balanços patrimoniais de empresas
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Acórdãos nº 2273592-35.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
É possível a concessão do benefício da justiça gratuita a empresas, desde que comprovem a impossibilidade de pagar os encargos do processo. Apresentação de balanços patrimoniais comprovando patrimônio líquido negativo e recente prejuízo. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2273592-35.2018.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São...
... ão do benefício da justiça gratuita a empresas, desde que comprovem a impossibilidade ... Apresentação de balanços patrimoniais comprovando patrimônio ... -
Sentença nº 1001209-72.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... fazer isso; a maioria dos clientes eram empresas de engenharia; que algumas empresas já mandavam ... das empresas”, como por exemplo balanços patrimoniais que evidenciassem atuação ...
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Acórdãos nº 0005896-16.2011.8.26.0462 de 15ª Câmara de Direito Público, 20 de Octubre de 2015
APELAÇÃO CÍVEL – Ação Declaratória – IPTU do exercício de 2011 – Município de Poá – Imunidade tributária. 1) Agravo retido do Município – Requerimento de apresentação de balanços patrimoniais de cinco exercícios – Alegação de cerceamento de defesa – Inocorrência – O pedido de juntada de balanços patrimoniais não guarda relação jurídica com a matéria acerca da imunidade discutida nestes autos –...
... de apresentação de balanços patrimoniais de cinco exercícios ... coletivo sem concorrência com empresas privadas Precedentes do STF e ... -
Sentença nº 1000741-74.2023.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... E as empresas não apresentaram quaisquer documentos que ... das empresas”, como por exemplo balanços patrimoniais que evidenciassem atuação ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... pelo Órgão, que pretende estimular as empresas a adotarem boas práticas com o fim de evitar ... patrimoniais e financeiras; entre outras medidas. 29 A ... organismo internacional quanto aos balanços patrimoniais das compa- nhias, certamente a ...
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Acórdão nº 1.0720.14.006561-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. AUTUAÇÃO POR PRESUNÇÃO. ART. 49, §2º, DA LEI ESTADUAL Nº 6.763/75 C/C ART. 194, §3º, DO RICMS/2002. OPERAÇÕES DE MÚTUO ENTRE EMPRESAS INTEGRANTES DE GRUPO ECONÔMICO. OPERACIONALIZAÇÃO VIA CONTA CONTÁBIL DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITO/CRÉDITO. COMPROVAÇÃO POR PERÍCIA JUDICIAL REALIZADA SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. CONSTATAÇÃO DE QUE SE TRATAVA...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... empresas fornecedoras da Petróleo Brasileiro S/A - ... Empreendimentos para fornecimento dos balanços analíticos relativos aos exercícios de 2010, ... aquele que sofre os danosos efeitos patrimoniais do crime. Nessa exata linha de conta, deve-se, ...
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Acórdãos nº 2221818-63.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos à execução de título extrajudicial – Indeferimento da gratuidade da Justiça aos embargantes – Pessoas jurídicas – Ausência de elementos demonstradores da momentânea impossibilidade financeira das postulantes – Decisão mantida – Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2221818-63.2018.8.26.0000; Relator (a): Daniela Menegatti Milano; Órgão Julgador: 19ª...
... as embargantes de três empresas distintas, não tendo restado comprovada a ... um dos resumos dos balanços patrimoniais das empresas, relativos ao ... -
Acórdão Nº 0020382-97.2018.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 26-06-2020
EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. À luz do art. 790, § 4º, da CLT e da Súmula 463, II, do TST, cabe a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada nos autos a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, o que ocorreu no caso. Agravo de instrumento provido.
... $1.000.000,00 em 2017; 3) os sócios das empresas também sofreram perda das condições ... bancários seus e dos sócios, bem como balanços patrimoniais (ID. 005af7b), os quais demonstram ... -
Acórdão Nº 0033634-34.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INCIDÊNCIA DE ITCMD SOBRE DOAÇÃO RECEBIDA DE DOADOR RESIDENTE NO EXTERIOR. PRETENSÃO DE APOSIÇÃO DE SEGREDO DE JUSTIÇA SOBRE A INTEGRALIDADE DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. PARCELA DOS DOCUMENTOS PASSÍVEIS DE OBTENÇÃO VIA CERTIDÃO NOS ÓRGÃO COMPETENTES. BALANÇOS PATRIMONIAIS, ENTRETANTO, QUE TRAZEM OS RESULTADOS FINACEIROS DA EMPRESA E NÃO SÃO DE LIVRE...
... COMPETENTES. BALANÇOS PATRIMONIAIS, ENTRETANTO, QUE TRAZEM OS ... sigilosa, relativos ao patrimônio das empresas e dos indivíduos envolvidos ... na operação; ... -
Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e de outras formas de registro das empresas, quando ocorrer fundada suspeita de fraude ou ... custo dos serviços, o levantamento dos balanços gerais, e a análise e a interpretação dos ... e na Demonstração de Variações Patrimoniais ... Parágrafo único. O DNPS, obedecidas as ...
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Acórdão nº 1.0480.12.011373-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição, suprir a omissão ou corrigir o erro material existente no julgado, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.
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Acórdão nº 1.0480.12.011373-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - ERRO MATERIAL - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. - Os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para eliminar a obscuridade ou contradição, suprir a omissão ou corrigir o erro material existente no julgado, não permitindo em seu bojo a rediscussão da matéria.
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Falência e recuperação de empresas
... , a sua eventual procedência só pode ter conseqüências patrimoniais, ou seja. sujeitando os bens do sócio, controlador ou administrador, ao ... ência de cotas ou ações, manipulação de livros contábeis ou balanços patrimoniais, entre outro. Para evitar tais condutas, além das ...
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Interesses respectivos dos acionistas públicos e privados nas sociedades de economia mista no Brasil
As Sociedades de Economia Mista – SEM – são um tipo de organização cujo capital é constituído por recursos públicos e privados, onde o Governo é o controlador. Neste artigo, usando como marco teórico as teorias de stakeholders e institucional, investigam-se os motivos pelos quais os acionistas públicos e privados constituem e mantém capital nas SEM. Foi realizado estudo de múltiplos casos, de...
... , e regidas pela legislação comum às empresas de sociedades por ações (Lei 13.303, 2016; Lei ... sites de internet, como relatórios, balanços patrimoniais e outros documentos. Ainda, foram ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresas organizadas. A pacta sunt servanda não se ... patrimoniais do reconhecimento do vínculo de emprego são ... ” nas proximidades de balancetes ou de balanços etc. Todavia, o que se verifica é que a própria ...
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Decisão Monocrática Nº 4020662-10.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 16-07-2019
Agravo de Instrumento n. 4020662-10.2019.8.24.0000, de Joinville Agravante : Camda Ind e Com Plásticos LtdaAdvogado : Marcelo José Corrêa (OAB: 157489/SP)Agravado : Massas Capele Ltda EppAdvogado : Celso Roberto Eick Junior (OAB: 14734/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa Ritta DECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo de instrumento interposto por CAMADA INDÚSTRIA E...
... ômico-processual, pois se resumem a balanços patrimoniais da pessoa jurídica, elaborados ... , especialmente quando se sabe que as empresas possuem débitos diante da grande movimentação ... -
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... g) Orçamento de Investimento das Empresas ... Poder Executivo ... Ano XCVII • Nº 163 ... do Governo do Estado, apresentadas nos balanços anuais da Administração Direta e Indireta, ... Outras Receitas Patrimoniais ... Receita de Serviços ... Outras Receitas ...
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Lei nº 11.306 de 16/05/2006. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2006.
... III - o Orçamento de Investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detém ... a) superávits financeiros apurados nos balanços" patrimoniais de 2005; ... b) excessos de arrecada\xC3" ...
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Acórdão Nº 0018395-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO – VÍCIOS CONSTRUTIVOS - AÇÃO DE COBRANÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE RECONHECEU A CONEXÃO COM A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, AJUIZADA ANTERIORMENTE – CONDOMÍNIO AUTOR QUE FORMULA PEDIDO DE REPAROS NAS FACHADAS DO EMPREENDIMENTO, NA OBRIGAÇÃO DE FAZER – AÇÃO DE COBRANÇA PARA RESSARCIMENTO DE ALGUNS CONSERTOS REALIZADOS ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS, ANTE O DESCUMPRIMENTO DA LIMINAR...
... Ao mov. 13.1-TJPR, as empresas colacionaram seus balanços patrimoniais, ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... de ética e conformidade dentro das empresas o caminho da efetivação das normas jurídicas ... prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos” ... e afetaram não só cofres públicos e balanços patrimoniais, como também o consumidor final ...
- Acórdão nº 1001-000.798 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
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Acórdão Nº 0073470-14.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. INSURGÊNCIA CONTRA A MESMA DECISÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO SANEADORA. DETERMINAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DE EXERCÍCIO. INVESTIGAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E GRUPO ECONÔMICO DE FATO. CINCO PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS COM QUADRO...
... DIREÇÃO DAS EMPRESAS" DESCONSIDERANDAS. SEDE DAS ... EMPRESAS EM ENDERE\xC3" ... , mas tão somente a apresentação dos balanços financeiros das empresas, a fim de ... se ... -se que a elaboração de balanços patrimoniais é dever de toda empresa, ... como forma de ... -
Acórdão Nº 0073652-97.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-12-2022
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. INSURGÊNCIA CONTRA A MESMA DECISÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO SANEADORA. DETERMINAÇÃO DA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AOS ÚLTIMOS CINCO ANOS DE EXERCÍCIO. INVESTIGAÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL E GRUPO ECONÔMICO DE FATO. CINCO PESSOAS JURÍDICAS DIVERSAS COM QUADRO...
... DIREÇÃO DAS EMPRESAS" DESCONSIDERANDAS. SEDE DAS ... EMPRESAS EM ENDERE\xC3" ... , mas tão somente a apresentação dos balanços financeiros das empresas, a fim de ... se ... -se que a elaboração de balanços patrimoniais é dever de toda empresa, ... como forma de ... -
Decisão Monocrática Nº 5009620-05.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-03-2023
... da situação econômico-financeira das empresas, apontando, com base em seus balanços ...