir a efetiva qualificação profissional do reclamante e sua aptidão para cumprir, eficazmente, a função pactuada (experiência), bem como que o empregador pagou ao autor as verbas rescisórias próprias da terminação desta modalidade de contrato, deve ser
... Sustenta, em suas razões, que o contrato de experiência foi prorrogado, pelo que faria ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... de ser ela mulher — especificando, no contrato de emprego, a diretriz constitucional genérica ... lançou, adicionalmente, a ideia de “aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço”, ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... de contratos firmados com tais entes sem prévio concurso público, ou seja, são válidos e ... , conta vinculada ao FGTS, 13º salário, aviso prévio etc ... Em consonância com o ...
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Acordão nº (RO)0001549-68.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Noviembre de 2011
A cláusula contratual que estabelece a prorrogação automática do contrato de experiência é válida, especialmente quando não impugnada pelo adverso e desde que respeitado o limite máximo de noventa dias. Recurso provido Decisão: ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, preliminarmente e de ofício, por unanimidade, não conhecer das contrarrazões
- Acordão nº (RO)0123100-18.2009.5.06.0023 (01231.2009.023.06.00.8) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 26 de Enero de 2012
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...